Procedimentos para Estágio no Curso de Gestão Pública

Buscando agilizar os procedimentos, a Coordenação informa que, a partir de agora, as solicitações para realização ou renovação de estágio, bem como o envio de relatórios, devem ser realizadas exclusivamente no endereço: https://forms.gle/PCB4YJWKo9U46eBf9.

Para a realização/renovação de estágio, os documentos solicitados no formulário acima são os seguintes:

  1. Pedido assinado pelo estudante, justificando a realização do estágio.
  2. Termo de Responsabilidade assinado pelo aluno: https://wp.ufpel.edu.br/pre/files/2020/07/Termo-de-Responsabilidade-Estago-Nao-Obrigatorio-Memo-25.docx
  3. Declaração da Empresa de que o estágio será REMOTO ou, se presencial, que estão tomando todas as medidas sanitárias para proteção contra o COVID-19.
  4. Termo de Estágio (incluindo Plano de Atividades) assinado pelo responsável da empresa e também pelo estudante.
  5. Comprovante de vacinação COVID.

Após recebimento DE TODOS OS DOCUMENTOS, a Coordenação do Curso irá avaliar a pertinência do estágio (adequação do plano de atividades com a formação acadêmica de gestão pública, contratação de seguro contra acidentes pessoais, jornada máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, dentre outros). Não havendo óbices, a Coordenará assinará eletronicamente via SEI ou por outro meio digital caso a empresa ofereça.

A Coordenação não irá, em hipótese alguma, analisar pedidos enviados fora do formulário eletrônico ou que não estejam munidos de todos os documentos.

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE ESTÁGIO

1) O que é Estágio?

Segundo a Lei 11.788/08, Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior.

 

2) O PPC do Curso de Gestão Pública prevê Estágio como componente curricular?

Não, o Projeto Pedagógico do Curso de Gestão Pública da UFPel não prevê Estágio como componente curricular, portanto admite apenas a modalidade não-obrigatória.

 

3) O que é um estágio não obrigatório?

Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional. No Curso de Gestão Pública, a carga horária de estágio pode ser aproveitada como Atividades Complementares.

 

4) Existe estágio não-obrigatório tem que ser remunerado?

Sim. De acordo com o art. 12 da Lei 11.788/08, o estagiário tem direito a bolsa e auxílio-transporte.

 

5) O Curso de Gestão Pública possui vagas para estágio?

Não.

 

6) O Curso de Gestão Pública tem convênios com empresas para realização de estágio?

Não. Eventuais convênios poderão vir a ser firmados a partir de projetos de extensão específicos realizados por iniciativa de docentes. Neste caso, eventuais oportunidades serão amplamente divulgadas por e-mail e mídia social do CCSO.

 

7) Como estudante de Gestão Pública, onde posso realizar estágio?

Os estágios devem ser realizados preferencialmente em órgãos públicos ou entidades do Terceiro Setor. Isto não é uma regra absoluta Caso a descrição das atividades previstas no Plano de Estágio guardem correlação com as habilidades e competências previstas no PPC, é possível que sejam firmados com as demais entidades privadas.

 

8) Qual a carga horária semanal máxima do estágio?

30 horas semanais e 6 horas diárias.

 

9) Posso realizar estágio no período da tarde?

Como regra geral, não se admite estágio que preveja atividades no período das 13h30min às 18h50min, pois o curso de Gestão Pública é vespertino. A exceção a esta regra se dá apenas em casos excepcionais (quando se verifica a compatibilidade de horários no caso de alunos que já tenham boa parte do curso integralizado) ou na modalidade de ensino remoto em função da pandemia.

 

10) O Termo de Estágio tem que prever seguro?

É obrigação da parte concedente de estágio contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

 

11) No formulário disponibilizado eletronicamente, não tenho algum dos documentos, como posso solicitar meu pedido? 

A Coordenação não irá, em hipótese alguma, analisar pedidos enviados fora do formulário eletrônico ou que não estejam munidos de todos os documentos.

 

12) Existe algum modelo para a justificativa?

Não. O aluno deve escrever e assinar a justificativa demonstrando a importância e pertinência do estágio para sua formação pessoal e acadêmica.

 

13) Há algum modelo para a Declaração da Empresa de que o estágio será REMOTO ou, se presencial, que estão tomando todas as medidas sanitárias para proteção contra o COVID-19?

Não. A empresa deve fornecer uma declaração devidamente fundamentada.

 

14) Qual o tipo de arquivo que pode ser anexado no formulário eletrônico?

O Formulário aceita apenas arquivos em formato PDF com no máximo 10 mb.

 

15) Tenho todos os documentos unidos em um único arquivo PDF. O que devo fazer?

O estudante deve enviar os arquivos separadamente no formulário. Há diversos aplicativos online e gratuitos que permitem esta função.

 

16) Preciso enviar relatório das atividades?

Sim. A parte concedente tem que enviar ao Curso de Gestão Pública relatórios de atividades a cada 6 (seis) meses, com vista obrigatória ao estagiário.

 

17) Existe algum modelo de relatório?

Não há nenhum modelo específico.

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