O Novo CAGED e o impacto da crise sanitária sobre o emprego formal
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) iniciou, em janeiro de 2020, a implantação do Novo CAGED (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) a fim de registrar e monitorar a conjuntura do emprego formal no Brasil. O antigo sistema CAGED, no qual os empregadores registravam as movimentações dos vínculos de emprego (admissões e desligamentos), regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Órgãos públicos e organizações internacionais que contratam empregados celetistas ainda continuam prestando informações pelo antigo CAGED. Segundo a SEPRT/ME, nesse processo de transição para o novo sistema, muitas empresas deixaram de prestar informações, o que atrasou a publicação dos indicadores de emprego formal dos primeiros meses de 2020. A crise sanitária também se somou a esse conjunto de dificuldades. Por todas essas razões, o Novo CAGED está sendo publicado apenas no final de maio, com base na utilização de diversas bases de dados, tais como o antigo CAGED, o eSocial e o Empregador Web.
Assim, conforme os dados do Novo CAGED, publicados pela SEPRT/ME, o impacto da crise da pandemia da Covid-19 no Brasil sobre o emprego formal, regido pela CLT, foi bastante expressivo. Os dados referentes ao mês de abril de 2020 revelam que o saldo do emprego naquele mês foi de -860.503 vínculos, com 598.596 admissões e 1.459.099 desligamentos. No ano de 2019, o saldo do mês de abril foi de +129.601 vínculos, um forte contraste em relação a este ano.
O mês de março de 2020 também apresentou saldo negativo, com 240.702 vínculos a menos (em 2019 registraram-se -42.182 vínculos). Esses valores negativos ocorrem com a chegada da epidemia no Brasil, uma vez que nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, os saldos do emprego formal foram positivos, de +113.155 e +224.818, respectivamente.
Portanto, no acumulado do ano (janeiro a abril), o saldo do emprego celetista foi de -763.232 vínculos, o que corresponde a uma redução de -1,97% do estoque total de empregos formais. Esse estoque passou de 38.760.638 vínculos, em 1º janeiro, para 37.997.406 vínculos, no final de abril de 2020.
No mês de abril, os setores mais afetados pela queda do nível de emprego foram os Serviços e o Comércio que perderam, respectivamente, 362.378 e 230.209 vínculos (-1,97% e -2,50%). Logo a seguir, vem a Indústria, com saldo de -195.968 vínculos (-2,59%). Os setores de Construção Civil e Agropecuária apresentaram saldos de -66.942 e -4.999 vínculos, respectivamente (-3,04% e -0,33%).
No acumulado do ano, esse desempenho setorial modifica-se um pouco. É o setor de Comércio que possui o saldo negativo mais elevado, com -342.748 vínculos (-3,68%), seguido pelo setor de Serviços, com saldo de -280.716 vínculos (-1,53%). Logo a seguir vem a Indústria, com saldo de -127.886 vínculos (-1,70%) e a Construção Civil, com saldo de -21.837 vínculos (-1,01%). O setor de Agropecuária foi o único a apresentar desempenho positivo no acumulado do ano, com saldo de +10.032 vínculos (+0,67%).
Finalmente, vale registrar que no mês de abril de 2020 o salário médio de admissão foi de R$ 1.814,62, o que representa um aumento real de +6,75% em relação ao mês anterior.
No link abaixo, você pode acessar os documentos e planilhas publicados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:
http://pdet.mte.gov.br/novo-caged