Decreto nº 6.944/2009

Normas para Concurso para o cargo de Docente do Magistério Superior

Resolução n°04.2018

Resolução n°05.2018

Normas para Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto

Resolução COCEPE nº 04/2016

RES. 16.2017 Altera Art. 17 da Res. 04.2016_2