Mercado de trabalho, desigualdades e observação da realidade social
Artigo publicado pelo professor Francisco E. B. Vargas[1]
A observação de mercados de trabalho é uma importante ferramenta de conhecimento sobre a realidade social. Isto porque o trabalho e o emprego se apresentam como mecanismos decisivos de participação e integração à vida social. Além de serem fontes de rendimento e sustentação material das pessoas e de seus grupos familiares, essas atividades são, igualmente, veículos de acesso a direitos e proteções sociais, além de serem importantes fontes de reconhecimento e construção de identidades sociais, particularmente as identidades profissionais.
Nas sociedades modernas, construídas em torno de valores e ideais igualitários, ainda que de maneira tensa em relação a valores ligados à defesa da liberdade econômica, existem fortes processos de diferenciação e hierarquização social, as chamadas desigualdades sociais (de classe, de gênero, de geração, de raça ou etnia, etc.) ligadas à participação no trabalho e no mercado de trabalho. Portanto, a observação de mercados de trabalho e de seus indicadores pode nos dar uma boa medida dos níveis de desigualdade social, frequentemente ilegítimos, bem como de importantes mecanismos de exclusão e vulnerabilidade de parcelas expressivas da população.
A própria dinâmica econômica de uma sociedade ou região pode ser apreendida, ainda que parcialmente, a partir da observação dos mercados de trabalho, pois eles refletem o modo como as atividades econômicas estão organizadas, o nível de estruturação das empresas e empreendimentos econômicos. Historicamente, as economias capitalistas geraram, e geram até hoje, potentes mecanismos de elevação da produtividade do trabalho, de criação e destruição de setores, atividades econômicas e empregos, além de produzirem desigualdades sociais profundas. As próprias relações de trabalho, mais ou menos reguladas e mediadas pelo Estado e suas instituições, também podem constituir um importante foco de observação.
A observação dos mercados de trabalho permite certa leitura e aproximação, ainda que limitadas, desses fenômenos, abrindo caminho, do mesmo modo, para que políticas públicas possam ser definidas, planejadas e debatidas na sociedade. O Observatório Social do Trabalho da UFPel, projeto ligado ao Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, tem procurado seguir essa trilha de ampliação do conhecimento da realidade local através da observação do mundo do trabalho e do mercado de trabalho. As limitações para a realização dessa empreitada são significativas, na medida em que o sistema estatístico brasileiro não permite um acompanhamento do conjunto desses mercados de trabalho em nível municipal, devido à inexistência de amplas pesquisas conjunturais. Dados dos censos demográficos do IBGE, bem como do Ministério do Trabalho, dentre outras fontes disponíveis, porém, permitem a realização de leituras e estudos interessantes que podem contribuir para o enriquecimento do debate público e para a formulação de políticas públicas.
Dados do último censo demográfico do IBGE, por exemplo, ainda que defasados, revelam que 33,6% do total de quase 150 mil pessoas ocupadas de Pelotas, em 2010, não assinavam a carteira de trabalho ou não tinham nenhum tipo de contribuição para a previdência social, estando à margem do sistema de proteção social e trabalhista. Este contingente de pessoas somado aos mais de 12 mil desempregados (a taxa de desocupação era de 7,6%, em 2010) totalizava mais de 62 mil pessoas em situação de risco e vulnerabilidade no mercado de trabalho, o que representava, naquele ano, 38,6% da população economicamente ativa de Pelotas. Eis uma faceta importante das desigualdades sociais em Pelotas.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, revelam também que houve um forte crescimento do emprego formal em Pelotas ao longo dos anos 2000, com o ápice no ano de 2014. Segundo a RAIS, o número total de vínculos ativos de emprego, em 31 de dezembro de cada ano, passou de 46.523 vínculos, em 2000, para 69.643, em 2010, e para 79.601, em 2014. Nesse período, o emprego protegido cresceu mais que o total da ocupação, reduzindo a precariedade no mercado de trabalho. Porém, com a crise econômica recente, observa-se uma redução dos empregos formais e uma retomada da precariedade. Os dados da RAIS de 2015, último ano disponível, revelam que houve uma perda de 2.995 vínculos naquele ano, o estoque reduzindo-se para 76.606 vínculos. Essa tendência continuou no ano de 2016, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, com uma perda 1.774 vínculos neste último ano.
Outras facetas das desigualdades no mercado de trabalho de Pelotas são igualmente identificáveis. Em 2010, as taxas de desocupação eram de 5,6% para os homens e de 9,8% para as mulheres, eram de 13,3% para os jovens de 18 a 29 anos de idade e de 6,3% para os adultos de 30 a 39 anos de idade. Naquele mesmo ano, segundo o IBGE, o rendimento médio da população ocupada era de R$ 1.651,64 para os homens e de R$ 1.095,86 para as mulheres. Isto é, as mulheres ganhavam, em média, apenas 66,3% do que ganhavam os homens. Dados mais recentes da RAIS de 2015, abrangendo apenas os empregos formais, mostram que as mulheres receberam, em média, 88,9% do rendimento masculino. Trata-se de um dado menos desalentador. No entanto, quando se desagrega esses dados por escolaridade, observa-se desigualdade mais acentuada entre os trabalhadores com nível superior completo, por exemplo. Nessa categoria, as mulheres receberam, em média, 63,6% do rendimento masculino. Constata-se, pois, que as desigualdades de gênero, com frequência, são maiores nas posições que se encontram no topo da hierarquia do trabalho. Trata-se de um dado importante na compreensão da produção das desigualdades sociais, particularmente das desigualdades de gênero, especialmente nesta semana de debates sobre a situação das mulheres na sociedade. A observação do mercado de trabalho pode ser de grande valor, portanto, na compreensão da realidade social, no estímulo ao debate público e no enfrentamento dos dilemas de uma sociedade.
Pelotas, 08 de março de 2017.
[1] Professor do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas, Coordenador do Observatório Social do Trabalho, doutor e mestre em sociologia.