ICH discute Flexibilização da Jornada de Trabalho na UFPel
Reitoria reúne para discutir a flexibilização da jornada de trabalho na UFPel
Reitor se reuniu com Diretores e Coordenadores Administrativos
Mensagem do Reitor explica a questão da flexibilização da jornada de trabalho na UFPel:
“Como é da ciência de todos (as), a flexibilização da jornada de trabalho na UFPel vem
sendo objeto de reiteradas manifestações dos órgãos de controle no sentido de que é preciso corrigir situações irregulares, sendo necessário assegurar que a flexibilização só ocorra em setores nos quais estejam efetivamente presentes os requisitos legais que a autorizam. Além disso, é imprescindível que haja a expedição de portaria que, caso a caso, especifique os setores em que estará autorizada a flexibilização da jornada.
Em 2017, a Controladoria-Geral da União, por meio de seu Relatório Anual de Contas (fl.
60), fez, a propósito do tema, duas recomendações:
“Recomendação 1: Considerando a necessidade de estabelecimento de jornada reduzida
em conformidade com o estabelecido no art. 3º do Decreto nº 1.590/1995, alterado pelo Decreto nº 4.836/03, autorizar formalmente (mediante Portaria) e nominalmente (nome do servidor, matrícula SIAPE, setor/unidade) somente os servidores que se enquadrem nas situações legais estabelecidas (realizem atendimento ao público ou desempenhem suas atividades em período noturno) a cumprirem tal jornada;
Recomendação 2: Nas concessões de redução de jornada de trabalho em razão do
estabelecido no art. 3º do Decreto nº 1.590/1995 (atendimento ao público ou desempenho de atividades em período noturno após as 21 horas), especificar, individualmente para cada servidor, as atribuições e horário de desempenho das atividades.”
Mais recentemente, o Ministério Público Federal também agiu no sentido de instar a
UFPel a regularizar e regulamentar a jornada de trabalho de seus Servidores Técnico-Administrativos em Educação, como dá conta o anexo Termo de Comparecimento, relativo à reunião havida na Procuradoria da República no último dia 27 de fevereiro. Nele consta a manifestação do MPF acerca da necessidade de que sejam editados, atendidos os requisitos legais, atos individualizados para cada setor em que a jornada venha a ser flexibilizada.
De tal sorte, a bem de atender às determinações dos órgãos de controle e, fundamentalmente, de oferecer segurança jurídica aos servidores técnico-administrativos em educação de modo geral e a todos os gestores da UFPel, em especial, haveremos de editar, até o dia 15 de maio, portarias regulamentadoras da jornada de trabalho, depois de uma análise criteriosa do enquadramento legal e da conveniência da jornada flexibilizada.
Para tanto, solicito-lhes que, impreterivelmente, até o dia 30 de março de 2018, enviem, por meio deste processo do SEI, documento que contenha as seguintes informações:
(a) justificativa para a necessidade de funcionamento do setor por 12 horas ininterruptas ou
mais, atenta ao que dispõe o Art. 3º[1] do Decreto 1.590/95;
(b) nome completo, matrícula SIAPE e horário em que trabalhará cada servidor técnico administrativo do setor, no caso de a flexibilização de jornada vir a ser autorizada.
A não resposta no prazo será compreendida como manifestação tácita de que o setor não preenche os requisitos legais para a flexibilização da jornada de trabalho ou não a tem por conveniente.
As informações prestadas pelas pró-reitorias deverão vir acompanhadas de manifestações
firmadas por suas respectivas superintendências e coordenações.
Colocamo-nos à disposição para agendar reuniões com os gestores e com os servidores das
unidades acadêmicas e administrativas, para prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e discutir alternativas para o melhor funcionamento de cada setor da Universidade. Tais reuniões devem ser agendadas diretamente com a chefia de gabinete.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Pedro Curi Hallal
Reitor
(assinatura eletrônica)”
ICH se reúne para tratar da flexibilização da jornada de trabalho
Na sexta-feira (09/03/2018) a Direção do ICH (professores Sidney Gonçalves Vieira e Sebastião Peres), se reuniu com os servidores técnico administrativos, chefias de departamento e coordenações de colegiados de curso de graduação e pós graduação, a fim de tratar da flexibilização da jornada de trabalho no ICH.
Para que a flexibilização se torne efetiva é necessário que o atendimento ao público ocorra durante 12 horas em cada setor. Nesse sentido, os servidores reunidos passaram a avaliar a possibilidade de efetiva melhoria nos serviços para elaborar proposta de flexibilização da jornada no ICH. Cada setor existente ou possível de ser criado irá analisar até a próxima reunião uma proposta com a justificativa de funcionamento com o horário flexibilizado.
Segundo o cronograma elaborado, no próximo dia 15/03, quinta-feira, às 17 H, o grupo se reunirá novamente para discutir a reforma administrativa proposta com a definição de setores, horário de trabalho e pessoal responsável.
Na semana seguinte, no dia 23/03, sexta-feira, o Reitor comparecerá a uma reunião conjunta também com os colegas do CCHS para discutir o tema. Em seguida, a Direção do ICH apresentará sua proposta de horário de trabalho, considerando as possibilidades de flexibilização da jornada.
