Decreto nº 6.944/2009
Normas para Concurso para o cargo de Docente do Magistério Superior
Resolução COCEPE 30.2019 (Vagas Estratégicas)
Normas para Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto
Resolução COCEPE 32.2022 – Altera Art. 30 da Resolução nº 31/2019