Justiça do Trabalho

O Acervo da Justiça do Trabalho é composto de processos trabalhistas da cidade de Pelotas e região, uma documentação da 4º Região da Justiça do Trabalho, num total de mais de 100 mil processos, abrangendo o período de 1936 até 1995 (os anos mais recentes também estariam à disposição do NDH, mas não há mais espaço útil para armazenamento).

Este importante e volumoso conjunto de documentos está incorporado à documentação do Núcleo, em regime de comodato, desde 2005.

Essa documentação, que expõe conflitos entre empregados e seus patrões, é de grande importância para o estudo das relações geradas dentro do processo de trabalho, entre empregador e empregado.

Esse é o acervo mais completo de que se tem notícia dentro de uma cidade do estado do Rio Grande do Sul e, talvez, do próprio país. Desde seus primeiros processos (em formato digital, pois os originais dos processos iniciais estão no Memorial do Trabalho em Porto Alegre), a documentação não tem perdas, o que resulta ser extremamente importante para pesquisas seriais, como a distribuição de reclamatórias por motivo e por empresa; avaliação de reclamatórias por gênero, inclusive se há alguma discriminação em seus resultados quanto ao gênero; tipos de ocupações que mais demandam a Justiça Trabalhista, dentre várias outras.

Ao Núcleo cabe a sua guarda e conservação, bem como disponibilizá-lo para consultas de pesquisadores. Quanto a consultas de trabalhadores que necessitam de algum documento incorporado a um processo para fins de aposentadoria, essa busca é intermediada pela Justiça do Trabalho.

Recentemente foi constituído um Banco de Dados para o Acervo da Justiça do Trabalho, o qual já disponibiliza, para conhecimento, os dez primeiros anos da documentação. No Banco constam informações mais gerais sobre o processo, de modo a facilitar o trabalho dos pesquisadores.