Acads. Marcela Lima e Isadora Caleiro
O Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade da UFPel, juntamente com a Prefeitura Municipal de Pelotas, realizou, nesta segunda-feira, 17 de setembro, o Curso Intensivo de Capacitação para Comissões de Heteroidentificação, na sala de reuniões do COCEPE/UFPel. A Portaria Normativa n° 4, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação, que tem por função verificar as autodeclarações apresentadas por candidatos que estejam concorrendo pelas vagas reservadas à população negra ou indígenas, determinando se os mesmos são realmente sujeitos de direito, dessa forma, evitando eventuais fraudes. A norma prevê que essas bancas devem ter cinco pessoas, além de suplentes, todas “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado do curso sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo” (art. 6º, §1º da Portaria Normativa nº 4).
Outro critério é o de que esses grupos sejam formados de maneira diversa, com homens, mulheres, brancos e negros. Conscientes desta determinação, das 8h até às 19h, os participantes passaram por palestras que tencionaram às questões raciais e sobre reserva de vagas para ingressantes na UFPel ou postulantes ao serviço público municipal. A capacitação contou uma programação que incluiu: diálogos, dinâmicas e trocas de experiências. “O processo é reparatório e é muito confundido como benefício” relatou o professor e advogado Fábio Gonçalves, pontuando a importância dessa forma de avaliação nos concursos, pois antes disto, as fraudes eram recorrentes e agora, com a presença desses cursos de heteroidentificação, o controle para o acesso eficaz e sem irregularidades é maior.
Em nome da Prefeitura Municipal de Pelotas, a professora Clotilde Vitória, pontuou a necessidade das Ações Afirmativas: “Constantemente essas políticas se fazem necessárias até que se apague definitivamente as marcas que esse regime social de sujeição deixou, para que haja realmente uma sociedade igualitária”. A professora Rosemar Lemos, chefe do NUAAD, realizou uma dinâmica educativa sobre a identificação dos enfrentamentos dos negros na sociedade. Palestraram ainda: acadêmica Geiselaine Dias, a professora Ledeci Coutinho e os advogados Alexandre Gastal e Rosângela Minho. Profissionais que contribuíram para a formação de vinte pessoas que, basicamente capacitadas neste curso receberam ao final a devida certificação.