Manifesto da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas em defesa da Política de Saúde Mental
A Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas vem através deste manifestar publicamente o repúdio a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, que propõe alterar e revogar as portarias que orientam a Política de Saúde Mental do Brasil.
Somos uma instituição de 44 anos que desde 2008 assumiu como modelo de formação dos enfermeiros a atenção psicossocial, um modelo constituído ao longo de mais de 30 anos de Reforma Psiquiátrica que está comprometido com o cuidado em liberdade. Entendemos que os hospitais psiquiátricos não são um lugar de formação, pois não é um lugar de cuidado e sim de exclusão e segregação, que retira a autonomia e a liberdade dos sujeitos, que mantem práticas psiquiatrizantes e cronificantes.
Defendemos a Política Nacional de Saúde Mental legitimada pela Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e/ou portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência em saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade desenvolvido pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Reafirmamos a potência e a importância da RAPS que possibilita um trabalho intersetorial e interdisciplinar através dos serviços de base territorial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Atenção Básica, Residencial Terapêutico, leitos em hospital geral, redução de danos, consultório na rua, dentre outros serviços que prezam pela liberdade, autonomia e cidadania das pessoas com transtorno mental. Ainda acrescentamos a importância das novas abordagens em saúde mental como grupos de auto mutuo ajuda (AMA), grupo de ouvidores de vozes, Gestão autônoma da medicação (GAM), do diálogo aberto, da atenção plena e das Práticas integrativas e complementares.
O movimento da Reforma Psiquiátrica e as Políticas de Saúde Mental no Brasil foram construídas com participação de todos os atores (usuários, trabalhadores, sociedade civil, pesquisadores e instituições governamentais) e, referendadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental.
A revogação das portarias pelo Ministério de Saúde coloca em risco a reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes dos Consultórios de Rua e o Programa De Volta pra Casa.
Essa proposta do Ministério da Saúde é um ataque ao cuidado em saúde mental com base territorial e em liberdade, e representa mais um ato de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem se mostrado um sistema de extrema importância principalmente neste momento de pandemia.
Este manifesto é de apoio a Luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica Brasileira como prática de cuidado em saúde mental, e defesa da Política Nacional de Saúde Mental. Apoiamos a Frente Ampliada em Defesa da Luta Antimanicomial, que se organizou para evitar retrocessos e a desassistência à população. Por fim, estamos na luta como Faculdade de Enfermagem em defesa do SUS e por uma saúde mental que acolha e cuide de todos.
11/12/2020
Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas