Centro de Referência de Atendimento a Mulher: conheça o espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência
Agosto Lilás traz discussão sobre altos índices de violência contra a mulher. Centro de Referência de Atendimento a Mulher de Pelotas se tornou referência no amparo e empoderamento das vítimas.
Por Julia Barcelos e João Victor Rodrigues / Agência Em Pauta
Centro de Referência de Atendimento a Mulher. Rua Marechal Deodoro, 1628. Foto: Julia Barcelos
O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que no último dia 7 completou 17 anos. A Lei Federal surgiu com a missão de estipular uma punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, se tornando uma referência no campo da proteção das mulheres que são até hoje um dos principais alvos de violência no nosso país.
Em Pelotas, localizado na Rua Marechal Deodoro, número 1628, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Cláudia Pinho Hartleben (CRAM) é uma luz ao fim do túnel para mulheres vítimas de violência não só física, como também moral, psicológica, sexual ou patrimonial. O serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) promove o acolhimento e restabilização dessas mulheres por meio do acompanhamento psicossocial e jurídico. Além de realizarem, se for preciso, encaminhamentos aos serviços do município que possibilitem que ela consiga, através da Secretaria de Habitação, participar de algum projeto de moradia. Um apoio essencial, principalmente tendo em vista os altos índices de violência contra mulher e feminicídio no Rio Grande do Sul.
A cidade se tornou referência em rede de enfrentamento à violência contra a mulher, o município conta com três órgãos responsáveis por essa área, sendo eles a Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher (CPPM), o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Casa de Acolhida. Entre as 497 cidades do Rio Grande do Sul, apenas 28 delas dispõem de um CRAM para o acompanhamento dessas mulheres.
Esse baixo número de entidades responsáveis por esse serviço preocupa ainda mais quando observamos os índices de violência contra a mulher no estado. Segundo dados do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS), atualizado no dia 4 de agosto, o estado registrou um total de 32.411 casos de violência contra as mulheres apenas entre janeiro e julho deste ano, classificados como feminicídio tentado, feminicídio consumado, ameaça, estupro (considerando tanto estupro, quanto estupro de vulnerável) ou lesão corporal. Isso sem contabilizar os casos que não foram denunciados ou registrados como outro tipo de ocorrência.
Tabela retirada do site da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, no dia 29 de agosto de 2023.
Pensando na importância de órgãos e políticas públicas de apoio e enfrentamento a violência contra a mulher, fomos até o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Pelotas para entendermos melhor o funcionamento e os processos realizados com esse grupo no município. A coordenadora do CRAM de Pelotas, Eliane Bittencourt, nos recepciona e detalha todo o processo de atendimento, desde a chegada das mulheres no centro até sua reabilitação. Segundo ela, as acolhidas chegam através do direcionamento da Delegacia da Mulher, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até mesmo de iniciativa própria, solicitando o serviço ao baterem na porta do centro, onde serão recebidas assim como nós do Em Pauta Web, com muita empatia, um café quentinho e um espaço de hospitalidade e respeito.
Mesa de café do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Foto: Julia Barcelos
No primeiro contato com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, a assistida é recepcionada por uma assistente social e uma psicóloga, então é feita uma ficha com os dados da mulher e informações sobre as violências que ela tem vivenciado. As acolhidas também são orientadas sobre seus direitos e possíveis encaminhamentos, dependendo da situação que cada uma delas se encontra: “Por exemplo, se essa mulher está em vulnerabilidade e não tem alimento em casa, nós fazemos um encaminhamento para a Secretaria de Assistência Social para que ela possa estar acessando a cesta básica”, explica a coordenadora. Outros auxílios possíveis são a oferta de vale-transportes para aquelas que não conseguem arcar com despesas de deslocamento até o CRAM.
A partir do primeiro encontro, já são agendadas as próximas consultas psicossociais, no qual profissionais da psicologia e da assistência social traçam um planejamento específico e individualizado para cada assistida, baseado na situação em que ela se encontra. Elas vêm ao centro para os atendimentos quinzenalmente, uma vez na semana ou, em casos mais sérios, duas vezes. A duração do processo varia bastante, mas as mulheres ficam sob o apoio do CRAM até que consigam romper com o ciclo de violência e empoderem-se em suas vidas e de seus direitos.
Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Pelotas. Fotos: Julia Barcelos.
Não somente o auxílio psicossocial é ofertado pelo centro, lá as mulheres vítimas de violência também recebem as primeiras orientações judiciais, direcionamentos para abrigo na Casa de Acolhida, oportunidades de emprego com empresas parceiras da causa, entre outros auxílios. A diretora da Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher, Daniela Duarte, nos explica um pouco melhor sobre o trabalho da coordenadoria na união de políticas públicas com o CRAM e como esses serviços são aplicados: “Fazemos convênios com empresas que possam oferecer cargos de trabalho para essas mulheres que ficam acolhidas na Casa de Acolhida, porque às vezes a mulher fica lá dois, três, quatro meses, mas não consegue se reestruturar, e o trabalho da Casa de Acolhida é esse, reestruturar”.
Esse local de abrigo está aberto para mulheres em situação de risco e vulnerabilidade, quando elas não conseguem viver em suas residências com segurança. Assim, elas são acolhidas nessa casa até que consigam se reerguer ou estiverem fora de perigo. Ali, elas recebem todo o apoio que necessitarem e podendo até levar seus filhos consigo já que em muitos casos essas mulheres não possuem uma rede de apoio para auxiliá-las.
Área para as crianças no Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Fotos: Julia Barcelos.
Além disso, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, junto de outros órgãos responsáveis pelo apoio a esse grupo, como a CPPM, também realizam políticas de enfrentamento e conscientização sobre o assunto. Daniela e Eliane nos contam sobre a importância da presença do CRAM junto à comunidade, seja no CRAS, nas UBS e também nas escolas. Elas acreditam que essa aproximação da comunidade com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher impacta diretamente nos índices de violência contra mulher: “Depois desse trabalho que nós estamos fazendo, a mulher trans, a mulher negra, a mulher da periferia, todas elas vão aparecer. E aí vai ser noticiado que mulheres trans agora são mais agredidas? Não, a gente sabe que elas já são. O que vem acontecendo é que essas mulheres estão notificando mais, denunciando, e estão percebendo que esse espaço é delas também”.
Um dos principais apoios que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher recebe vem do Projeto de Extensão Defensa, vinculado ao Programa de Extensão em Ciências Criminais Libertas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. Com doze anos de atividades ininterruptas, a iniciativa contou com cerca de 60 alunos e 17 advogados, todos voluntários, que viabilizaram o andamento processual de mais de 200 ações judiciais.
Segundo Rafaela Peres Castanho, coordenadora do projeto, a parceria com o CRAM se aperfeiçoou este ano, devido ao crescente número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que buscaram o Defensa: “A fim de termos um serviço mais especializado e uma rede de proteção a essas mulheres, buscamos contato com o CRAM, que foi muito receptivo desde o primeiro momento e nos integrou à Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
Questionada sobre sua dedicação à luta feminina, Eliane afirma que por ser mulher esta causa esteve presente em sua vida desde o nascimento. “Antes de tudo sou mulher, a gente já nasce com essa causa e quem tem esse viés ativista, briga pelas causas que acredita e representa. Representatividade é isso. E hoje voltando como coordenadora desse espaço, o que tenho é amor por trabalhar aqui e acho que é isso que me move, poder ajudar essas mulheres”.
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher está localizado na rua Marechal Deodoro, 1628, e você pode entrar em contato pelo telefone (53) 3199 – 0672.
O Defensa está localizado no Campus II da UFPel, à Rua Almirante Barroso, 1202, Pelotas/RS e mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (53) 9112-8435 ou do link https://forms.gle/412ehNQn1ZUjYok18
