(I) Seção de Acompanhamento e Controle (SAC)
A SAC atua na fase de execução dos Convênios, Contratos, Acordos e Termos regidos pela Lei nº 8.958/1994 e pelo Decreto nº 6.170/2007, que envolvam a transferência ou não de recursos financeiros, em que a UFPel figure como órgão concedente, realizando procedimentos administrativos de acompanhamento e controle da execução, fiscalização e avaliação dos instrumentos celebrados.
A atividade de acompanhamento e controle da execução dos Convênios, Contratos, Acordos e Termos compreende o monitoramento do cumprimento físico das metas, etapas e fases do objeto pactuado nos instrumentos firmados para o desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação.
A normatização, no âmbito da UFPel, dos procedimentos administrativos de acompanhamento e controle da execução, fiscalização e avaliação de Convênios, Contratos, Acordos e Termos regidos pela Lei nº 8.958/1994 e pelo Decreto nº 6.170/2007, que envolvam a transferência ou não de recursos financeiros, em que a UFPel figure como órgão concedente é regida atualmente pela Portaria nº 1099, de 30 de junho de 2020 e suas alterações (Portaria nº 1120, de 03 de julho de 2020). Tal norma é, portanto, de leitura obrigatória por parte dos Coordenadores e Fiscais.
(II) Acompanhamento e Controle
Em atenção a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso À informação), a SAC publicita a relação de todos os Convênios, Contratos, Acordos, Termos e Protocolos por ela supervisionados. Para acessá-las, basta seguir o seguinte caminho: Transparência > Instrumentos Celebrados > Tipo de instrumento desejado; ou clicar nos hiperlinks para a seguir:
(III) Fiscalização