Paulo de Almeida Afonso  (Autoridade de monitoramento da LAI)

Telefone: 32844098
E-mail: ouvidoria@ufpel.edu.br

Regulamentada pela Lei 12.527/2011, a possibilidade de obter respostas do poder público impõe uma determinação de que o acesso à informação é, por regra, imediato a qualquer interessado (o sigilo passa a ser expressamente exceção), o que impõe responsabilidade ao gestor, inclusive em âmbito judicial se for o caso – há um reforço e uma valorização da cultura da transparência e a disponibilização de informações deixa de ser uma escolha do administrador passando a ser sua obrigação.

Nesse sentido trabalhamos para fazer da transparência ativa uma realidade cada vez mais constante na administração da UFPel e, para tanto, contamos com a colaboração de Gestores e da Comunidade Acadêmica da Universidade para que a cultura da democracia, da participação e da publicidade dos atos seja uma constante.

       ⇒https://esic.cgu.gov.br/falabr.html