Durante a coletiva de imprensa, ainda em Washington após a reunião com o presidente dos Estados Unidos (07/05/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil possui interesse em atrair investimentos tanto norte-americanos quanto de outros países destinados à construção de data centers no País (Lula, 2026).
Este interesse corrobora com a busca do país por maior soberania de seus dados, a qual, segundo documentos oficiais da República a respeito do tema, estaria estruturada de forma a repatriar o processamento e armazenamento dos dados nacionais.
Nesse sentido, em setembro de 2025, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) que prevê a criação do projeto de Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil (Redata). O projeto objetiva reduzir os custos onerados pelo armazenamento de dados em data centers no exterior, segundo fala do então Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o Brasil processaria apenas 40% dos seus dados em solo nacional. Contudo, as exigências previstas na MP são pouco efetivas em prol da mudança de tal cenário, na proposta as empresas que se instalassem no Brasil estariam isentas do pagamento de tributos aplicados sobre as suas receitas (PIS/Pasep e Cofins) e impostos na aquisição de equipamentos fabricados no País ou importados durante um período de 5 anos, em contrapartida, uma das cláusulas exige que no mínimo 10% dos dados processados pelo data center sejam nacionais (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2025).
Apesar de previstos R$5,2 bilhões para o Redata no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2025), a MP não avançou pois não foi feita a votação para transformá-la em lei dentro do seu prazo de vigência (Silva, 2026). Atualmente, o Senado e a Câmara de Deputados articulam a inclusão do texto da MP do Redata ao Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como PL da IA, o qual dispõe sobre os compromissos de desenvolvedores de inteligência artificial e a finalidade do uso da ferramenta no País (Santiago; Behnke, 2026). Essas movimentações demonstram que o Governo Federal acompanha os desdobramentos contemporâneos do mercado tecnológico e entende que o Brasil é altamente atrativo para as empresas deste setor, dada a matriz energética com capacidade de geração energia limpa acima de 80% (Ministério de Minas e Energia, 2025) e a riqueza dos seus recursos hídricos. No entanto, não se deve fechar os olhos para alguns dos problemas da infraestrutura nacional, para fomentar o crescimento do setor, o País necessita corrigir as suas “debilidades” no escoamento da energia produzida (Freitas, 2026).
Iniciou em janeiro deste ano a construção do primeiro data center de grande porte em território nacional, no Complexo Portuário de Pecém (CE), o empreendimento foi projetado pela brasileira Omnia, empresa dirigida a data centers do grupo Pátria Investments, para a Byte Dance, empresa dona do TikTok. O projeto prevê um consumo energético de aproximadamente 300 MW e contará com o fornecimento de energia produzida em parte no complexo eólico Ibiapaba (CE) – em construção, parte no parque eólico Dom Inocêncio (PI), ambos de propriedade da empresa produtora de energia renovável, Casa dos Ventos, também contemplada pelo acordo (Reuters, 2026).
Referências:
PODER 60. Lula: data centers no Brasil terão de gerar a própria energia. Youtube. 2026. 1 vídeo (1 min 12 s). Publicado pelo canal Poder360. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UemX4nCtSlE. Acesso em: 18 maio 2026.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. MP cria o Redata, que estimula data centers e impulsiona economia digital no Brasil. Gov.br, 17 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mp-cria-o-redata-que-estimula-datacenters-e-impulsiona-economia-digital-no-brasil. Acesso em: 16 maio 2026.
SILVA, Victor Hugo. Medida que reduz impostos para data centers no Brasil vence na quarta; entenda o que está em jogo | G1. 24 fev. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/inovacao/noticia/2026/02/24/medida-que-reduz-impostos-para-data-centers-no-brasil-vence-na-quarta-entenda-o-que-esta-em-jogo.ghtml. Acesso em: 16 maio 2026.
SANTIAGO, Lorenzo; BEHNKE, Emily. Avanço do PL da IA esbarra em decisão sobre Redata e compromisso do Senado | CNN Brasil. 18 maio 2026. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/avanco-do-pl-da-ia-esbarra-em-decisao-sobre-redata-e-compromisso-do-senado/. Acesso em: 19 maio 2026.
*Júlia Cardoso Pires é pesquisadora do LabGRIMA.
