Direitos femininos: iguais no papel, desiguais na prática
O debate sobre os direitos das mulheres no Brasil vive um momento de contradição. De um lado, o tema nunca esteve tão presente. De outro, dados recentes mostram que o acesso a esses direitos continua sendo desigual
Por: Giulia Lemons e Kailaine Quevedo / Em Pauta
Um levantamento da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ajuda a explicar essa contradição na prática. A pesquisa identificou que meninas em situação de maior vulnerabilidade chegam de forma tardia ao pré-natal após uma gravidez decorrente de violência sexual. No Brasil, o país registra cerca de 11.607 partos por ano de meninas com menos de 14 anos, e quase 40% delas só iniciam o pré-natal depois do primeiro trimestre de gestação, quando parte das medidas de proteção previstas em lei já não pode mais ser aplicada.
O dado mais revelador, porém, é sobre quem sofre mais com essa demora: meninas negras, indígenas, de baixa renda e moradoras de regiões com menos serviços de saúde. Ou seja, o problema não é apenas de gênero, mas da forma como diferentes desigualdades se somam na vida de cada pessoa.
Quando as desigualdades se cruzam
Esse cruzamento tem nome: interseccionalidade, conceito desenvolvido pela pesquisadora Kimberlé Crenshaw para explicar que gênero, raça e condição social não atuam separadamente, mas se acumulam e potencializam a vulnerabilidade de determinados grupos. Não é apenas ser mulher, ou apenas ser negra, ou apenas viver na pobreza: quando essas condições se cruzam na vida de uma mesma pessoa, o caminho até seus direitos se torna consideravelmente mais difícil.
Já a filósofa Judith Butler ajuda a entender a outra ponta desse problema: para ela, o gênero não diz respeito apenas à diferença entre homens e mulheres, mas à forma como a sociedade distribui poder, proteção e oportunidades de maneira desigual entre eles. Na prática, isso significa que mulheres e meninas seguem mais expostas a diferentes formas de violência e enfrentam mais barreiras para serem ouvidas e acreditadas quando buscam ajuda.
Leis existem, mas o acesso não é igual
O Brasil tem uma legislação relativamente ampla de proteção: da prioridade absoluta prevista na Constituição, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, até leis mais recentes, como a Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento emergencial a vítimas de violência sexual, e a Lei da Escuta Protegida, que busca evitar que crianças e adolescentes precisem repetir o relato da violência sofrida para vários profissionais diferentes.
No papel, os direitos são os mesmos para todas. Na prática, o caminho até eles ainda depende da cor da pele, da renda, da idade e do lugar onde cada mulher ou menina vive.
Infográfico:Giulia Lemons / Em Pauta
Um retrocesso no meio do caminho
Enquanto esse debate avança na sociedade, o cenário político nem sempre caminha na mesma direção. Recentemente, o Senado suspendeu uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulava o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo diretrizes relacionadas ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro.
A decisão foi comemorada por parte do Congresso como uma correção. Já o Conanda classificou a suspensão como um enfraquecimento dos mecanismos de participação social, argumentando que a norma não criava nenhum direito novo, apenas organizava procedimentos para garantir direitos já previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para movimentos de defesa dos direitos das mulheres e da infância, o episódio é um exemplo de como conquistas já consolidadas podem ser colocadas em xeque quando o tema volta ao centro da disputa política.
