Em 04 de setembro de 2024 a Universidade Federal de Pelotas corrigia um erro cometido em 23 de maio de 1975 e que resultou na outorga do título de Doutor Honoris Causa ao colaborador do regime civil-militar que implantou uma ditadura violenta e longa em nosso país.

O tempo histórico da diplomação do ex-Ministro e Senador Jarbas Passarinho talvez justifique, na perspectiva da elite dirigente da UFPel àquele momento, a honraria. Já o espírito de nosso tempo acertadamente abomina a glorificação de homens e mulheres que concorreram para o fim da liberdade e de muitas vidas em nosso país.

Ainda estamos longe de corrigir todos os equívocos históricos de uma nação escravocrata, patriarcal e, no mais das vezes, autoritária. Contudo, a atitude da UFPel e de seus protagonistas atuais é um importante passo de remissão de nossos erros enquanto sociedade.

O NDH, local de produção de conhecimento e salvaguarda documental na Universidade, torna público, neste espaço, uma obra dedicada a registrar os discursos de homenageados pelos Conselhos Superiores, entre os anos de 1972 e 1976. Em relação a eles, não há emissão de opinião quanto a seus valores, escolhas e trajetória na UFPel – o Núcleo apenas está resguardando a história institucional. Em se tratando do Senador Jarbas Passarinho, notório colaborador do regime de exceção, nos coadunamos com a visão do Conselho Universitário quando este afirma “que é inconcebível manter homenagens concedidas para pessoas notoriamente identificadas como responsáveis por atos que atentam contra a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos”(CONSUN-UFPel, Resolução nº112, 2024).

Para entender melhor o assunto, veja abaixo:

Mérito Universitário. Universidade Federal de Pelotas. 1976.

UFPel revoga títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa de líderes da ditadura civil-militar no Brasil. Coordenação de Comunicação Social. Universidade Federal de Pelotas. 2024.

RESOLUÇÃO Nº 112, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. Conselho Universitário UFPel. 2024.

A UFPel data de 1969, quando a Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul foi transformada em Universidade Federal de Pelotas.

As unidades que a originaram foram a Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel e Faculdade de Veterinária (fundadas em 1883), Faculdade de Ciências Domésticas (criada na década de 1940), Faculdade de Direito (iniciada em 1912), Faculdade de Odontologia (de 1911), Instituto de Sociologia e Política (1958), e por instituições particulares que existiam em Pelotas e que foram agregadas, como o Conservatório de Música de Pelotas (1918), a Escola de Belas Artes Dona Carmen Trápaga Simões (1949) e o Curso de Medicina do Instituto Pró-Ensino Superior no Sul do Estado (IPESSE) (1963). O Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça (CAVG) (1921), pertencente à estrutura da Universidade do Rio Grande do Sul (atual UFRGS), assim como a Faculdade de Direito, o Instituto de Sociologia e Política e a Faculdade de Odontologia, também passou para a estrutura da UFPel quando de sua fundação.

Logo, para a compreensão da história institucional da UFPel, acessar as atas do Conselho Universitário da URGS, antes de 1969, é uma das ações necessárias e que o NDH está realizando, dentro de seu viés de análise e preservação da documentação da Universidade.

Para acessar as atas da URGS, que fazem parte do Memorial da Faculdade de Odontologia da UFPel, o link é esse aqui. As atas do CONSUN da UFPel, a partir de 1973, podem ser acessadas aqui.