Comitê de Ética em Pesquisa
O Sistema CEP/Conep, utiliza uma plataforma virtual para o registro e tramitação dos documentos referentes aos projetos de pesquisas que envolvem seres humanos: é a Plataforma Brasil.
Com a Resolução CNS no 466/12, Resolução CNS no 510/16 e Norma Operacional Conep 001/13, a plataforma é a ferramenta oficial para a submissão de projetos de pesquisa.
O CEP traz algumas dicas para o envio de protocolos na plataforma (veja abaixo sugestões para guiar o projeto e o TCLE). Mas antes de tudo, se você ainda não se cadastrou na Plataforma Brasil e precisa de ajuda basta clicar no seguinte link e escolha o ícone: Manuais da Plataforma Brasil e depois selecione o seguinte tópico: Manual do Pesquisador. Ali existe um passo-a-passo para você seguir sem erros!
Procurando mais dicas? Acessando este link, escolha o ícone Resoluções Normativas e selecione a opção Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos Pesquisa Clínica.
E-mail CEP Faculdade de Odontologia: cepodonto@ufpel.edu.br
Cronograma 2023: CRONOGRAMA_CEP_2023
Composição: Portaria_CEP_JULHO_2023
Outras dúvidas frequentes:
1. Projeto – apresentação de elementos essenciais para análise do CEP: Sugestãoo_de modelo_de projeto_CEP_Odonto
2. Sobre o TCLE.
Em pesquisas presenciais, o TCLE deve ser elaborado em duas vias, rubricadas em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término, pelo convidado a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador responsável, ou pela (s) pessoa (s) por ele delegada (s), devendo as páginas de assinaturas estar na mesma folha. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico ou outro, dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local (Rua Gonçalves Chaves, 457, sala TI, fone: 53 3260-2820, das 11:00 às 13:00, e-mail: cepodonto@ufpel.edu.br) e da CONEP, quando pertinente.
3. Uso de prontuários em pesquisa: Carta_Circular_039/2011
4. Relato de caso: Carta_Circular_166/2018
5. Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais: Resolução 510/2016
6. Pesquisas envolvendo o SUS: Resolução CNS 580/2018
7. Direitos dos Participantes de Pesquisa: Cartilha dos direitos dos participantes_de_pesquisa_2020
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