A Lei 12.527, de 18/11/2011, regulamenta que o acesso à informação seja, por regra, imediato a qualquer interessado (o sigilo passa a ser expressamente exceção), impondo aos gestores a disponibilização das averiguações solicitadas.

Nesse sentido, a UFPel trabalha para fazer da transparência ativa uma realidade institucional, facilitando o acesso e a socialização dos seus atos.

Sendo assim, apresentam-se a seguir os principais canais de comunicação da Universidade, por meio dos quais a comunidade pode sanar dúvidas, consultar informações institucionais, encaminhar questionamentos e obter suporte.

Portal Institucional: É o local definitivo para consulta de informações acadêmicas e administrativas da UFPel.

Portal de Dados Abertos: Espaço virtual onde a UFPel implementa os normativos que instituem a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e a Política Nacional de Dados Abertos, compromissos assumidos no âmbito do Governo Aberto, bem como, outros normativos que abordam o tema de transparência.

Ouvidoria: Canal de comunicação entre o cidadão e a Instituição, é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de simplificação relativos às políticas e aos serviços públicos prestados pela UFPel, com foco no incentivo ao aprimoramento da gestão pública e à transparência em suas ações.

Solicitação de Atendimento: Canal de atendimento virtual para encaminhamento de solicitação de suporte e apoio a diferentes serviços e sistemas da UFPel.

Para que o direito de acesso seja respeitado, a Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece que todos os órgãos e entidades públicos devem indicar um servidor para verificar o cumprimento da LAI na instituição. Na UFPel a autoridade está diretamente subordinada à dirigente máxima do órgão.

Alfredo Luiz da Costa Tillmann
Autoridade de monitoramento da LAI
E-mail: autoridade.lai@ufpel.edu.br