A disputa por terras raras entre Estados Unidos e China ganhou um novo contorno, desta vez em território brasileiro. Na última segunda-feira (20/04), a companhia estadunidense USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a mineradora brasileira Serra Verde Group, em um negócio estimado em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares (G1, 2026).
A empresa é proprietária da mina de Pela Ema, localizada no estado de Goiás, considerada a única produtora em escala de terras raras fora do continente asiático. A venda representa mais uma investida dos Estados Unidos nas terras raras brasileiras, em um cenário de crescente competição sistêmica impulsionada pela intensificação da rivalidade sino‑estadunidense.
O ciclo de investimentos que antecedeu o acordo foi intenso. Em janeiro, a USA Rare Earth firmou um pacote de financiamento de 1,6 bilhão de dólares junto ao governo dos EUA. Posteriormente, como resultado da visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em busca de investimentos para o setor mineral, a U.S. International Development Finance Corporation (DFC) aprovou um novo financiamento de 565 milhões de dólares para a Serra Verde. O pagamento final da aquisição será realizado por meio de uma combinação de recursos: 300 milhões de dólares em dinheiro e a emissão de 126,8 milhões de ações ordinárias para os acionistas da empresa (G1, 2026). O acordo já foi formalizado como “definitivo”, embora a conclusão operacional esteja prevista apenas para o terceiro trimestre deste ano.
No documento oficial da transação, a USA Rare Earth destaca que a operação ganha relevância porque a Serra Verde deverá responder por mais de 50% da oferta global de terras raras pesadas fora da China até 2027 (USA Rare Earth, 2026). Em um contexto de limitações produtivas nos EUA e de recorrentes restrições chinesas às exportações, o Brasil ressurge como alternativa estratégica. Contudo, a análise do acordo revela que os norte‑americanos passaram a controlar não apenas a extração, mas todas as possíveis etapas futuras: processamento, metalização e produção de componentes avançados. Não há, até o momento, indicação de que essas etapas serão desenvolvidas em território brasileiro. Pelo contrário, há sinais de que o processamento poderá ocorrer nos Estados Unidos e na França, onde a empresa já possui investimentos robustos. Assim, o cenário projetado para a Serra Verde é o de consolidação como um polo exportador de minério bruto, algo que exige acompanhamento crítico nos próximos meses.
Diante desse cenário, reacendeu-se o debate sobre a legislação brasileira para terras raras. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados passou a discutir três Projetos de Lei que propõem diferentes regimes de exploração. O primeiro, de 2024, que tramita em regime de urgência, é o PL 2780, cujo objetivo principal é estabelecer incentivos e diretrizes para o setor, sem impor obrigações severas às empresas nem configurar intervenção estatal direta (Brasil, 2024). Já os PLs 1733 e 1754, ambos de 2026, apresentam uma perspectiva mais intervencionista: o PL 1733 cria uma estatal (Terrabras), enquanto o PL 1754 vai além ao instituir também um regime de partilha mineral, ampliando a participação direta da União sobre pesquisa, lavra e processamento em território nacional (Brasil, 2026a, 2026b). São, portanto, propostas baseadas em modelos distintos, que já têm provocado atritos entre Executivo e Legislativo.
O presidente Lula buscava adiar a votação da PL 2780, mas a correlação de forças no Congresso levou o governo a recuar e apoiar o parecer de Arnaldo Jardim (Cidadania‑SP), que mantém apenas a regulação geral do setor e exclui a criação da Terrabras. A decisão, articulada no Alvorada, buscou evitar o travamento do marco legal dos minerais críticos, mas irritou a bancada do PT, que reafirmou a defesa de um “comando público” sobre as riquezas estratégicas (Amantéa, 2026). Nesse novo cenário, a PL 2780 torna‑se o texto dominante no curto prazo, enquanto propostas mais intervencionistas permanecem como pauta futura da ala governista.
Em uma perspectiva crítica, Breda (2026), professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia, argumenta que a dificuldade brasileira em consolidar um movimento nacional em torno das terras raras decorre de múltiplos fatores estruturais. Para o autor, o movimento da esquerda permanece tímido, o governo federal adota uma postura vacilante e inexiste um campo político claramente articulado de defesa estratégica desses recursos, diferentemente de outras agendas recentes que mobilizaram esforços concentrados do Executivo.
Nesse mesmo diagnóstico, Breda enfatiza que a regra internacional no setor de minerais críticos tem sido marcada pela intervenção estatal direta, pela limitação à presença de mineradoras estrangeiras e pela imposição de exigências rígidas às empresas privadas nas etapas de midstream e downstream. A primeira envolve transporte, estocagem e processamento inicial, enquanto a segunda diz respeito ao refino, metalização e comercialização final, estágios capazes de agregar valor ao produto e distribuir renda localmente. O contraste entre esse padrão global e a realidade brasileira, ainda fragmentada e sem diretrizes claras, evidencia o quão distante o país está de disputar autonomia produtiva em cadeias estratégicas.
Dado o exposto, percebe-se que, justamente quando o Brasil chega atrasado a um debate crucial para o futuro das terras raras, um eixo central da disputa entre as potências contemporâneas, começam a emergir projetos legislativos marcados por múltiplos interesses: elites políticas do Congresso vinculadas ao setor mineral, as próprias mineradoras nacionais e atores internacionais. A compra da Serra Verde está concretizada; o debate regulatório será intensificado. Resta saber se o Brasil será capaz de elevar essa discussão a outro patamar, construindo um projeto nacional para terras raras que contemple interesses diversos e dispute autonomia produtiva. Apenas assim o país poderá cogitar uma elevação em sua posição no sistema‑mundo contemporâneo, uma realidade que, entretanto, ainda parece distante.
REFERÊNCIAS
AMANTÉA, Rose. Governo Lula recua na criação da Terrabras e gera crise com bancada do PT. Curitiba: Gazeta do Povo, 24 abr. 2026. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-lula-recua-criacao-terrabras-bancada-pt/. Acesso em: 27 abr. 2026.
BREDA, Diógenes Moura. Terrabras e as ideias verdadeiramente fora do lugar. São Paulo: Carta Capital, 21 abr. 2026. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/terrabras-e-as-ideias-verdadeiramente-fora-de-lugar/. Acesso em: 22 abr. 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1733, de 2026. Autoriza a criação da empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2026a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2614995. Acesso em: 23 abr. 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1754, de 2026. Institui o regime de partilha da produção mineral, cria a TerraBras e altera dispositivos do Código de Mineração e de legislações correlatas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2026b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2615287. Acesso em: 23 abr. 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2780, de 2024. Instituti a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447259. Acesso em: 23 abr. 2026.
G1. Empresa dos EUA anuncia compra de mineradora brasileira de terras raras. Rio de Janeiro: G1, 20 abr. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/20/empresa-dos-eua-anuncia-compra-de-mineradora-brasileira-de-terras-raras.ghtml. Acesso em: 22 abr. 2026.
NUNES, Vinícius. Governo atua para adiar votação de projeto sobre terras raras na Câmara. São Paulo: Carta Capital, 22 abr. 2026. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-atua-para-adiar-votacao-de-projeto-sobre-terras-raras-na-camara/. Acesso em: 22 abr. 2026.
USA RARE EARTH. USA Rare Earth Announces Definitive Agreement to Acquire Serra Verde Group for ~$2.8 Billion, Creating the Global Rare Earth Leader. Stillwater: USA Rare Earth, 20 abr. 2026. Disponível em: https://investors.usare.com/node/8761/pdf. Acesso em: 23 abr. 2026.
- Glauco Winkel é pesquisador no Laboratório de Geopolítica, Relações Internacionais e Movimentos Antissistêmicos (LabGRIMA) e pesquisador associado no Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI).
