Quanto maior e mais movimentado for um evento, mais provável é que coisas interessantes aconteçam nos bastidores, ou seja, em atividades não planejadas.
A sétima reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20 na Índia em 2023 confirma isso. As reuniões bilaterais entre Qing-Jaishankar, a disputa Blinken-Lavrov e o encontro entre Santiago Cafiero e James Cleverly, durante o qual o primeiro notificou o segundo do fim do pacto Foradori-Duncan.
Em 2 de março de 2023, ao rescindir o pacto Foradori-Duncan, o governo argentino reabriu de fato uma das disputas territoriais mais importantes do Hemisfério Ocidental, talvez a mais importante, e o fez da maneira mais teatral possível: no G20, a principal plataforma de diálogo Norte-Sul.
Qual foi o sentido do acordo Foradori-Duncan?
A concepção do acordo era que o governo argentino renunciaria aos seus reclamos e à discussão séria na disputa territorial sobre a soberania das Ilhas Malvinas e dos territórios adjacentes do Atlântico Sul e, portanto, o governo argentino optaria por adotar uma postura de reivindicação de “soberania light” a fim de obter benefícios, principalmente econômicos, por meio da exploração conjunta com o Reino Unido (RU) dos recursos naturais das ilhas e de seus territórios adjacentes no Atlântico Sul, bem como de investimentos britânicos no país. Na prática, tal acordo implicou a renúncia do governo argentino a discutir seus direitos soberanos sobre as Ilhas Malvinas e seus territórios adjacentes do Atlântico Sul, de modo que se pode deduzir que foi uma cláusula de claudicação encoberta do governo de Mauricio Macri em seguir com a reivindicação soberana argentina pelas Ilhas Malvinas.
O sentido do acordo Foradori-Duncan estava em sintonia com a postura de política externa da administração Macri (2015-2019), que tinha, por assim dizer, uma marcada posição mais pró-Ocidental (e mais Atlantista, se se quiser dizer) do que os governos anteriores (o Kirchnerismo 2003-2015).
Tal linha geopolítica (se é que se pode falar de um “código geopolítico macrista”, proveniente do tradicional código geopolítico da tradicional classe dominante argentina) consistia em uma série de acordos (tácitos e oficiais) de resignação e subordinação argentina frente às tradicionais potências ocidentais (do qual o acordo Foradori-Duncan foi um de seus maiores expoentes) que tinham como objetivo, em teoria, obter maiores benefícios econômicos e uma renovação da imagem pública do país na suposta “comunidade internacional”.
Este tipo de posicionamentos em política externa seria uma constante do governo de Macri.
Na prática, tais ideias, em geral, e planos traçados, em particular, mostraram-se totalmente ineficazes e inconducentes, a Argentina praticamente não recebeu benefícios econômicos de tais posturas, nem sua imagem pública teve maior projeção internacional de forma significativa e positiva. E o acordo Foradori-Duncan é o exemplo mais escandaloso desta realidade.
Por que o governo argentino de Alberto Fernández decidiu acabar com tal acordo?
Como primeira explicação está a conformação interna e identidade política do próprio governo de Alberto Fernández, que exigia logicamente uma mudança na postura em relação aos acordos sobre Malvinas do governo anterior (Macri), seu antecessor e opositor. Mas tal inferência levanta outra pergunta: por que tais medidas não foram tomadas antes? As respostas a esta pergunta são apenas conjeturas.
Desde o fim da guerra das Malvinas (1982) até hoje, exceto especialmente nos anos dos governos de Menem (1989-1999), a relação bilateral da Argentina com a Grã-Bretanha sempre foi marcada por um forte componente “Malvinense”[1] na agenda de sua interação, sendo uma constante que mais de uma vez gerou disputas em tom elevado entre ambas as partes.
A “agenda” da causa das Malvinas foi uma tendência constante dos governos kirchneristas (2003-2015), onde em numerosas ocasiões em diferentes âmbitos internacionais, encontros bilaterais, fóruns multilaterais, foram realizados pedidos para a ocupação britânica das Ilhas Malvinas.
Mas como mencionamos anteriormente, o governo de Macri teria uma postura diametralmente diferente à de seus antecessores kirchneristas em relação à questão das Malvinas e como abordar a relação com a Grã-Bretanha em geral e com o assunto da disputa das ilhas atlânticas em particular.
Mas a realidade do país e sua política externa mudaram novamente quando a Argentina “estreiou” um novo governo em 2019, com Alberto Fernández como presidente. O governo de A. Fernández, que tem um caráter político eclético[2], como resultado de uma coalizão entre vários setores políticos, por isso a política externa de seu governo também reflete a conformação interna heterogênea dos setores da coalizão governamental.
Nessa conformação estão presentes setores como o Kirchnerismo, bem como setores do Peronismo mais ortodoxo, ambos tradicionalmente tendo uma postura mais “pós-ocidental”, tentando “reescrever o código geopolítico argentino” e os vetores da política externa argentina, projetando uma política externa alternativa em primeiro lugar para sua própria região: América do Sul, Ibero-América, Caribe, e em tempos mais modernos especialmente em direção ao Sul-Global, BRICS e Ásia.
Nesse sentido, a ação de rescindir o pacto Foradori-Duncan era lógica. Mas a lógica também nos faz perguntar: por que tais medidas não foram tomadas antes? Tais perguntas entram no terreno das especulações.
Outra análise pode ser dada em uma leitura em chave eleitoral, este ano de 2023 haverá eleições presidenciais na Argentina, e Alberto Fernández manifestou em várias ocasiões, através de palavras e gestos, que está interessado em ser reeleito como titular do executivo argentino.
Diante de uma imagem pública desgastada pela pandemia do covid-19 e principalmente uma situação macroeconômica negativa, não se pode descartar o caráter eleitoral dessa medida e política externa: a causa das Malvinas, é uma causa que mobiliza emoções na sociedade argentina e continua sendo uma ferida profunda no orgulho nacional. É uma ferramenta retórica e prática válida para antagonizar com a oposição argentina (liberais e conservadores), a qual não tem, nunca teve (e talvez nunca terá) uma postura ou interesse geopolítico firme em relação ao assunto das Malvinas.
Também não pode ser descartada a leitura das tensões dentro da coalizão do atual governo argentino. Neste último aspecto, essa medida poderia ser lida como um gesto de equilíbrio do “Albertismo” em relação ao kirchnerismo, setor do governo em que muitos líderes consideram que o setor identificado com o presidente se inclinou geopoliticamente demais em direção a Washington e ao Ocidente desde o acordo sobre a dívida com o FMI de 2022 e a guerra na Ucrânia.
A Argentina comunicou aos britânicos sua decisão durante a cúpula de ministros de relações exteriores do G20, que foi protagonizada pelos BRICS. É uma coincidência ter realizado tal medida em um dos eventos mais representativos do Sul-Global?
Resposta rápida: Não, claramente não pode ser considerado uma coincidência.
A carga simbólica de tal ação, nesse contexto, deve ser claramente considerada. O G20 tem um duplo caráter ao ser o principal fórum em que dialogam, mas em que também refletem suas tensões e antagonismos as potências tradicionais (ocidentais) com os povos e potências emergentes, entre os quais os países e povos do denominado Sul-Global são uma parte relevante.
Com tensões entre países ex-metrópoles e países ex-colônias que integram o G20, e que hoje em dia são emergentes em capacidades materiais, não se pode descartar também uma leitura pós-colonial e decolonial, e portanto uma mensagem contundente da Argentina ao mundo dos povos e potências emergentes e do Sul-Global.
A China teve alguma influência na finalização do pacto?
Não, não há tal mão chinesa que tenha impulsionado tal medida do governo argentino, esses são argumentos paranóicos e com um viés recalcitrante anti-chineses, que além disso desconhecem a própria realidade argentina. Falando claro, se usarmos o senso comum, a decisão não foi elaborada nem impulsionada desde Pequim.
Como mencionado anteriormente, a questão das Malvinas é uma causa nacional argentina muito arraigada em sua sociedade, e uma constante da política externa do kirchnerismo, que hoje faz parte da coalizão que forma o atual governo argentino, que com tais medidas como a de anular o pacto Foradori-Duncan busca “retomar como própria a agenda da questão das Malvinas e do Atlântico Sul” [3], marcando uma clara postura diferenciada da atual oposição política (Juntos por el Cambio) que realizou tal pacto no mandato presidencial anterior.
A decisão não foi elaborada nem impulsionada desde Pequim, mas durante todo o processo decisório para realizar tal medida foram consideradas as recentes e claras posturas de respaldo ao reclamo argentino soberano nas Ilhas Malvinas por parte de potências como China [4] e Rússia [5]. Por isso, em última instância, as posturas de Pequim e Moscou influenciaram, mas não condicionaram nem geraram a decisão de Buenos Aires.
O futuro da questão das Malvinas
É muito difícil vislumbrar um cenário futuro para um assunto tão específico e complexo, especialmente a longo prazo. Mas é possível vislumbrar um cenário prospectivo de curto prazo, que basicamente e provavelmente a situação não mudará significativamente nas condições atuais. A menos que o mundo seja abalado por eventos sísmicos.
É altamente improvável que vejamos a curto e médio prazo um futuro governo do Reino Unido disposto a dialogar e negociar a soberania das Ilhas Malvinas. Da mesma forma, é improvável que um futuro governo argentino, especialmente se tiver características peronistas, kirchneristas ou progressistas, renuncie abertamente a reivindicar a soberania das Malvinas. Essa proposição mudaria se houvesse um governo de orientação liberal na Argentina, como foi o de Mauricio Macri.
O problema do atual governo argentino, assim como dos futuros, com a reivindicação das Malvinas é que o país não tem, nem terá a curto e médio prazo, o conjunto de capacidades moles e materiais (influência econômica, diplomática, militar, ideológica) para pressionar o suficiente o Reino Unido a rever sua posição tradicional sobre a ocupação das ilhas. Pelo menos até que a atual correlação de forças, o equilíbrio de poder, mude ainda mais, e a posição de potências emergentes, como a China, se consolidem ainda mais na ordem mundial.
Mas, em qualquer caso, tais mudanças e oportunidades dependerão do contexto internacional e da agência de terceiras partes, que são variáveis independentes das posturas que os futuros governos argentinos possam adotar. A maioria dos especialistas em relações internacionais e geopolítica concorda que a disputa territorial das Ilhas Malvinas entre a Grã-Bretanha e a Argentina não terá uma resolução fácil ou previsível a curto prazo.
Alguns especialistas apontam que a posição geográfica estratégica das Ilhas Malvinas e a presença de importantes recursos naturais na região, como pesca e hidrocarbonetos, tornam a disputa ainda mais complicada. Além disso, muitos especialistas opinam que a posição da Grã-Bretanha se fortaleceu nos últimos anos graças à exploração dos recursos naturais da região e à falta de uma estratégia clara por parte da Argentina para resolver a disputa.
A hipotética presença da China na região, por meio da cidade austral argentina de Ushuaia, por meio da construção de um hub logístico, adicionou um elemento interveniente que torna ainda mais difícil vislumbrar um cenário prospectivo[6].
No entanto, também existem especialistas que opinam que o tema da disputa territorial das Ilhas Malvinas é legítimo para a posição da Argentina, o que lhe rendeu grande apoio e simpatia entre os povos e potências emergentes, a maioria deles com um passado colonial [7].
Referências
[1] Porto, J. M. (26/03/2022). Pese a los vaivenes diplomáticos, el reclamo por Malvinas se convirtió en política de Estado. Telam. https://www.telam.com.ar/notas/202203/587606-diplomacia-soberania-argentina-islas-malvinas.html
[2] Em sua composição como coalizão, inclusive com importantes elementos do que poderia ser chamado de setores de “Centro-Direita” que têm afinidades ocidentais – especialmente com Washington-.
[3] É importante lembrar que no dia 22 de fevereiro Alberto Fernández participou de um evento público comemorando 119 anos de presença argentina na Antártica. “Alberto Fernández visita la Antártida”. Sputnik. (23/02/2023). https://sputniknews.lat/20230223/alberto-fernandez-visita-la-antartida-1136141105.html
[4] Declaração conjunta entre a República Argentina e a República Popular da China sobre o aprofundamento da Parceria Estratégica Global Argentina-China. (06/02/2023). https://cancilleria.gob.ar/es/actualidad/noticias/declaracion-conjunta-entre-la-republica-argentina-y-la-republica-popular-china
Telam. (03/07/2021). “El apoyo de China por Malvinas profundiza una relación con muchos acuerdos”. (apoyo en el G77) https://www.telam.com.ar/notas/202107/560027-apoyo-china-malvinas-cada-vez-mas-explicito-profundiza-relacion-muchos-acuerdos.html
[5] Medvedev, líder da Rússia Unida, dá as boas-vindas ao término do acordo Foradori-Duncan na Argentina. Sputnik. (2023, March 6). https://sputniknews.lat/20230306/el-lider-de-rusia-unida-celebra-que-argentina-haya-terminado-el-acuerdo-foradori-duncan-1136503626.html
Putin defendió la soberanía argentina sobre Malvinas y le tiró a Boris Johnson con Margaret Thatcher. Política Argentina. (2022, May 30). https://www.politicargentina.com/notas/202206/44954-putin-defendio-la-soberania-argentina-sobre-malvinas-y-le-tiro-a-boris-johnson-con-margaret-thatcher.html
[6] Los detalles del Polo Logístico de Ushuaia para abastecer a la Antártida. El Cronista. (24/12/2021). https://www.cronista.com/economia-politica/exclusivo-los-detalles-del-polo-logistico-de-ushuaia-para-abastecer-a-la-antartida/
Un polo logístico para la Antártida: el plan oficial que abre la puerta a socios estratégicos. El Cronista. (11/10/2021).https://www.cronista.com/economia-politica/un-polo-logistico-para-la-antartida-el-plan-oficial-que-abre-la-puerta-a-socios-estrategicos/
[7] El Grupo de los 77+China dio un fuerte respaldo a la posición de la Argentina en la cuestión de las Islas Malvinas. Telam. (2022, November 12). https://www.telam.com.ar/notas/202011/534875-el-g77china-dio-un-fuerte-respaldo-a-la-posicion-argentina-en-la-cuestion-malvinas.html
Links recomendados
Ministério das Relações Exteriores da Argentina: “Malvinas – soberania: Cafiero se reuniu com seu homólogo britânico e propõe retomar a discussão sobre a soberania na ONU, após notificá-lo do final do comunicado conjunto de 2016”.
Ministro das Relações Exteriores da Argentina: “O G77 + China apoiou fortemente a Argentina na questão das Malvinas e sua soberania sobre os recursos naturais”.
Sputnik: “A Guerra das Malvinas: o início da ruptura entre a América Latina e os EUA”.
