SCS divuga Moção aprovada pelo CONSUN
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO – CONSUN, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, APROVOU a seguinte Moção de Apoio contra a Reforma Administrativa e contra o não cumprimento do acordo de greve de 2024:
”O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) manifesta repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, e ao não cumprimento do acordo de greve de 2024.
A proposta representa ameaça à estrutura do serviço público e aos direitos sociais, ao fragilizar pilares como a estabilidade e o concurso público — mecanismos essenciais à autonomia técnica, à impessoalidade e à continuidade das políticas de Estado. Ao ampliar contratações temporárias, incentivar terceirizações e promover arrocho salarial, a PEC tende a precarizar as relações de trabalho e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Áreas estratégicas como educação, saúde, ciência e assistência social dependem de um serviço público estruturado e valorizado. No campo da educação, a precarização das carreiras docente e técnico-administrativa impacta diretamente a capacidade das universidades federais de desenvolver ensino, pesquisa e extensão com qualidade social.
Diante disso, o Conselho Universitário reafirma seu posicionamento contrário à PEC nº 38/2025, por entender que a proposta afronta princípios constitucionais e representa retrocesso nas conquistas sociais, penalizando especialmente as populações mais vulneráveis. A UFPel reafirma, por fim, sua defesa do serviço público e da valorização de suas servidoras e servidores.”
