Edital nº 26/2017 – Rege a edição do Enade 2017 – Ciclo Azul

Edital nº 40/2018 – Rege a edição do Enade 2018 – Ciclo Vermelho

Edital nº 43/2019 – Rege a edição do Enade 2019 – Ano I – Antigo Ciclo Verde + Engenharias e Arquitetura (antigo Ciclo Azul)

Portaria MEC 14, de 3 de janeiro de 2020 – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2020

Edital nº 36/2021 – Rege a edição do Enade 2021 – Ano II

Edital nº 51/2022 – Rege a edição do Enade 2022 – Ano III