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Obra publicada pela Universidade Federal de Pelotas Reitor: Prof. Antonio Cesar G. Borges Conselho Editorial Prof: Dr. Antonio Jorge Amaral Bezerra Núcleo de Documentação História Coordenadora: Profª Dra. Beatriz Ana Loner |
Membros do NDH: Prof. Dr. Adhemar Lourenço da Silva Jr. Técnicos Administrativos: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Editores Editoração e Capa Equipe de Trabalho Editora e Gráfica Universitária |
Apresentação: As publicações dos positivistas religiosos brasileiros sobre questões médico-sanitárias (1885-1927)
Lorena Almeida Gill*
Paulo Ricardo Pezat**
O pensamento de Auguste Comte e os primórdios da difusão do positivismo no Brasil.
A Constituição outorgada de 1824 nomeou expressamente a Igreja Católica como representante da religião oficial do Império brasileiro – o cristianismo -, ratificando assim o regime do “padroado” e a interpenetração entre as estruturas do poder temporal e do poder espiritual. Com esta superposição de atribuições entre o governo imperial e a Igreja Católica, as resoluções do papado, para entrarem em vigor no Brasil oitocentista, necessitavam receber a chancela do Imperador, que, por sua vez, encarregava-se do sustento material do clero e das paróquias, nomeando ou destituindo os religiosos de acordo com seus interesses. A maior evidência da miscigenação entre as duas estruturas de poder é que então não havia registro civil (de nascimento, casamento, etc), sendo válidos apenas os registros religiosos.
As instituições brasileiras de ensino superior, criadas tardiamente, apenas depois da vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, acabaram refletindo tal relação de imbricação, sendo que boa parte de seus professores pertenciam ao clero católico ou mantinham-se apegados às antigas doutrinas teológicas. Deste modo, a renovação do ambiente intelectual brasileiro no século XIX se deveu, em boa parte, aos jovens que foram realizar seus estudos na Europa, particularmente na França, na Inglaterra e na Bélgica, de onde importaram uma série de idéias que estavam em voga no velho continente.
Em busca de novos paradigmas que orientassem as transformações que pretendiam implementar no país – que mantinha o regime de trabalho escravo e o sistema político monárquico, além do regime do padroado –, os jovens médicos, advogados, engenheiros, jornalistas e professores voltavam-se para a Europa, onde uma ampla variedade de teorias procurava estabelecer cientificamente as leis que presidiriam o progresso das nações.
Dentre os teóricos europeus que passaram a ser lidos pela comunidade acadêmica brasileira nas últimas décadas do Império estavam Auguste Comte (1798-1857), Émile Littré (1801-1881), John Stuart Mill (1806-1873), Pierre-Guillaume Le Play (1806-1882), Charles Darwin (1809- 1882), Arthur de Gobineau (1816-1882), Herbert Spencer (1820-1903), Ernest Renan (1823-1892), Hippolyte Taine (1828-1893), Ernst Haeckel (1834-1919) e Gustave Le Bon (1841-1931). Referindo-se ao ambiente intelectual na Faculdade de Direito de Recife na década de 1870, Sílvio Romero mencionou que um bando de idéias novas esvoaçou sobre todos nós de todos os pontos do horizonte: positivismo, evolucionismo, darwinismo, crítica religiosa, naturalismo (…)1.
Tais teorias chegavam ao Brasil envoltas em modismos, sendo assimiladas de forma desordenada, misturando-se autores e conceitos incompatíveis entre si, o que refletia a imaturidade do ambiente intelectual do país naquele contexto histórico. As instituições brasileiras de ensino superior, nas quais aquelas idéias cientificistas passaram a ser difundidas eram rarefeitas, resumindo-se, basicamente, à Escola Politécnica do Rio de Janeiro, à Escola Militar daquela mesma cidade, à Escola de Minas de Ouro Preto, à Faculdade de Direito de Recife, à Academia de Direito de São Paulo, à Faculdade de Medicina de Salvador e à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
No tocante ao positivismo, em particular, o sucesso de sua difusão no Brasil deveu-se, em boa parte, ao seu caráter simultaneamente moderado e modernizante, consubstanciado na máxima comtiana “Conservar, melhorando”. Deste modo, tal sistema de idéias era bastante atrativo aos jovens bem nascidos que pretendiam promover transformações no país, pondo fim ao escravismo, implantando o regime político republicano e promovendo a laicização do Estado, isso tudo, no entanto, sem pôr em risco a ascendência política e econômica que seus pais tinham dentro da estrutura do Império e que eles mesmos pretendiam manter no âmbito do novo sistema político que seria implantado.
No que concerne ao pensamento de Auguste Comte, inicialmente o positivismo foi difundido no Brasil de maneira diluída, distante do aspecto ortodoxo que assumiria posteriormente. Em linhas gerais, o positivismo pode ser definido como uma corrente de pensamento que prima pela defesa da razão e da ciência como instrumentos para explicar os mais variados aspectos da realidade. Comte formulou sua filosofia da história baseando-se na idéia de que, no seu devir histórico, a humanidade deve passar necessariamente por três estágios de desenvolvimento intelectual – o teológico, o metafísico e o positivo.
No seu entender, desde as origens da humanidade até o final da Idade Média prevaleceram as concepções teológicas (que se subdividiriam em crenças fetichistas, politeístas e monoteístas), sendo que estas entraram em crise com a reforma protestante, quando houve a fragmentação da cristandade ocidental, o que caracterizaria o início do predomínio de noções metafísicas, percebidas por Comte como essencialmente críticas e negativas. Deste modo, a metafísica seria apenas uma etapa intermediária entre o teologismo inicial (em suas diversas formas) e a ascensão do positivismo, que seria o terceiro e último estágio do desenvolvimento intelectual da humanidade. Para Comte, a Revolução Francesa indicaria o ápice da anarquia decorrente do conflito envolvendo as antigas doutrinas teológicas, as idéias metafísicas e as concepções positivas, calcadas na observação e na razão. Tal teoria recebeu de Comte o nome de “lei dos três estados”, base sobre a qual o filósofo francês edificou sua filosofia da história e sua concepção das funções cerebrais humanas2.
Em um segundo momento, Comte elaborou um projeto político apoiado em sua filosofia da história, propondo a adoção de um modelo político republicano, que seria mais adequado ao “estado positivo” em que a humanidade estaria ingressando em decorrência do desenvolvimento científico, contrapondo-se à monarquia, forma de governo própria do estágio teológico, e, mais especificamente, do estágio metafísico. Para consolidar o novo regime político, Comte propôs a adoção de uma ditadura republicana como forma de evitar a “retrogradação” ao modelo político anterior.3
Embora tenha esboçado uma “moral científica” ainda em seus escritos da juventude, foi apenas na maturidade que Comte se propôs a criar uma “religião científica”, para o que foi fundamental o seu convívio no “ano sem par”, entre 1845 e 1846, com Clotilde de Vaux, sua musa inspiradora4. Tal heterogeneidade do pensamento de Comte se refletiu entre seus seguidores na Europa. De fato, ainda antes de sua morte, ocorrida em 1857, já existia uma clara divisão entre os adeptos de seu pensamento.
De um lado, havia uma ampla maioria que aceitava o positivismo enquanto método científico e enquanto doutrina de culto à razão e à ciência. Um número menor de adeptos aceitava, além deste aspecto, também o projeto político de estabelecimento de uma ditadura republicana. Finalmente, um reduzido número de seguidores vivenciava o positivismo em sua totalidade, ou seja, enquanto método científico, enquanto projeto político e enquanto doutrina religiosa. Porém, mesmo entre estes últimos existiam divisões, como se verá mais adiante.
Dentre os precursores da difusão do positivismo no Brasil deve-se, necessariamente, referir os nomes de Luís Pereira Barreto e de Benjamin Constant Botelho de Magalhães. Pereira Barreto formou-se em Medicina pela Universidade de Bruxelas, posteriormente desenvolvendo sua atividade profissional em São Paulo. Ele pode ser considerado um adepto do positivismo científico, como se percebe em diversas de suas obras, como em As três filosofias (1874) 5. De outra parte, Benjamin Constant, formado em engenharia pela Escola Militar do Rio de Janeiro, onde posteriormente lecionou na condição de oficial do Exército, pode ser considerado o primeiro positivista ortodoxo brasileiro, visto que deixou explícita sua adesão ao positivismo religioso.6
Até o princípio da década de 1870, a divulgação do pensamento de Comte no Brasil ocorria de forma irregular, dependendo de esforços individuais. Este quadro alterou-se com a criação, em 1º de abril de 1876, no Rio de Janeiro, da Sociedade Positivista, instituição heterogênea, agregando pessoas que se confessavam positivistas em graus diversos, alguns aceitando apenas a parte científica da doutrina, outros indo além e absorvendo também seu aspecto político, enquanto que alguns poucos aceitavam integralmente a obra de Comte, inclusive a parte final, onde o pensador francês concebeu a Religião da Humanidade. Esta agremiação propunha-se a organizar uma biblioteca positivista, segundo as indicações de Auguste Comte, e a promover cursos científicos. Seus fundadores foram Benjamin Constant, Álvaro Joaquim de Oliveira, Joaquim Ribeiro de Mendonça, Antonio Carlos de Oliveira Guimarães, Oscar de Araújo, Miguel Lemos e Raymundo Teixeira Mendes.
Por esta época, Miguel Lemos7 e Teixeira Mendes8 rejeitavam a vertente religiosa do pensamento de Comte, de cuja obra conheciam apenas o Cours de philosophie positive (1830/42) e as considerações feitas por Émile Littré, principal liderança do positivismo científico de então e que considerava a Religion de l´Humanité como obra de um insano. Estudantes da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, Miguel Lemos e Teixeira Mendes tiveram suas matrículas canceladas em função de problemas políticos e disciplinares, decidindo-se ambos a seguir para Paris, visando retomar seus estudos na mesma Escola Politécnica em que Auguste Comte havia estudado e trabalhado algumas décadas antes.
Chegando em Paris em fins de 1877, Miguel Lemos e Teixeira Mendes aproximaram-se de Émile Littré. Em 1878 Teixeira Mendes retornou ao Brasil, na expectativa de ser readmitido na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Continuando em Paris, Miguel Lemos desiludiu-se com Littré, a quem considerou um erudito estéril. Miguel Lemos aproximou-se então de Pierre Laffitte, um dos treze testamenteiros nomeados por Comte para que tivesse continuidade a pregação do positivismo religioso após sua morte. Ainda em 1878, Miguel Lemos converteu-se à Religion de l’Humanité, aceitando a direção espiritual de Laffitte. Naquele mesmo ano ocorreu a morte de Oliveira Guimarães, presidente da Sociedade Positivista fundada dois anos antes. Então, os demais membros resolveram fundar, em 5 de setembro de 1878 (data em que se comemorava o 21º aniversário da morte de Comte), a Sociedade Positivista do Rio de Janeiro, de caráter francamente religioso e filiada à direção espiritual de Laffitte, sendo escolhido para seu presidente o Dr. Joaquim Ribeiro de Mendonça. Por carta enviada de Paris, Miguel Lemos aderiu a esta sociedade no princípio de 1879.
Enquanto Miguel Lemos desenvolvia atividades em Paris, em abril de 1880 os membros da Sociedade Positivista do Rio de Janeiro inauguraram a exposição pública da Religião da Humanidade segundo o Catecismo Positivista de Comte, realizadas inicialmente na escola do Clube Republicano de São Cristóvão. Em fevereiro de 1881 Miguel Lemos chegou ao Rio de Janeiro vindo de Paris, onde alguns meses antes recebera de Pierre Laffitte o título de “aspirante ao sacerdócio da Humanidade” e realizara juramento junto ao túmulo de Auguste Comte (no Cemitério de Pére Lachaise) no sentido de consagrar sua vida à regeneração humana.
Em 11 de maio de 1881 realizou-se uma reunião na casa do Dr. Joaquim Ribeiro de Mendonça, presidente da Sociedade Positivista do Rio de Janeiro, ocasião em que este passou a direção daquela instituição a Miguel Lemos, contando para isso com a autorização de Pierre Laffitte, a cuja direção se filiavam. Tal data assinala a fundação da Igreja e Apostolado Positivista do Brasil, instituição que desenvolveu a mais duradoura e radical experiência, em âmbito mundial, de divulgação da Religião da Humanidade, fundada por Auguste Comte sob a inspiração de Clotilde de Vaux. Poucos anos após, em 1884, ocorreu a ruptura entre Miguel Lemos, líder dos positivistas religiosos brasileiros, e Pierre Laffitte, líder dos adeptos da Religion de l’Humanité na França, motivada pela recusa de Laffitte em criticar publicamente a Ribeiro de Mendonça pelo fato deste possuir escravos, em desacordo com princípios elementares do pensamento de Auguste Comte.
A partir de então, em um movimento liderado por Miguel Lemos e por Teixeira Mendes, a Igreja e Apostolado Positivista do Brasil iniciou uma luta pela conquista da hegemonia sobre a propaganda do positivismo no país, tecendo críticas e desautorizando a todos aqueles que não reconhecessem a primazia da instituição. A digitalização das publicações dos positivistas religiosos brasileiros Entre as duas últimas décadas do Império e o final da República Velha, a Igreja e Apostolado Positivista do Brasil desenvolveram uma intensa atividade editorial, publicando mais de quinhentos títulos e intervindo em todos os debates públicos ocorridos no país e no mundo, como os que se referiam à abolição da escravidão, à proclamação da República, à vacinação obrigatória, às relações do Brasil com seus países limítrofes, à questão educacional, à situação dos indígenas no país, à ortografia da língua portuguesa, à situação da mulher na sociedade contemporânea, ao imperialismo dos países europeus, à Primeira Guerra Mundial, dentre inúmeros outros, sempre procurando adequar os ensinamentos do criador da filosofia positivista ao contexto histórico vivenciado.
Hoje tais publicações são bastante raras e, geralmente, encontram-se afetadas pela ação do tempo, que provocou o ressecamento do papel, tornando-o bastante quebradiço. Neste sentido, o trabalho de digitalização de tais folhetos torna-se importante para a preservação dos originais em relação ao manuseio constante e para fomentar a realização de novas pesquisas sobre o papel fundamental desempenhado pelos positivistas ortodoxos brasileiros no estabelecimento das bases do regime republicano no país.
Os originais digitalizados foram localizados na Capela Positivista de Porto Alegre durante pesquisa para a elaboração de dissertação de mestrado, gerando paralelamente um trabalho de organização de seu acervo bibliográfico, documental e iconográfico (LEAL & PEZAT, 1996). Deste trabalho de digitalização do acervo de publicações positivistas9, anteriormente foi disponibilizado um outro conjunto documental. Em 2007 foi publicado o livro O positivismo: teoria e prática, organizado por Hélgio Trindade, do qual consta em anexo um DVD contendo um conjunto de 41 folhetos publicados entre 1881 e 1913, as Circulares da Igreja e Apostolado Positivista do Brasil, tanto em português como em francês, além de dois documentários (um filmado no Brasil e outro na França) sobre o positivismo (TRINDADE, 2007).
Os positivistas religiosos e a questão médico-sanitária Os folhetos que o leitor terá a possibilidade de conhecer foram escritos, em sua maioria, pelos apóstolos Miguel Lemos e Teixeira Mendes, respectivamente o diretor e o vice-diretor da Igreja Positivista do Brasil, secundados pelo médico militar Joaquim Bagueira Leal, cujos escritos vinculam-se, na maior parte das vezes, ao que chamava de despotismo sanitário e também ao livre exercício da Medicina. Há dois casos de artigos traduzidos: o primeiro do Dr. J. F. Robinet, intitulado “Os Cemitérios serão foco de infecção?”, cuja versão para o português foi feita por Miguel Lemos em 1893, e o segundo chamado “A Vacinação Obrigatória”, de Mikhaël Suni, extraído da Nouvelle Revue de Paris, em 1903, e traduzido por Bagueira Leal.
Os 42 folhetos reunidos neste CD foram originalmente publicados entre 1885 e 1927. Versando sobre diversos assuntos, os folhetos giram em torno de questões médico-sanitárias, tais como a Revolta da Vacina, o uso de animais em experimentos científicos, o vegetarianismo, a situação desfrutada pela corporação médica. Com a finalidade de apresentar o eixo central das discussões, serão abordados três assuntos, pela recorrência com que aparecem na maioria desses escritos positivistas: a vacinação obrigatória, as práticas médicas e a vivisseção de animais.
Nos primeiros anos do século XX, o Brasil apresentava um alto índice de mortalidade, causado pela proliferação de várias doenças, como a tuberculose, o tifo e a hanseníase. Havia também as epidemias de peste bubônica, febre amarela e varíola, as quais faziam com que se efetivasse um amplo debate na imprensa sobre as melhores alternativas para mudar o estado de calamidade na saúde. Os jornais enfatizavam a necessidade de ações pontuais, tomadas no sentido de diminuir o número de mortes e não de reverter as condições de penúria vivenciadas pela maioria da população. Estas práticas seriam a desinfecção de casas, o isolamento dos doentes, a abertura de pavilhões específicos para o tratamento das doenças contagiosas, a existência de redes de esgotos e abastecimento de água e a vacinação obrigatória.
Os positivistas religiosos se mostravam avessos a várias dessas ações pontuais, especialmente aquelas que iam contra a liberdade individual, tão cara a eles, como as desinfecções obrigatórias, o isolamento forçado, as quarentenas e a notificação compulsória das moléstias. A decisão de tornar a vacina contra a varíola obrigatória no país foi considerada como uma tirania higiênica e acadêmica. Os textos positivistas apontam vários acidentes que ocorriam quando as vacinas eram ministradas, levando, muitas vezes, uma pessoa sã à morte.
No folheto 217, “A vacina e sua obrigatoriedade”, escrito por Miguel Lemos em 1903, são listados alguns problemas advindos dessa prática, tais como abcessos, convulsões, contração permanente de músculos do braço, diarréia, epilepsia, hemorragia, edema dos pulmões, septicemia, tétano, úlceras profundas. A vacina levaria a uma debilidade corporal, o que faria com que houvesse a predisposição à doença. Nesse sentido, relacionam a vacina a um dos principais fatores para o desencadeamento da tuberculose, por exemplo.10 O ato de vacinar iria contra a liberdade civil e espiritual dos cidadãos, o que não poderia ser permitido em uma verdadeira República. “A vacinação obrigatória é mais que um atentado a tudo que devemos respeitar: é um erro” (Folheto 214, ano de 1903, página 16). Embora a maior parte dos folhetos sobre o tema tenha sido escrita antes de 1904, ano em que ocorreu a Revolta da Vacina11 (Folhetos 213, 214, 217, 222, 223 e 224), o tema sempre foi tratado como tendo uma grande importância, assim os artigos continuam abordando o assunto ao longo dos anos (exemplos seriam os folhetos de números 259 e 264, de 1908, além do número 319, de 1911).
Tendo em vista este amplo engajamento dos positivistas religiosos brasileiros durante a República Velha no sentido de combaterem a vacinação obrigatória, não deixa de ser irônico o fato de que atualmente a sede da Igreja Positivista do Brasil, no Rio de Janeiro, sirva de posto de vacinação durante as campanhas promovidas pelo Ministério da Saúde, como evidencia uma das imagens que constam da galeria de fotografias presente neste CD.
Um outro assunto que merece destaque é a prática médica. Segundo Rejane Carrion “[…] o lugar da Medicina no pensamento de Comte não é o de uma ciência fundamental”12, cabendo à Biologia este papel. O filósofo chega mesmo a duvidar da capacidade teórica dos médicos, dizendo que estes não conseguiam perceber o indivíduo em toda a sua essência, mas, antes, apenas como um corpo. “O bem da sociedade exige que desapareça essa classe de médicos que procuram cuidar do corpo desprezando a alma, sem possuírem ao menos uma doutrina positiva da natureza humana” (Folheto 47, ano de 1899, p. 28). Para a autora: “Dois fatores influem desfavoravelmente sobre os médicos […]: o exercício privado de uma função que deveria ser pública, e uma preparação irracional, que os predispõe ao materialismo”13.
A crítica à questão dos honorários de um médico aparece em vários folhetos, como o de número 214, de 1903, p. 4, o qual diz: “Não se poderia negar que os nossos doutores tendem a tornar-se, em nome de uma miserável ciência e a pretexto de higiene e preservação social, os senhores absolutos de nossas pessoas, os ministros de uma verdadeira teocracia, imitada da antiga, à qual teremos de nos submeter, corpo e bens”.
Dentre os positivistas ortodoxos, o médico militar Bagueira Leal foi o mais enfático na defesa do livre exercício da Medicina. Segundo ele, seu argumento baseava-se na Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891, que em seu artigo 72, parágrafo 24, enunciava: “É permitido o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Esse não era, entretanto, o entendimento dos opositores do positivismo, que afirmavam que o texto da Constituição apenas abordava – em seu aspecto mais amplo – a possibilidade de qualquer pessoa adotar o modo lícito de vida que lhe conviesse para o seu sustento.
Trabalhando com a máxima prevista na Constituição Federal, os positivistas ortodoxos criticavam o “medicalismo” da sociedade, que proporcionaria um monopólio na arte de curar a alguns poucos privilegiados: “A primeira conseqüência do privilégio é armar certa classe de indivíduos com meios de oprimir os seus concidadãos, porque coloca a estes na alternativa de ficarem ao desamparo ou de aceitarem os cuidados de um membro qualquer dessa classe, ainda quando prefiram entregar-se a qualquer outra pessoa em cuja prática confiam” (Folheto 47, ano de 1899, p. 9).
No mesmo folheto, p. 19, é usada uma frase do Dr. Robinet que buscava desconstituir o poder da corporação médica. “Não há curandeiro que não possa contar boas curas; não há um doutor, por mais ilustre que seja, que não tenha de confessar cruéis revezes”.
Baseados no princípio da liberdade individual insistiam que um doente poderia procurar um médico ou qualquer outro curador, até mesmo porque a maioria dos médicos oficiais não tinha interesse em atender em lugarejos do interior, assim como em áreas rurais e suburbanas. Os positivistas religiosos muitas vezes tratavam os outros curadores como “médicos espontâneos” e não como charlatães ou curandeiros, como eram facilmente denominados pela imprensa diária.
São comuns as defesas de curadores sem formação específicas, como no caso das senhoras chinesas que atuavam no Brasil, cuidando das moléstias dos olhos. Neste caso criticam a violência às quais as senhoras estavam sendo vítimas no Rio de Janeiro, capital da República, e que por isso deveria ser modelo para outras regiões. Defendem que, exercendo ou não com competência a atividade que escolheram, as chinesas “a exercitam às claras, sem fazer mínima violência a ninguém”. Dessa forma, quando alguém imagina que pode ser curado e as procura, assim o faz porque tem e deve ter liberdade para isso, garantida por documento legal.
Algumas questões chamam a atenção na discussão, como o fato dos positivistas destacarem a pudicícia e a delicadeza feminina, que deveriam ser respeitadas, não só pela polícia, mas por toda a sociedade.
Aqui cabe um parêntese para dizer da importância das mulheres para os positivistas, pois além de serem consideradas como os anjos protetores dos homens, eram a salvaguarda moral da espécie.14 De outra parte, os positivistas demonstram a situação de debilidade em que as chinesas se encontravam por não conhecerem nem mesmo a língua do país e por isso não terem a possibilidade de uma defesa efetiva diante dos abusos da autoridade. Chamam a atenção para o fato de que se algum erro de tratamento fosse cometido, isso poderia acontecer em qualquer outra situação, mesmo com os chamados médicos oficiais, pois um mesmo quadro clínico pode suscitar uma diversidade de opiniões, e que o melhor método de verificar se são eficazes as descobertas anunciadas por elas é justamente deixá-las atuar livremente. Revelam ainda que “falharíamos aos nossos deveres se não viéssemos dirigir este apelo ao público e ao Presidente da República solicitando a sua intervenção, não só para que seja escrupulosamente garantida a liberdade profissional, mas também para que seja reparada, tanto quanto possível, a afronta feita a duas Senhoras indefesas e à Sociedade” (Folheto 345, ano de 1912, p. 9).
Na parte final do artigo foram apresentadas explicações oferecidas pelos Drs. José Francisco de Cunha Cruz e Henrique Rodrigues Caé, do Serviço Médico Legal do Distrito Federal, os quais relataram que não havia sido cometida nenhuma violência contra as curadoras. Tais argumentos foram aceitos por Teixeira Mendes, embora este tenha criticado o fato das senhoras terem sido convidadas a comparecer na polícia, a fim de que fossem examinados os processos de tratamento adotados por elas.
O debate foi bastante conveniente para a propaganda positivista, uma vez que inúmeros artigos sobre as senhoras chinesas foram publicados pela imprensa em todo o Brasil. Dessa forma, no referido folheto, que foi bastante divulgado, consta também que havia conferências públicas todos os domingos ao meio-dia no Templo Positivista do Rio de Janeiro, explicando o Catecismo de Augusto Comte e suas concepções posteriores, além de aparecer um calendário com as comemorações mais importantes para o grupo.
O último assunto a ser tratado é a vivisseção de animais. A decisão de debater a questão não se dá pelo número de folhetos que enfocam o tema, mas pela atualidade deste.
Os positivistas condenavam as vivisseções e as experiências com animais, baseados na teoria de Augusto Comte, para quem o homem não diferia de outros animais, senão por ter algumas de suas faculdades mais desenvolvidas.
Comte chamava os animais de “ministros inferiores da Humanidade”, afirmando que “serão tratados pela moral positiva de conformidade com os mesmos princípios por que são tratados os órgãos principais, apreciando sempre além do ofício efetivo, o valor próprio, físico, intelectual e, sobretudo, afetivo” (Política Positiva, I, p. 615, citado no Folheto 212, do ano de 1902, p. 6).
Para Bagueira Leal, autor do artigo, “as vivisseções constituem o mais complexo exercício do instinto destruidor. Para sentir todo o alcance desta consideração, convém recordar que se desenvolve a crueldade, a indiferença pelos sentimentos e pela vida de outrem, justamente nas pessoas cuja profissão exige mais bondade e cujo destino é aliviar os sofrimentos e conservar as vidas” (Idem, p. 7).
É importante frisar, no entanto, que a crítica não se dá apenas pelo aspecto moral, mas também pelo aspecto intelectual, “em virtude da impossibilidade de instituir em biologia uma verdadeira experiência, isto é, uma comparação entre dois casos que só diferirão pelo fenômeno que se quer estudar” (Idem, p. 8).
Vinculado à proteção aos animais, há a defesa do vegetarianismo. Em alguns folhetos aparece o esforço de movimentos criados na Europa e nos Estados Unidos em defesa da abolição de práticas abusivas com relação aos animais, o que inclui a maneira como alguns destes seriam mortos para o consumo humano.
Nos escritos positivistas, o que poderia parecer uma contradição revela-se como uma livre iniciativa de discípulos. É que como Comte defendia uma alimentação carnívora, seus seguidores, adeptos do vegetarianismo, concluem que ele se submetia à carne “com violência inequívoca dos seus sentimentos” (Idem, p. 5) e que se tivesse vivido mais tempo, de modo a estudar melhor a questão, provavelmente se juntaria aos mais próximos, defensores de uma alimentação saudável. O debate sobre a vivisseção foi impulsionado recentemente no Brasil depois que um estudante de Biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul obteve na justiça o direito de participar de aulas práticas sem a utilização de animais.
Atualmente duas posições sobre a vivisseção polarizam o cenário mundial: a primeira aposta em regulamentações, através de códigos de ética que proporcionariam um maior cuidado no uso de animais para experiências; a segunda luta pela total abolição, buscando maneiras alternativas de estudos de natureza anatômica e fisiológica. Embora esta discussão não esteja terminada, as Universidades têm procurado alterar suas condutas no que diz respeito às aulas práticas com animais. Ofício enviado pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Pelotas aos coordenadores de curso, no dia 16 de julho de 2008, por exemplo, informa que está suspensa a vivisseção no âmbito da UFPel, evidenciando a existência de recursos
alternativos que podem substituir tais práticas, como filmes interativos, simulação computadorizada, estudos in vitro e assim por diante. Tal ofício ressalta o artigo 225, parágrafo 1º, seção VII, que veda práticas que submetam animais à crueldade e a Lei nº 9605/98, artigo 32, parágrafo, 1º, que incrimina aqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais.
Desse modo, convidamos a todos para uma leitura atenta do material, que, embora datado, tem uma grande atualidade.
Algumas vezes, quando nos deixamos mergulhar na leitura, é como se não estivéssemos no século XIX ou no início do XX. Em nossos dias, nos deparamos freqüentemente com governos que quebram preceitos legais existentes, verificamos a força de algumas categorias profissionais em detrimento de outras, percebemos as mudanças que ocorreram com relação às chamadas “funções sociais” da mulher, pensamos em alternativas para nos relacionar com outros seres vivos, enfim, encontramos temas que, além de históricos, são bastante presentes.
A todos, portanto, um bom uso do material de pesquisa agora organizado.
Notas
* Doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora do Departamento de História e Antropologia e do Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas.
** Doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor do Departamento de História e Antropologia e do Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas.
1. Apud. SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças – cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 1993, p. 148.
2. COMTE, Auguste. “Plano dos trabalhos científicos necessários para reorganizar a sociedade”. In:. Opúsculos de filosofia sócia (1819-1828). Porto Alegre/São Paulo: Editora Globo/Editora da USP, 1972 (tradução de Ivan Lins).
3. COMTE, Auguste. Apelo aos conservadores. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil, 1899 (tradução de Miguel Lemos).
4. COMTE, Auguste. Catecismo Pozitivista – ou sumária espozição da religião universal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Apostolado Pozitivista do Brazil, 1934 (tradução de Miguel Lemos).
5. ALONSO, Ângela. Positivismo: uso tópico – O projeto civilizatório de Luis Pereira Barreto. São Paulo: PPG em Sociologia / USP, 1995 (dissertação de mestrado).
6. LEMOS, Renato. Benjamin Constant: vida e história. Rio de Janeiro: Topbooks, 2004.
7. Miguel Lemos nasceu em Niterói, em 25 de novembro de 1854, filho de um tenente da Armada. Passando a infância em Montevidéu (onde a família de sua mãe residia), retornou ao Brasil na adolescência, já convertido ao republicanismo. Ingressou na Escola Politécnica em 1873, lá realizando as primeiras leituras da obra de Comte e recebendo os ensinamentos de Benjamin Constant, seu professor de matemática, que influenciou em sua adesão ao positivismo (rejeitando, nesta época, sua vertente religiosa). Desligado daquela instituição de ensino em fins de 1876, devido a um conflito com seu diretor, o Visconde de Rio Branco, Miguel Lemos partiu para Paris, onde aceitou a Religião da Humanidade e a liderança de Pierre Laffitte. Ao criar a Igreja e Apostolado Positivista do Brasil, em 1881, contava com 26 anos.
8. Raymundo Teixeira Mendes nasceu em Caxias, no Maranhão, em 5 de janeiro de 1855, filho de um engenheiro formado pela Escola Politécnica de Paris, sendo sua mãe uma católica fervorosa. Em 1867, Teixeira Mendes foi para o Rio de Janeiro para estudar no Colégio dos Jesuítas e, em seguida, no Colégio D. Pedro II. Nesta instituição converteu-se ao republicanismo, tendo recusado-se a fazer o juramento de fidelidade ao Imperador. Entrando para a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, em 1874, aproximou-se da obra de Comte através do estudo da matemática (assim como Miguel Lemos e seu mestre Benjamin Constant). Juntamente com Lemos, foi suspenso pela direção daquela instituição, acompanhando-o em sua viagem à Paris. Ao ser fundada a Igreja e Apostolado Positivista do Brasil contava com 26 anos recém completados.
9. Com relação à digitalização de obras impressas e sua posterior difusão, cabe lembrar os termos da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que estabelece o período de 70 anos após a morte de seu autor para que a obra se torne de domínio público. Sobre o tema, ver também LANGE, 1996. No caso específico das publicações dos positivistas religiosos brasileiros, havia uma peculiaridade: Auguste Comte era contrário à existência de direitos autorais, pois entendia que o interesse da coletividade deveria sempre prevalecer sobre os interesses do indivíduo. Neste sentido, em 1894, Teixeira Mendes, vice-diretor da IAPB, publicou um folheto intitulado Nota sobre a propriedade literária em que dizia que “A chamada propriedade literária constitui uma das mais perniciosas aberrações do nosso tempo”, explicando que tudo o que existe na Terra pertence à Humanidade, não aos indivíduos, às famílias ou às pátrias (MENDES, 1894, p. 5-6).
10. GILL, L. O mal do século: tuberculose, tuberculosos e políticas de saúde em Pelotas (RS), 1890-1930. Pelotas: Educat, 2007.
11. A Revolta da Vacina teve como causa imediata a Lei n. 1261 de 31 de outubro de 1904, que tornava obrigatória a vacinação e revacinação contra a varíola em toda a República, mas na verdade foi um movimento de maior amplitude, que conseguiu aglutinar aqueles que se sentiam marginalizados pelas propostas efetivadas pelo Estado. Para maiores informações ver SEVCENKO, N. A Revolta da Vacina: Mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Brasiliense, 1984; COSTA, N. Lutas urbanas e controle sanitário. Petrópolis: Vozes, 1985 e MEIHY, J. e BERTOLLI FILHO, C. Revolta da Vacina. São Paulo: Editora Ática, 2001.
12. CARRION, R. A ideologia médico-social no sistema de A. Comte. Porto Alegre: Cadernos do IFCH/UFRGS, 1977, p. 58.
13. CARRION, R. Op. Cit, p. 59.
14. PEZAT, P. Carlos Torres Gonçalves e o sexo altruísta: a conversão feminina à Religião da Humanidade em Porto Alegre no início do século XX. Anos 90, Porto Alegre, v. 14, n. 25, p. 99-138, jul. 2007.
Referências Bibliográficas:
ALONSO, Ângela. Positivismo: uso tópico – O projeto civilizatório de Luis Pereira Barreto. São Paulo: PPG em Sociologia / USP, 1995 (dissertação de mestrado).
CARRION, Rejane. A ideologia médico-social no sistema de A. Comte. Porto Alegre: Cadernos do IFCH/UFRGS, 1977.
COMTE, Auguste. Apelo aos conservadores. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil, 1899.
COMTE, Auguste. Catecismo Pozitivista – ou sumária espozição da religião universal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Apostolado Pozitivista do Brazil, 1934 (tradução de Miguel Lemos).
COMTE, Auguste. “Plano dos trabalhos científicos necessários para reorganizar a sociedade”. In: ¾¾¾. Opúsculos de filosofia sócia (1819-1828). Porto Alegre: Editora Globo; São Paulo: Editora da USP, 1972.
COSTA, N. Lutas urbanas e controle sanitário. Petrópolis: Vozes, 1985.
GILL, Lorena Almeida. O mal do século: tuberculose, tuberculosos e políticas de saúde em Pelotas (RS), 1890-1930. Pelotas: Educat, 2007.
LEAL, Elisabete & PEZAT, Paulo. Capela Positivista de Porto Alegre: acervo bibliográfico, documental e iconográfico. Porto Alegre: Fumproarte / PPG-História da UFRGS, 1996.
LEMOS, Renato. Benjamin Constant: vida e história. Rio de Janeiro: Topbooks, 2004.
MEIHY, J. e BERTOLLI FILHO, C. Revolta da Vacina. São Paulo: Editora Ática, 2001.
MENDES, Raymundo Teixeira. Nota sobre a propriedade literária. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil, 1894.
PEZAT, Paulo Ricardo. “Carlos Torres Gonçalves e o sexo altruísta: a conversão feminina à Religião da Humanidade em Porto Alegre no início do século XX”. Anos 90. Porto Alegre, v. 14, n. 25, p. 99-138, jul. 2007.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças – cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SEVCENKO, Nicolau. A Revolta da Vacina: Mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Brasiliense, 1984.
TRINDADE, Hélgio (org). O positivismo: teoria e prática. 3ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007 (inclui dvd).
WEBER, Beatriz Teixeira. As artes de curar: medicina, religião, magia e positivismo na República Rio-grandense, 1889-1928. Santa Maria: Ed. da UFSM; Bauru: Edusc, 1999.
Acesse os folhetos clicando na referência do mesmo.
Como Citar: GILL, Lorena; PEZAT, Paulo Ricardo (Orgs.). As publicações dos positivistas religiosos brasileiros sobre questões médico-sanitárias (1885-1927). Pelotas: Editora da UFPel, 2008. 1 CD-ROM. Disponível em <https://wp.ufpel.edu.br/ndh/folelhos_positivistas/>. Acesso em [colocar a data da última consulta].
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