Paulo de Almeida Afonso (Autoridade de monitoramento da LAI) E-mail: paulo.afonso@ufpel.edu.br Eduardo Barros da Cunha (Atendente SIC) Núcleo de Informações Institucionais (NINFI) Telefone: 32844024 E-mail: ninfi@ufpel.edu.br Horário de funcionamento do SIC: De segunda à sexta, dás 8h às 12h e das 14h às 18h.
Regulamentada pela Lei 12.527/2011, a possibilidade de obter respostas do poder público impõe uma determinação de que o acesso à informação é, por regra, imediato a qualquer interessado (o sigilo passa a ser expressamente exceção), o que impõe responsabilidade ao gestor, inclusive em âmbito judicial se for o caso – há um reforço e uma valorização da cultura da transparência e a disponibilização de informações deixa de ser uma escolha do administrador passando a ser sua obrigação.
Nesse sentido trabalhamos para fazer da transparência ativa uma realidade cada vez mais constante na administração da UFPel e, para tanto, contamos com a colaboração de Gestores e da Comunidade Acadêmica da Universidade para que a cultura da democracia, da participação e da publicidade dos atos seja uma constante.