Secretaria dos Conselhos Superiores
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    Notícias

  • COCEPE APROVA CALENDÁRIO ACADÊMICO 2020

    O Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE, aprovou em reunião do dia 07 de novembro, o Calendário Acadêmico UFPel para o ano de 2020.

    A Portaria GR nº 3030 (0782061) consta do Proc. 23110.04065/2019-95.

  • SCS anuncia novos formatos de Decisões do Pleno do COCEPE

    A Secretaria dos Conselhos Superiores comunica que, a partir do mês de setembro de 2019, houve deliberação do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE, de que os documentos analisados por este Conselho assumirão novas formas, como prevê o Art. 36 da Resolução nº 17/2018 do CONSUN.
    As decisões que antes assumiam o formato de Resoluções, a partir de então assumirão a forma de Portaria do Gabinete do Reitor, Parecer Normativo ou Propriamente a Resolução.

    Vetores para determinação do tipo de documento:

    Resolução: Perenidade;  Impacto externo; Regido por Lei;  Necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.

    Ex.:  Regulamento do Ensino de Graduação na UFPel

    Parecer Normativo:  Uso interno;  Temporalidade;  Sem necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.

    Ex.: Regimentos de Pós-Graduação

    Portaria: Decisões com prazo determinado;  Emitida pelo Gabinete do Reitor.

    Ex.: Calendário Acadêmico da UFPel

  • SCS DIVULGA DATA DE PROVA DO EDITAL COORD. UAB

    Secretaria dos Conselhos Superiores (SCS) informa que a realização da Prova de Defesa do Memorial Descritivo, para seleção de Coordenadores (Geral e Adjunto) UAB, será realizada no dia 18 de novembro de 2019, às 9 horas, na Sala de Reuniões da SCS, por ordem de inscrição:

    1º Prof. Edgar Ávila Gandra;

    2º Prof. Marcos César Borges da Silveira e

    3º Prof.ª Rosaura Espírito Santo da Silva.

  • SCS CONVOCA ELEIÇÕES PARA CPRR

    A Secretaria dos Conselhos Superiores lança convocação para eleição de representantes titular e suplente da Área de Ciências Sociais Aplicadas, junto ao Comitê Permanente de Revalidações e Reconhecimento de Diplomas.

    Convocação CPRR 2019

  • CONSUN lança ”Nota de Rejeição ao FUTURE-SE”

    A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga Nota aprovada pelo Conselho Universitário na reunião de 19 de setembro  de 2019 conforme segue:

     

    Nota de Rejeição ao FUTURE-SE

    O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem a público manifestar-se em relação ao Programa FUTURE-SE, apresentado pelo Ministério da Educação e disseminado amplamente na mídia, nos seguintes termos: 

    1. O FUTURE-SE foi construído sem qualquer diálogo com as Universidades Federais brasileiras, seja por meio de suas administrações, seja por meio das entidades representativas das três categorias que compõem a comunidade universitária. 
    2. O FUTURE-SE foi apresentado em momento inoportuno, no ápice de uma crise financeira que ameaça o próprio funcionamento das Universidades Federais. O bloqueio orçamentário atual prejudica todos os setores da Universidade, incluindo salas de aula, laboratórios, projetos de ensino, pesquisa e extensão, restaurante universitário, moradia estudantil, serviços terceirizados, entre outros. 
    3. O FUTURE-SE foi construído de maneira aligeirada, absolutamente superficial, sem detalhar questões centrais necessárias ao entendimento aprofundado do projeto. 
    4. O FUTURE-SE prevê a contratação de uma organização social, que representaria uma gestão paralela das Universidades Federais, ferindo o princípio constitucional da autonomia universitária. 
    5. O FUTURE-SE apresenta uma visão meramente econômica do fazer universitário, desconsiderando os pilares centrais das Universidades: ensino, pesquisa e extensão. 
    6. O FUTURE-SE não é explícito em relação ao futuro das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos das Universidades Federais, prevendo inclusive sua cedência para uma organização social e sugerindo a possibilidade de terceirização de suas atividades. 

    Pelas razões expostas, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta-se contrário ao FUTURE-SE e solicita que a tramitação do projeto seja imediatamente encerrada. 

    Caso o Ministério da Educação queira dialogar sobre o futuro das Universidades Federais, exigimos que isso seja feito junto às comunidades universitárias, representadas por suas administrações e entidades representativas, desde que respeite os princípios da Universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. 

    O CONSUN ainda vem a público manifestar repúdio aos cortes efetivados pelo Governo Federal das verbas das universidades e das agências de fomento da pesquisa no Brasil: CNPq e CAPES. 

    Por fim, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta veementemente seu repúdio às sucessivas nomeações de reitores e reitoras que não foram eleitos, em primeiro lugar, por suas comunidades, ferindo gravemente a democracia e a autonomia universitária. 

    Pelotas, 19 de setembro de 2019.