Nota de repúdio às mudanças curriculares no município de Pelotas
Tal como o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS), a Prefeitura Municipal de Pelotas também promoveu alterações curriculares na Educação Básica das escolas municipais. Além da forma impositiva e verticalizada que a Secretaria Municipal de Educação e Desportos (SMED) encaminhou a nova estruturação curricular, a autonomia pedagógica das comunidades escolares está prejudicada na medida em que tal base curricular agora estará padronizada em todas as escolas do município e restringe quaisquer possibilidades diferenciadas que as comunidades escolares possam definir com base em suas reais demandas de aprendizagem das crianças e adolescentes.
A nova base curricular definida pela SMED está atrelada exclusivamente a indicadores externos de avaliação (como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb) que pouco dizem sobre a qualidade da educação. Assim, a carga horária de disciplinas como Matemática e Português (únicas consideradas no cálculo do Ideb) foram aumentadas enquanto outras disciplinas tiveram o número de períodos reduzidos, especialmente das áreas de Artes, Línguas Estrangeiras e Ciências Sociais. No caso da Educação Física (EF), a definição de obrigatoriedade da oferta de 2 períodos semanais não permite que as escolas desenvolvam projetos pedagógicos em que a EF possa ter uma carga horária maior, como é o caso do Colégio Municipal Pelotense que trabalha com 3 períodos semanais de EF para seus estudantes.
A escola é o lugar de pensar, criar, reinventar, bem como usufruir e vivenciar a cultura. Com isso, a contribuição primordial da EF é a de propiciar as práticas corporais com suas particularidades e movimentos à crianças, jovens e adultos. Assim, as possibilidades de movimento proporcionada pela EF não podem ser ainda mais limitadas na sociedade de hoje. Por estas razões, professores e professoras da Escola Superior de Educação Física (ESEF) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) repudiam as alterações curriculares promovidas pela administração municipal de Pelotas e engrossa os anseios das comunidades escolares e as entidades representativas de municipários e estudantes para que a SMED retome a discussão sobre a base curricular junto às escolas com o intuito de um processo democrático e de acordo com as demandas do povo pelotense.
Pelotas, 14 de dezembro de 2019
Docentes da ESEF/UFPel