Normas Internas

RESOLUÇÕES UFPEL

  • Resolução CONSUN/UFPEL n°108/2023 –  Estabelece Normas Regulamentadoras da Relação entre a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e as Fundações de Apoio, formalização e execução de instrumentos jurídicos, bem como disciplinar a concessão de bolsas.
  • RESOLUÇÃO CONSUN n° 58/2021 – Estabelece Normas Regulamentadoras da Relação entre a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e as Fundações de Apoio, formalização e execução de convênios e contratos, bem como disciplina a concessão de bolsas por essas  (Revoga as Res. 14/2012, 16/2012, 02/2015 e 15/2019).
  • RESOLUÇÃO Nº 42, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o regimento interno da CCONC – 23110.006732/2020-13.

PORTARIAS UFPEL

  • Portaria UFPEL nº 1580/2021 – ACRESCENTAR REGRA à Portaria nº 858/2020.
  • Portaria UFPEL nº 858/2020 – Estabelecer as planilhas de custos operacionais referentes aos projetos executados com o apoio das Fundações de Apoio à UFPel, calculados com base em critérios definidos.
  • Portaria UFpel, n° 1100/2020 – APROVAR Normas para formalizar os trâmites de celebração de instrumentos com Fundações de Apoio ou outras instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
  • Portaria UFPel n° 1178/2020 – ALTERAR o anexo da Portaria nº 1100, de 30 de junho de 2020, que regulamenta normas para formalizar os trâmites de celebração de instrumentos com Fundações de Apoio ou outras instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
  • Portaria UFPel nº 1099/2020 – REGULAMENTAR os procedimentos administrativos de acompanhamento e controle da execução, fiscalização e avaliação de Convênios, Contratos, Acordos e Termos regidos pela Lei nº 8.958/1994 e pelo Decreto nº 6.170/2007, que envolvam a transferência ou não de recursos financeiros, em que a UFPel figure como órgão concedente.
  • Portaria UFPel n° 1120/2020 – PROMOVER as seguintes alterações no texto da Portaria nº 1099, de 30 de junho de 2020.
  • Portaria UFPel nº 0771/2014 – ESTABELECER diretrizes para a prestação de contas de convênios.
  • Portaria UFPel n° 2212/2017 – ESTABELECER diretrizes para a prestação de contas de convênios.
  • Portaria UFPel n° 2600/2019 – ESTABELECER, no âmbito da Universidade Federal de Pelotas, os limites de tolerância ao risco para as prestações de contas de processos por meio de procedimento informatizado dos convênios e contratos de repasse operacionalizados no SICONV.
  • Portaria UFPEL nº 899/2019– ESTABELECER as Planilhas de Custos Operacionais referentes aos projetos executados com apoio das Fundações da UFPEL, calculados com base em critérios definidos, consoante determinação do Acórdão 5.663/2015
  • Resolução CONSUN n° 07/2012 – Aprova o Regiemento Interno da Coordenação de Convênios.

FLUXOGRAMAS

LEGISLAÇÃO

  • Lei 8.958/1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
  • Decreto 6.170/2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
  • Decreto nº 7.423/2010 – Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
  • Decreto nº 8.241/2014 – Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
  • Decreto n° 8.240/2014 – Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
  • Portaria 424/2016/MPOG – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
  • PORTARIA Nº 558 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

MANUAIS E ORGANOGRAMAS: