PRAE divulga novo Edital de Seleção Socioeconômica contemplando a nova Política Nacional de Assistência Estudantil

Foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 11 de julho, o Edital PRAE 08/24, destinado a seleção de estudantes para os Programas de Auxílio Estudantil da PRAE/UFPel, vinculados à Lei nº 14.914/2024, que instituiu a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Com as mudanças trazidas pela legislação, os Programas de Auxílio Estudantil da PRAE/UFPel foram adequados ao Programa de Assistência Estudantil (PAE) para atender às novas exigências legais.

Neste sentido, todos os programas ofertados passam a exigir o cumprimento dos requisitos estabelecidos na nova lei, especialmente voltada para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou em vulnerabilidade social.

Poderão ser contemplados os estudantes que cumpram pelo menos um desses requisitos: 

    • ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
    • ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior;
    • ser estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída;
    • ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado;
    • estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711 (Lei de Cotas), de 29 de agosto de 2012 e apresentar vulnerabilidade social ou socioeconômica;
    • ser egresso da rede pública de educação básica e apresentar vulnerabilidade social ou socioeconômica;
    • ser egresso da rede privada na condição de bolsista integral na educação básica e apresentar vulnerabilidade social ou socioeconômica;
    • ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo

Com isso, os critérios de concessão dos programas de auxílio estudantil deixam de estar vinculados exclusivamente à renda familiar passando a observar situações de vulnerabilidade social ou socioeconômica. Somente nos casos em que a renda familiar for o fator preponderante, o limite para ingresso passa a ser o de um salário mínimo por membro da composição familiar.

No que tange à documentação necessária, neste momento não houve alteração no que anteriormente já era solicitado tampouco houve qualquer alteração nos valores e faixas de concessão.

A UFPel, assim como outras IFES, com o apoio do Fonaprace – Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis, continuará ao longo dos próximos meses a avançar no atendimento integral da nova política que trouxe significativo avanço e novos desafios para a assistência estudantil na universidade pública brasileira.

 

Dúvidas sobre o novo edital podem ser encaminhadas para ci.prae.ufpel@gmail.com

ATA DE CONFIRMAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE E ATUALIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE CRÉDITOS

AUXÍLIO-TRANSPORTE: ATA DE CONFIRMAÇÃO

Todos os alunos que recebem o auxílio transporte (urbano) deverão preencher a ata de confirmação 2024/1 até o dia 19/07/2024, através do link:

https://forms.gle/W3DdKvyBUtZkeDQS9

Ao finalizar o preenchimento e enviar o formulário, uma cópia será enviada ao e-mail cadastrado. Guarde esse e-mail, pois ele é o comprovante do preenchimento da Ata.

ATENÇÃO: Preencha com cuidado os campos de Nome e CPF no formulário, pois eles serão usados no filtro de conferência. Não nos responsabilizamos por preenchimentos errados nesses campos.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail ngp.prae.ufpel@gmail.com informando no assunto do email “AUXÍLIO TRANSPORTE” e no corpo do e-mail informar nome completo e número de matrícula juntamente com a dúvida.

Serão desconsiderados os formulários preenchidos por alunos que não estão com o auxílio ativo, ou que tenham sido desligados por outros motivos. Confira a lista de matrículas ativas no PAT no arquivo abaixo.

Essa ata se refere apenas ao auxílio transporte urbano de Pelotas (cartão PRATI)! Para o passe-livre (PelotasxCapão, PelotasxRio Grande) seguir as orientações do link. Para o auxílio deslocamento (intermunicipal) a notícia será publicada em breve no site da PRAE.

MATRICULAS ATIVAS

 

 

ATUALIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE CRÉDITOS (TRANSPORTE URBANO)

Auxílio Transporte Urbano: Alunos que tiverem aulas em mais de um turno ou que não conseguirem utilizar o sistema integrado de passagens para suprir sua necessidade de créditos, deverão solicitar a adequação das quantidades preenchendo o formulário disponível em:

https://forms.gle/Css1iVDiqxeTuUfR7

O prazo para alteração na quantidade para a recarga de AGOSTO é até 19/07/2024; o formulário seguirá aberto, mas os preenchimentos após essa data serão considerados para a recarga de Setembro, devido ao tempo necessário para a elaboração do pedido de créditos.

Em caso das atividades não constarem na grade de horários, deverá ser anexado ao formulário um atestado do colegiado do curso informando os dias e horários da realização das mesmas. Esse atestado deverá ser, obrigatoriamente, emitido via SEI. (Não serão aceitas assinaturas digitais pela plataforma Gov.br no momento).

Não são válidos atestados entregues anteriormente.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail ngp.prae.ufpel@gmail.com informando no assunto do email “AUXÍLIO TRANSPORTE” e no corpo do e-mail informar nome completo e número de matrícula juntamente com a dúvida.

MATRICULAS ATIVAS