Segundo o Código Civil Brasileiro atual Lei nº 10.406/2002:
O contrato é um acordo de vontades livremente manifestado, que produz efeitos jurídicos e é fundamentado em princípios como a função social e a boa-fé objetiva. Atualmente esse tipo de instrumento é regido pela Lei 14.133/2021.
Quando utilizamos Contratos?
Quando o projeto necessita de um financiador ou devido a característica do projeto (geralmente projetos de extensão nas modalidades de prestação de serviço ou eventos) nós contratamos a fundação de apoio para que ela faça a captação deste recursos, receba e administre esse financiamento (geralmente inscrições para eventos ou empresas que contratam os serviços dos projetos).