Resolução CONSUN n° 02/2015 – Aprova as normas regulamentadoras da relação entre a UFPEL e suas Fundações de Apoio, da formalização e execução de convênios, além de disciplinar a concessão de bolsas.
Portaria UFPel nº 2304/2014 – REGULAMENTAR os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada, celebrados pela UFPel com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.)
Lei 8.958/1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Decreto nº 7.423/2010 – Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Decreto nº 8241/2014 – Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Portaria UFPel nº 0771/2014 – ESTABELECER diretrizes para a prestação de contas de convênios.
Resolução CONSUN nº 07/2012 – Aprova o Regimento Interno da Coordenação de Convênios.
Portaria UFPEL nº 899/2019– ESTABELECER as Planilhas de Custos Operacionais referentes aos projetos executados com apoio das Fundações da UFPEL, calculados com base em critérios definidos, consoante determinação do Acórdão 5.663/2015.
Manual de Técnico da Coordenação de Convênios
Manual de Procedimentos sobre Convênios
Organograma Mapa de Processo Convênio de Repasse