CONSELHO DEPARTAMENTAL

O Conselho Departamental é o órgão superior da unidade universitária com funções normativa, consultiva e deliberativa.

Compete ao Conselho Departamental:

• Elaborar o Regimento da Unidade;
• Aprovar os Regimentos dos órgãos auxiliares dependentes da Unidade;
• Aprovar os Regimentos dos Departamentos;
• Opinar sobre convênios e aceitação de legados ou doações em benefício da Unidade;
• Propor ao Conselho Universitário a outorga de títulos e dignidades universitárias;
• Propor, mediante voto secreto de 2/3 de seus integrantes, ao Conselho Universitário, para consideração da autoridade superior, a destituição do Diretor e/ou Vice-Diretor;
• Pronunciar-se sobre qualquer assunto respeitante à organização universitária e aos interesses da unidade;
• Promover a articulação das atividades departamentais da Unidade;
• Elaborar, com base na manifestação dos Departamentos, a proposta orçamentária da unidade, para apreciação dos órgãos superiores da Universidade;
• Promover a distribuição, entre os Departamentos, dos recursos orçamentários, instalações, material e pessoal auxiliar de que dispuser a Unidade;
• Deliberar sobre as propostas dos Departamentos;
• Apreciar, em primeira instância, os recursos dos Departamentos;
• Opinar sobre criação, fusão ou desdobramento dos Departamentos e sobre o desempenho das funções de chefia;
• Emitir normas unificadoras sobre funcionamento dos Departamentos e sobre o desempenho das funções de chefia;
• Deliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico;
• Assessorar o Diretor em todas as tarefas de organização e direção da Unidade.

O funcionamento dos Conselhos Departamentais é regulado pelo Regimento Geral da Universidade Federal de Pelotas.

Os atuais membros do Conselho Departamental (CD) da Faculdade de Odontologia da UFPel nomeados pela portaria PORTARIA Nº 747, DE 28 DE MARÇO DE 2019 do Gabinete da Reitoria são: