1999/01 – Estabelece a identificação e oferta de vagas não ocupadas desvinculada do cálculo total de vagas por curso, sem prejuízo deste.

1999/02 – Implanta as normas para progressão funcional por titulação e avaliação de desempenho acadêmico do pessoal docente de nível superior.

1999/03 – Aprova as normas complementares de regulamentação da Pesquisa da UFPel.

1999/04 – Maneiras de dispensar do reconhecimento e revalidação os diplomas de docentes.e revalidação os diplomas de docentes.