Esta análise volta-se ao tratamento dos diálogos sobre a capacidade de cibersegurança no âmbito brasileiro e os desafios enfrentados no processo de execução de uma política de segurança cibernética nacional.
Em estudo defendido pela FGV (CNN, 2023), há a necessidade da interposição de um marco sobre cibersegurança e soberania digital, concentrado no intento de preocupação com a produção normativa legal para estabelecer um ordenamento aplicável ao novo cenário de disputas.
Ainda que já tenhamos uma estratégia nacional para a segurança do ciberespaço brasileiro, não há o acompanhamento de um ordenamento jurídico que produza efeitos na regulamentação das estruturas de trabalho, bem como o padrão das estruturas a serem compostas para suprir a demanda pela defesa de infraestruturas críticas. Trazendo a discussão também para o escopo e a dimensão das operações a serem desenvolvidas, sobretudo na salvaguarda dessas informações e também no próprio princípio de conectar-se ao cibernético.
Demonstra-se, segundo a CNN (2023) que o atual governo está agindo em prol da agenda de supervisão aos comportamentos manifestados nas plataformas digitais, também postula-se que o fim da estratégia nacional de segurança cibernética (E-Ciber) pode abrir caminhos para o interesse em políticas que visem a garantia dos direitos humanos e a proteção dos usuários, por meio de redesenho dos arranjos de segurança da informação atualmente praticados. Segundo a Exame (2023), o Brasil em detrimento a outros países, para o Massachusetts Institute of Technology, está defasado no período pós-pandemia em relação a países como Turquia e Indonésia que se modernizaram nesse aspecto securitário, enquanto o Brasil caminha a um processo lento de transição para uma política mais eficaz de segurança cibernética.
Em síntese, o tom dessa discussão também reverbera no princípio de que estamos cada vez mais vinculados ao mundo virtual, sendo indissociável a necessidade de amparo por parte dos organismos institucionais estatais e privados para assegurar a nossa privacidade e também proporcionar a inviolabilidade de dados sensíveis aos indivíduos que acedem serviços governamentais e privados diretamente das redes e servidores brasileiros.
REFERÊNCIAS
CNN Brasil. Brasil precisa com urgência de Marco de Cibersegurança e Soberania Digital, diz FGV. Março, 2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-precisa-com-urgencia-de-marco-de-ciberseguranca-e-soberania-digital-diz-fgv/>. Acesso em: 31 de Julho de 2023.
EXAME. Brasil está entre os 5 países com progresso mais lento em cibersegurança, diz MIT. Janeiro, 2023. Disponível em: <https://exame.com/future-of-money/brasil-esta-entre-os-5-paises-com-progresso-mais-lento-em-ciberseguranca-diz-mit/>. Acesso em: 31 de Julho de 2023.
Rafael Penning é acadêmico do curso de Relações Internacionais e membro do LabGRIMA/GeoMercosul.
