Se as chuva dos últimos dias chegam como um alento aos agricultores sedentos, os efeitos da seca , bem como os da Covid-19, ainda os castigam. Neste relatório trazemos informações e análises a respeito do veto presidencial ao PL 873/20 da lei 13.998/20 (auxílio emergencial) sobre diferentes públicos, típicos da Agricultura Familiar.
Boa Leitura.
Introdução
A novela do veto presidencial
Quem teria direito?
Conforme tratado no informe anterior, um levantamento prévio realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG/RS) estima em cerca de 720 mil os produtores rurais familiares no estado do Rio Grande do Sul (RS) que teriam direito de acessar o benefício do auxílio emergencial por se enquadrarem nos seus pré-requisitos, tais como renda mensal familiar de até R$ 3.135,00 renda per capita familiar de até R$ 522,30 ou não ter recebido mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior.
Uma olhada nos dados da região sul do RS dá uma ideia do número de agricultores familiares que deixarão de ser beneficiados e do volume de recursos que não irá circular nos municípios. Como se sabe, para ser considerado agricultor familiar, a família necessita enquadrar-se na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que estabelece uma série de critérios que diferencia esse grupo daqueles produtores não familiares.
Os efeitos do veto
Tabela 1. – Número de benefícios potenciais na região Sul do RS
Fonte: Elaborada pelos autores a partir de dados da Emater (2020).
*Foram excluídas as DAPs que em maio de 2020 se encontravam canceladas e suspensas.
Os diversos atores entrevistados corroboram a importância da inclusão desses grupos como beneficiários do auxílio, o que contribuiria para sua manutenção social e produtiva.
A situação da Colônia de Pescadores (Z3)
A safra e a comercialização
Esses dados corroboram as evidências que temos verificado ao longo das pesquisas, de que a pandemia tem afetado principalmente a dimensão da comercialização dos empreendimentos familiares e gerado novas dinâmicas de compra e venda de alimentos. Registra-se, ainda, que não há nenhum caso confirmado de Covid-19 na comunidade.
O auxílio emergencial
A falta de políticas públicas
Menção honrosa à prefeitura de Pelotas
Agricultores Familiares continuam em dificuldade
As incertezas quanto ao auxílio emergencial
Falta de ação do governo federal
Nesse sentido, ela observa que o governo municipal e estadual tem se esforçado para manter a população bem informada sobre tudo. O problema é o governo federal que não está assumindo as suas devidas responsabilidades e tomando atitudes para frear a pandemia, induzindo as pessoas a minimizar a seriedade do problema.
Finalmente, ao destacar a ineficiência do governo federal em propor políticas públicas para enfrentamento do vírus e da seca, ela declara que “a agricultura, que é um dos principais pilares da economia do país está esquecida e cada vez mais desvalorizada. A gente resiste porque ama o que faz, mas não está fácil. É triste ver os animais sem água, as lavouras secando, o preço dos insumos subindo e quando chega a hora de vender a produção, o valor recebido mal paga as contas e os investimentos na plantação/produção”.
Situação das comunidades Quilombolas
Nas comunidades quilombolas, de acordo com um representante do Quilombo do Algodão, de Pelotas, a seca vem afetando muito a produção, o que tem resultado na maior parte das famílias estarem produzindo apenas para subsistência, sem produção para comercialização. Por conta da Covid-19, os possíveis trabalhos com prestação de mão de obra eventual diminuíram. Do mesmo modo, nenhuma família acessa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e apenas quatro famílias estão dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Verifica-se, portanto, uma perda das fontes de renda na comunidade, restando apenas o bolsa família como receita regular para a maioria dos moradores. Ademais, o entrevistado destaca que na comunidade quase ninguém tem acesso à internet, por isso, os estudantes estão sem condições de manter as atividades escolares.
Por fim, ele reitera o descaso do governo federal com a agricultura familiar, já que, em âmbito municipal, ocorreram ações devido a articulação do Comitê Quilombola, e desde o início da pandemia a comunidade recebeu cestas básicas da Assistência Social e Secretaria da Saúde, com recurso do Estratégia de Saúde da Família Quilombola (ESFQ). O governo estadual também forneceu cestas básicas para as comunidades quilombolas, porém o Governo Federal até o momento não realizou nenhuma ação.
Situação dos assentamentos da região
Com relação aos assentamentos da região, a entrevista com um dos representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) corrobora a necessidade de acesso ao auxílio emergencial por parte desse grupo. Ele destaca as dificuldades impostas pela seca no planejamento da produção dos assentados, especialmente dentre aqueles produtores menos diversificados e dependentes de um tipo de produto. Em relação à Covid-19, ele destaca a interiorização do vírus nas últimas semanas, o que vem gerando preocupações nos assentamentos, anteriormente menos vulneráveis à pandemia, que se encontrava delimitada aos grandes centros urbanos.
Especificamente em relação ao auxílio emergencial, foi destacado que, apesar de 30 a 40% dos assentados da região serem beneficiários do bolsa família – e, por isso, receberem a renda emergencial – os demais tem tido dificuldades em reproduzirem-se apenas com a atividade agrícola. Desse modo, o veto presidencial do auxílio aos públicos da agricultura familiar, apenas demonstra que a política do governo federal é voltada para meia dúzia de brasileiros, excluindo-se os trabalhadores e trabalhadoras mais necessitados.
A posição do MPA
Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) da região entrevistada ponderou que o veto governamental à renda emergencial caracteriza-se como uma negligência do estado frente aos agricultores familiares. Ela destaca as dificuldades pelas quais os agricultores do movimento vêm passando – tais como a perda na produção e no preço comercial do tabaco e problemas na aquisição de sementes para a próxima safra – e ressalta que o auxílio permitiria às famílias manterem não apenas as suas produções, mas também seria uma fonte de renda extra que traria segurança para enfrentar o atual período de isolamento. Ou seja, o auxílio emergencial serviria tanto para amenizar os efeitos da estiagem quanto para o enfrentamento do distanciamento social das famílias agricultoras.
Em relação às políticas públicas, o entrevistado destaca as diferenças de ações entre os três níveis da federação. Segundo ele, há alguns municípios da região sul mais voltados e preocupados com os assentados e os agricultores familiares em geral, especialmente através do reconhecimento desse público na produção dos alimentos que chegam à mesa dos urbanos. Porém, ele observa a inação do governo estadual em combater a estiagem na região, e o fato de que mesmo o governador sendo oriundo de Pelotas, pouco fazer para amenizar essa situação.
O relato da SDR de Morro Redondo
A posição do CAPA
Em conclusão
Ainda que algumas famílias tenham sido atendidas com o auxílio emergencial do governo federal, por serem cadastradas no bolsa família, outras tantas estão com dificuldades de manutenção das necessidades básicas e enquadram-se nos principais critérios para o acesso a essa renda complementar. Apesar de os governos municipais estarem adotando iniciativas emergenciais pontuais na tentativa de auxílio a esse público, como a doação de cestas básicas, por exemplo, entende-se que muito ainda pode ser feito, especialmente na criação de políticas articuladas entre as três esferas do poder público.
Você pode acessar e baixar o Informe Nº 6 em PDF .
Pelotas, 10 de junho de 2020
Observatório da Problemática da Seca e da Covid-19 na Agricultura Familiar da Região Sul do Rio Grande do Sul – Grupo de Professores do Departamento de Ciências Sociais Agrárias (DCSA) da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (FAEM) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), estudantes e convidados externos.
Abel Cassol (UFPel); Alberi Noronha (Embrapa Clima Temperado); Alessandra Bandeira da Rosa (UFPel); Alice Pereira Lourenson (UFPel); Fernanda Dias de Avila (UFPel); Fernando Luiz Horn (Emater/RS-Ascar/Pelotas); Gabrielito Rauter Menezes (UFPel); Henrique Andrade Furtado de Mendonça (UFPel); Juliana Cristina Franz (UFPel); Letícia Paludo Vargas (UFPel); Lúcio André de Oliveira Fernandes (UFPel); Marcelo Dias (UFPel); Maria Laura Victória Marques (UFPel); Mário Conill Gomes (UFPel); Mário Duarte Canever (UFPel); Patrícia Martins da Silva – Universidade Federal Fluminense (UFF) e Raul Celso Grehs (Embrapa Clima Temperado)