SCS anuncia novos formatos de Decisões do Pleno do COCEPE

A Secretaria dos Conselhos Superiores comunica que, a partir do mês de setembro de 2019, houve deliberação do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE, de que os documentos analisados por este Conselho assumirão novas formas, como prevê o Art. 36 da Resolução nº 17/2018 do CONSUN.

As decisões que antes assumiam o formato de Resoluções, a partir de então assumirão a forma de Portaria do Gabinete do Reitor, Parecer Normativo ou Propriamente a Resolução.

Vetores para determinação do tipo de documento:

Resolução: Perenidade;  Impacto externo; Regido por Lei;  Necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.

Ex.:  Regulamento do Ensino de Graduação na UFPel

Parecer Normativo:  Uso interno;  Temporalidade;  Sem necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.

Ex.: Regimentos de Pós-Graduação

Portaria: Decisões com prazo determinado;  Emitida pelo Gabinete do Reitor.

Ex.: Calendário Acadêmico da UFPel

Publicado em 18/11/2019, na categoria Notícias.