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CONSUN lança ”Nota de Rejeição ao FUTURE-SE”

A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga Nota aprovada pelo Conselho Universitário na reunião de 19 de setembro  de 2019 conforme segue:

 

Nota de Rejeição ao FUTURE-SE

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem a público manifestar-se em relação ao Programa FUTURE-SE, apresentado pelo Ministério da Educação e disseminado amplamente na mídia, nos seguintes termos: 

  1. O FUTURE-SE foi construído sem qualquer diálogo com as Universidades Federais brasileiras, seja por meio de suas administrações, seja por meio das entidades representativas das três categorias que compõem a comunidade universitária. 
  2. O FUTURE-SE foi apresentado em momento inoportuno, no ápice de uma crise financeira que ameaça o próprio funcionamento das Universidades Federais. O bloqueio orçamentário atual prejudica todos os setores da Universidade, incluindo salas de aula, laboratórios, projetos de ensino, pesquisa e extensão, restaurante universitário, moradia estudantil, serviços terceirizados, entre outros. 
  3. O FUTURE-SE foi construído de maneira aligeirada, absolutamente superficial, sem detalhar questões centrais necessárias ao entendimento aprofundado do projeto. 
  4. O FUTURE-SE prevê a contratação de uma organização social, que representaria uma gestão paralela das Universidades Federais, ferindo o princípio constitucional da autonomia universitária. 
  5. O FUTURE-SE apresenta uma visão meramente econômica do fazer universitário, desconsiderando os pilares centrais das Universidades: ensino, pesquisa e extensão. 
  6. O FUTURE-SE não é explícito em relação ao futuro das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos das Universidades Federais, prevendo inclusive sua cedência para uma organização social e sugerindo a possibilidade de terceirização de suas atividades. 

Pelas razões expostas, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta-se contrário ao FUTURE-SE e solicita que a tramitação do projeto seja imediatamente encerrada. 

Caso o Ministério da Educação queira dialogar sobre o futuro das Universidades Federais, exigimos que isso seja feito junto às comunidades universitárias, representadas por suas administrações e entidades representativas, desde que respeite os princípios da Universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. 

O CONSUN ainda vem a público manifestar repúdio aos cortes efetivados pelo Governo Federal das verbas das universidades e das agências de fomento da pesquisa no Brasil: CNPq e CAPES. 

Por fim, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta veementemente seu repúdio às sucessivas nomeações de reitores e reitoras que não foram eleitos, em primeiro lugar, por suas comunidades, ferindo gravemente a democracia e a autonomia universitária. 

Pelotas, 19 de setembro de 2019.

Publicado em 19/09/2019, em Notícias.