EDITAL PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO nº 2/2025 NADM-CENG/UFPel

Processo nº 23110.045251/2025-38

O DIRETOR DO CENTRO DE ENGENHARIAS, da Universidade Federal de Pelotas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 4218, de 03 de junho de 2025, publicada no D.O.U de 03 de junho de 2025, torna público o presente Edital, que visa abrir o período de inscrições e estabelecer orientações, critérios e procedimentos gerais para selecionar os(as) servidores(as) em exercício no CEng, interessados(as) em aderir ao Programa de Gestão e Desempenho, em consonância com a previsão contida no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020 do ME/SGP, Portaria MEC n.º 267, de 30 de abril de 2021, na Portaria GR nº 1.600/2022 e pelas regras estabelecidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A seleção regida por este edital destina-se à habilitação e à adesão dos(as) servidores(as), em efetivo exercício no Centro de Engenharias, ao Programa de Gestão e Desempenho, nas modalidades presencial ou teletrabalho em regime de execução parcial ou integral.

Para adesão ao teletrabalho integral devem ser observados os requisitos elencados no art. 13 da Portaria GR nº 1.600/2022 e ser incluído documento comprobatório.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

As inscrições deverão ser realizadas no período de 01/12/2025 a 15/12/2025

Após o primeiro período de inscrições descrito acima, considerando que se trata de edital de fluxo contínuo, nos termos do item 6.3, novas inscrições poderão ocorrer mensalmente, até o dia 15 de cada mês, permitindo, se homologado(a), a habilitação para o mês seguinte.

O(A) servidor(a) interessado(a) deverá preencher o formulário “PROGEP Termo de Adesão Programa de Gestão (PGD)”, e incluir no próprio processo SEI nº23110.045251/2025-38.

O formulário deverá conter a anuência da chefia imediata, a ser apresentada por meio de assinatura do documento eletrônico.

DAS VAGAS DISPONÍVEIS

As vagas disponíveis para o PGD estão dispostas conforme quadro 1, a seguir.

SEI_3505048_PROGEP_Edital_Programa_de_Gestao_e_Desempenho_2