1993/01 – Determina que os concursos públicos para provimento de vagas na carreira de Magistério Superior sejam abertos preferencialmente nas classes de professor Assistente, Adjunto ou Titular. Para abertura de concurso na área de Auxiliar precisa de justificativa do Departamento.

1993/02 – Altera os termos dos artigos 4°,5° e 6° da Resolução 13/92 que trata do Concurso Vestibular.

1993/03 – Determina que a indicação da banca examinadora para os concursos públicos deverá vir acompanhada de súmula do “curriculum vitae” de seus integrantes.

1993/04 – Estabelece normas para o requisito de defesa de tese no concurso para professor titular.

1993/05 – Estabelecer que a solicitação de vagas pelo Departamento deve ser acompanhada de justificativa.

1993/06 – Determina que após exame preliminar pela CPPD, todos os pedidos de alteração de regime de trabalho docente serão analisados pelo COCEPE.