A Secretaria dos Conselhos Superiores comunica que, a partir do mês de setembro de 2019, houve deliberação do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE, de que os documentos analisados por este Conselho assumirão novas formas, como prevê o Art. 36 da Resolução nº 17/2018 do CONSUN.
As decisões que antes assumiam o formato de Resoluções, a partir de então assumirão a forma de Portaria do Gabinete do Reitor, Parecer Normativo ou Propriamente a Resolução.
Vetores para determinação do tipo de documento:
Resolução: Perenidade; Impacto externo; Regido por Lei; Necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.
Ex.: Regulamento do Ensino de Graduação na UFPel
Parecer Normativo: Uso interno; Temporalidade; Sem necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.
Ex.: Regimentos de Pós-Graduação
Portaria: Decisões com prazo determinado; Emitida pelo Gabinete do Reitor.
A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga homologação de Chapas Inscritas para eleição de representantes dos Servidores Técnico-Administrativos junto ao Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019.
Secretaria dos Conselhos Superiores (SCS) informa que a realização da Prova de Defesa do Memorial Descritivo, para seleção de Coordenadores (Geral e Adjunto) UAB, será realizada no dia 18 de novembro de 2019, às 9 horas, na Sala de Reuniões da SCS, por ordem de inscrição:
A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga resultado do Exame de Títulos referentes ao Edital CONSUN/UFPel-01/2019, após análise da Banca Examinadora, como segue:
A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga resultado de homologação das inscrições realizadas para concorrer ao Edital de Processo Seletivo CONSUN nº 01/2019 – Coordenadores Geral e Adjunto do Programa Universidade Aberta do Brasil(UAB).
A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga eleições para representante dos servidores Técnico-Administrativos, junto ao Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE.
Conselho Universitário lança Processo Seletivo, para as funções de Coordenador(a)-Geral e Coordenador(a)- Adjunto(a) do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A Secretaria dos Conselhos Superiores lança convocação para eleição de representantes titular e suplente da Área de Ciências Sociais Aplicadas, junto ao Comitê Permanente de Revalidações e Reconhecimento de Diplomas.
A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga Nota aprovada pelo Conselho Universitário na reunião de 19 de setembro de 2019 conforme segue:
Nota de Rejeição ao FUTURE-SE
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem a público manifestar-se em relação ao Programa FUTURE-SE, apresentado pelo Ministério da Educação e disseminado amplamente na mídia, nos seguintes termos:
O FUTURE-SE foi construído sem qualquer diálogo com as Universidades Federais brasileiras, seja por meio de suas administrações, seja por meio das entidades representativas das três categorias que compõem a comunidade universitária.
O FUTURE-SE foi apresentado em momento inoportuno, no ápice de uma crise financeira que ameaça o próprio funcionamento das Universidades Federais. O bloqueio orçamentário atual prejudica todos os setores da Universidade, incluindo salas de aula, laboratórios, projetos de ensino, pesquisa e extensão, restaurante universitário, moradia estudantil, serviços terceirizados, entre outros.
O FUTURE-SE foi construído de maneira aligeirada, absolutamente superficial, sem detalhar questões centrais necessárias ao entendimento aprofundado do projeto.
O FUTURE-SE prevê a contratação de uma organização social, que representaria uma gestão paralela das Universidades Federais, ferindo o princípio constitucional da autonomia universitária.
O FUTURE-SE apresenta uma visão meramente econômica do fazer universitário, desconsiderando os pilares centrais das Universidades: ensino, pesquisa e extensão.
O FUTURE-SE não é explícito em relação ao futuro das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos das Universidades Federais, prevendo inclusive sua cedência para uma organização social e sugerindo a possibilidade de terceirização de suas atividades.
Pelas razões expostas, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta-se contrário ao FUTURE-SE e solicita que a tramitação do projeto seja imediatamente encerrada.
Caso o Ministério da Educação queira dialogar sobre o futuro das Universidades Federais, exigimos que isso seja feito junto às comunidades universitárias, representadas por suas administrações e entidades representativas, desde que respeite os princípios da Universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
O CONSUN ainda vem a público manifestar repúdio aos cortes efetivados pelo Governo Federal das verbas das universidades e das agências de fomento da pesquisa no Brasil: CNPq e CAPES.
Por fim, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta veementemente seu repúdio às sucessivas nomeações de reitores e reitoras que não foram eleitos, em primeiro lugar, por suas comunidades, ferindo gravemente a democracia e a autonomia universitária.
A Secretaria dos Conselhos Superiores lança convocação para reunião do Conselhos Universitário – CONSUN, a realizar-se no dia 19 de setembro – quinta-feira, às 8h30min.
