A Anatel, dando continuidade ao processo de regulação da estrutura brasileira de cabos submarinos, iniciou a escuta de diversas empresas do setor por meio de seu Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-Int).
Durante a 16ª reunião ordinária do comitê, realizada no início de julho (1º) e presidida pelo conselheiro Alexandre Freire, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) foi formalmente incorporado ao quadro permanente das reuniões, dando prosseguimento às apresentações técnicas sobre a infraestrutura subaquática.
A primeira sessão foi conduzida por Marco Lino, representante no Brasil da EllaLink, grande empresa irlandesa de fibra óptica submarina. O executivo destacou a atuação relevante da companhia tanto na implantação quanto na operação de cabos internacionais essenciais para a conectividade global e para a resiliência das redes. Essas atividades integram o cronograma da Tomada de Subsídios nº 2/2026, focada no tema, que deverá ser estendida a outras empresas desse segmento estratégico.
Segundo o presidente do C-Int, Alexandre Freire, “a aproximação com os operadores de cabos submarinos fortalece a capacidade regulatória da Agência”. A escuta desses atores é fundamental para compreender os desafios, os gargalos e as possíveis soluções a serem desenvolvidas ao longo do processo.
O espaço digital global e o brasileiro ainda carecem de estudos aprofundados sobre regulação e governança em um mundo totalmente interconectado. Em especial, sobre as estruturas que cruzam os oceanos. Como aponta o pensador Geoffrey Till ao tratar do mar como agente integrador, a segurança marítima reflete “a condição em que o mar é utilizado de forma segura, eficiente e sustentável para o benefício de todos” (Till, 2018, p. 307). Compreender que a ordem nos mares é uma questão de segurança global tornou-se um ponto crítico: setores como energia, comércio e comunicação dependem, cada vez mais, de uma gestão integrada dessas estruturas, que no Brasil, as redes de fibra óptica submarina concentram 95% do tráfego digital.
O projeto, que ainda se encontra em fase inicial, busca alinhar os interesses estatais e privados, partindo do princípio de que a conectividade global influencia diretamente a qualidade da conexão, a segurança jurídica, a acessibilidade econômica, o acesso a dispositivos e o desenvolvimento de habilidades digitais. Assim, enquanto as empresas privadas assumem a operacionalização e a manutenção desse ecossistema profundo, os órgãos estatais e interestatais atuam como agentes reguladores e fiscalizadores. Para o governo brasileiro, esse movimento representa, mesmo que de forma progressiva, um avanço crucial para a regulação do setor e para a consolidação da soberania digital nacional.
Referências:
TILL, Geoffrey. Seapower: a guide for the twenty-first century. 4. ed. London: Routledge Taylor & Francis Group, Reino Unido, Londres, 2018.
TELE.SÍNTESE. Anatel inicia escuta estruturada do mercado de cabos submarinos. Tele.Síntese, 2 jul. 2026. Disponível em: <https://telesintese.com.br/anatel-inicia-escuta-estruturada-do-mercado-de-cabos-submarinos/ >. Acesso em: 8 jul. 2026.
DATACENTERDYNAMICS. Anatel realiza ciclo de apresentações sobre cabos submarinos. DataCenterDynamics,. Disponível em: <https://www.datacenterdynamics.com/br/not%C3%ADcias/anatel-realiza-ciclo-de-apresenta%C3%A7%C3%B5es-sobre-cabos-submarinos/ >. Acesso em: 8 jul. 2026.
*João Leonardo S. Campos é pesquisador do LabGRIMA.
