Quais são as instituições obrigadas a adotar a implantar o sistema de Acesso à Informação?
Todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Também devem fornecer informações aos cidadãos as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Se as informações não foram suficientes para sanar suas dúvidas, entre em contato com o Sistema de Informação ao Cidadão.
Como posso encontrar o endereço e o número de telefone de um servidor técnico administrativo da UFPEL?
De acordo com a Lei de Acesso à Informação “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Assim sendo estes dados são de acesso restrito. Informações relacionadas com suas atividades profissionais podem ser obtidas junto Pró-Reitoria de Gestão de Recursos Humanos.
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Onde posso obter a relação de obras que estão sendo realizadas pela UFPEL neste momento?
No site da UFPEL procure os links “administração”, “pró-reitoria de planejamento e desenvolvimento” “em destaque” e “Obras em execução 2011/2012”. Outra forma de acessar esta informação é via “Acesso à Informação”. Localize o item “DESPESA – EXECUÇÃO FINANEIRA”, na página da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento. A partir dela siga os mesmos passos descritos acima.
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Por que nem todos os servidores constam nos resultados da consulta de SERVIDORES do Portal da Transparência Pública?
Atualmente, o Portal da Transparência apresenta informações sobre os servidores e agentes públicos dos órgãos do Poder Executivo Federal que utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Os órgãos que não utilizam o sistema não têm seus servidores listados na consulta do Portal.
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Qual é o encaminhamento dado a uma solicitação feita pelo cidadão em um Balcão SIC?
Dependendo da solicitação esta poderá ser respondida pelo próprio atendente (respondente) do balcão. Caso a solicitação exija informações mais detalhadas, será preenchido um formulário o qual será enviado de forma eletrônica ao destinatário. Este por sua vez ao receber a solicitação tratará de analisa-la e providenciar o devido atendimento da solicitação. A resposta será então dirigida ao SIC, o qual fará com que a mesma chegue ao interessado, na forma por ele indicado no momento do preenchimento do formulário.
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Em quanto tempo receberei a resposta para a minha manifestação?
Quando a indagação é feita no Balcão do SIC, a resposta poderá ser imediata. Caso o assunto seja mais complexo e exija a avaliação de um setor específico o tempo máximo de espera para obtenção da resposta é de 20 dias, podendo se estender por mais 10 dias se necessário e devidamente justificado.
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Ao fazer uma solicitação de informação, preciso me identificar?
A identificação é necessária, conforme indicado na própria Constituição Federal, onde consta no art. 5º, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Também é importante o preenchimento completo e exato do formulário, o que muito contribuirá para que a resposta chegue em tempo hábil até o cidadão.
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Atualizado em 5 de abril de 2017