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Normas Internas

RESOLUÇÕES UFPEL

Resolução CONSUN n° 15/2019 – APROVA Normas Regulamentadoras da Relação entre a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e as Fundações deApoio, assim como disciplinar a concessão de bolsas por essas.

Resolução CONSUN nº 07/2012 – Aprova o Regimento Interno da Coordenação de Convênios.

Minuta – versão final – NOVO regimento CCONC – Aguardando aprovação do CONSUN conforme tramitação do processo 23110.006732/2020-13.

PORTARIAS UFPEL

Portaria UFPEL nº 858/2020 – Estabelecer as planilhas de custos operacionais referentes aos projetos executados com o apoio das Fundações de Apoio à UFPel, calculados com base em critérios definidos..

Portaria UFPel nº 1100/2020APROVAR Normas para formalizar os trâmites de celebração de instrumentos com Fundações de Apoio ou outras instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Portaria UFPel n° 1178/2020 – ALTERAR o anexo da Portaria nº 1100, de 30 de junho de 2020, que regulamenta normas para formalizar os trâmites de celebração de instrumentos com Fundações de Apoio ou outras instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Portaria UFPel nº 1099/2020 – REGULAMENTAR os procedimentos administrativos de acompanhamento e controle da execução, fiscalização e avaliação de Convênios, Contratos, Acordos e Termos regidos pela Lei nº 8.958/1994 e pelo Decreto nº 6.170/2007, que envolvam a transferência ou não de recursos financeiros, em que a UFPel figure como órgão concedente.

Portaria UFPel n° 1120/2020 – PROMOVER as seguintes alterações no texto da Portaria nº 1099, de 30 de junho de 2020.

Portaria UFPel nº 0771/2014 – ESTABELECER diretrizes para a prestação de contas de convênios.

Portaria UFPel n° 2212/2017 – ESTABELECER diretrizes para a prestação de contas de convênios.

Portaria UFPel n° 2600/2019 – ESTABELECER, no âmbito da Universidade Federal de Pelotas, os limites de tolerância ao risco para as prestações de contas de processos por meio de procedimento informatizado dos convênios e contratos de repasse operacionalizados no SICONV.

FLUXOGRAMAS

Celebração de Convênios

Prestação de Contas

 

LEGISLAÇÃO

Lei 8.958/1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Decreto 6.170/2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto nº 7.423/2010 – Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto nº 8.241/2014 – Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Decreto n° 8.240/2014 Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Portaria 424/2016/MPOG – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

PORTARIA Nº 558 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.