PELA LIBERDADE DE AUTONOMIA DOCENTE

A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas está dedicada, há mais de 45 anos, à Pesquisa, ao Ensino, à Extensão e à Formação de Professores/as, em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. É, portanto, uma Instituição preocupada em produzir e difundir conhecimentos ligados à educação e ao ensino, com ênfase na criticidade, na laicidade e na autonomia de professores/as e estudantes. Face aos atos de cerceamento, controle e vigilância ocorridos com o professor de Biologia da Escola Mário Quintana, colocamo-nos contrários a estas atitudes, manifestando nossa solidariedade e apoio ao colega professor. Nossas argumentações estão resguardadas, inicialmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que no Artigo 206 assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que, em primeira e máxima instância, já asseguraria ao docente a abordagem de conteúdos em suas mais diferentes nuances. No caso que veio a público, não parece tratar-se de um questionamento a uma forma de abordar um conteúdo, mas de colocar em dúvida, dados amplamente socializados pelas organizações científicas sobre as ameaças à vida no planeta e impostas por pequenos grupos que somente têm no horizonte da sua existência os interesses imediatos da classe que representam. A atitude tomada pela Escola fere e viola um preceito constitucional. Ainda na contramão das legislações que amparam a docência e a educação, essa Escola ultrapassa o Artigo 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – que garante liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber -, impedindo que estudantes do segundo ano do Ensino Médio tenham acesso ao conhecimento produzido pela Ciência, reafirmado em artigos, livros e no âmbito de instituições da sociedade civil ligadas à pesquisa na área da Biologia. Em postagem nas redes sociais, um representante do Sindicato Rural cobra da Escola atitudes de repreensão ao docente, interferindo, em primeiro lugar, na autonomia do professor ao ministrar os conteúdos e, em segundo lugar, forjando uma situação que torna a Escola, o currículo e também a sociedade, subservientes ao capital e ao poder econômico. Todo o apoio ao professor. Solicitamos à Escola, um repensar da sua atitude diante da demissão e da exposição pública do profissional.  É obrigação de qualquer instituição de ensino assegurar o direito constitucional à liberdade de cátedra. Cercear a liberdade e a responsabilidade ética do professor de divulgar o conhecimento e o pensamento crítico em sala de aula fere a Constituição e, acima de tudo, os princípios da democracia.