Nova CNH gera debate sobre segurança no trânsito no RS
Novo sistema de registro das provas práticas possibilita baixar a CNH em até 24h – Foto: Divulgação DetranRS / Em Pauta
Redação: Inácio Amorim /Em Pauta
Reportagem: Adriana Cunha/ Em Pauta
Candidatos à primeira habilitação no Rio Grande do Sul puderam iniciar o processo com as novas regras do programa federal CNH do Brasil a partir de 5 de janeiro de 2026. As mudanças, previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025, na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Lei nº 15.153/2025, que previam o fim da carga horária mínima obrigatória para o curso teórico e redução das aulas práticas de 20 para apenas duas horas-aula, também extinguiram a baliza como etapa eliminatória na prova prática e permitem que as aulas de direção sejam feitas com instrutores autônomos, modalidade ainda não regulamentada no estado. Enquanto o governo federal defende a “desburocratização” e um exame “mais real”, proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e candidatos apontam precarização do aprendizado, aumento de custos para quem realmente precisa aprender e riscos para a segurança de motoristas, pedestres e demais envolvidos no trânsito.
Para Vítor da Silva Graal, proprietário do CFC Senna, em Pelotas, a flexibilização representa uma perda para a formação de condutores. “Foi feita uma precarização da educação do trânsito, por força de uma resolução, sem passar por câmara temática, comissão do Congresso ou ser votado por quem tem legitimidade”, criticou. Ele afirma que, ao eliminar a carga horária obrigatória e reduzir as aulas práticas ao mínimo, o governo cria uma falsa premissa de barateamento. “É como vender um saco de arroz de 200 gramas (em comparação a um saco de 1 kg) e dizer que ficou mais barato. Antes, eram 65 horas de aprendizado; hoje, apenas duas horas obrigatórias. Na prática, as pessoas precisam de muito mais aulas, e cada aula ficou mais cara. Para quem precisa aprender, o custo total aumentou”, calcula Graal.
Fachada do CFC Senna / foto: Paulo Tavares / especial Em Pauta
O proprietário do CFC Senna também vê com ressalvas os novos facilitadores aplicados no exame prático. “A prova está muito fácil. Não se exige mais a baliza, o que era um divisor de águas. A pessoa consegue se habilitar sem fazer uma única marcha a ré. Além disso, o sistema de pontuação permite cometer uma infração gravíssima, como passar no sinal vermelho, e ainda assim ser aprovado”, alerta. Para ele, o governo sabia que, ao retirar a formação teórica obrigatória e manter o exame rigoroso, os índices de reprovação iriam disparar. “Então facilitaram também a prova. É uma série de coisas conectadas. E isso vai gerar uma colheita lá na frente: condutores despreparados”, afirma, citando um atropelamento com vítima fatal ocorrido na véspera da entrevista como exemplo das consequências de se tratar o trânsito como “mera formalidade”.
Enquanto os CFCs temem perda de qualidade, alguns candidatos aprovados com as novas regras comemoram a redução da burocracia. Ana Luiza Silveira, 22 anos, pagou a primeira habilitação aos 18 e desistiu por causa da complexidade do processo. Agora, com o modelo simplificado, ela conseguiu realizar o sonho da carteira. “Foi ótima (a experiência de tirar a carteira no novo modelo), achei que facilitou bastante o processo, ensinando o básico para a pessoa aprender a dirigir e dali seguir praticando sem medo na rua. Sem contar os custos, que reduziram bastante”, conta. Ela admite, porém, que nas aulas antigas “não se ganhava firmeza para executar na prova”.
Já Clara Meireles, 19 anos, teve a experiência oposta: começou o processo na lei antiga, pagou cerca de R$ 3 mil por 20 horas, obrigatórias até então, em instruções práticas e o curso teórico online (mais os exames e provas), relatando que as aulas “deixaram bastante a desejar”. Com a mudança repentina das regras, ela precisou refazer a prova prática três vezes, sem aviso prévio de que a baliza havia sido retirada. “Me senti uma palhaça. Gastei no total uns R$ 6 mil do meu bolso, sendo estagiária. A última prova foi só um trajetinho. Nem dá para considerar prova”, desabafa, relatando crise de pânico durante o teste.
Clara com o seu instrutor do CFC, após passar na prova teórica. / Arquivo pessoal/ Em Pauta
Apesar do entusiasmo de parte dos candidatos com a redução de custos e burocracia, a avaliação de profissionais do setor é de cautela. Graal, que atua há mais de 20 anos no ramo, completa: “Ano passado, saiu um lote de 3 mil vagas para o cadastro único, e não fechou porque as pessoas não compareceram. O problema não é só o custo”, pondera. Enquanto os Detrans se adaptam às normas, o debate sobre o equilíbrio entre acesso e segurança permanece em aberto. Para Graal, a palavra final ainda virá dos índices de acidentes. “Com vidas não se brinca. E isso só se consegue com prática, teoria e tempo de estudo. Não vai ser na internet, sendo autodidata, que você vai se preparar.”
