Por definição do Art. 1º da lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.
A referida legislação classifica-o em estágio curricular obrigatório e não obrigatório:
Estágio obrigatório: é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
Estágio não-obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
Independente da modalidade, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, e somente poderá ser realizado em área compatível com a desenvolvida no curso.
As atividades de estágio somente serão válidas quando precedidas da celebração de um Termo de Compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
As atividades do estagiário serão acompanhadas e orientadas por dois profissionais, sendo um deles um Supervisor no local de estágio e o outro, um Professor Orientador do Estágio pela UFPel.
O Professor Supervisor de Estágios do curso de Engenharia Hídrica é o regente da disciplina de Tutoria Acadêmico-Profissional. Cabe ao Professor Supervisor de Estágios orientar e auxiliar o aluno estagiário sobre os procedimentos formais do estágio e os documentos a serem preenchidos.
A carga horária mínima para o estágio obrigatório é de 240 horas (16 créditos).
Seguro contra acidentes pessoais
A UFPEL disponibiliza seguro gratuito para os alunos em Estágio Obrigatório.
Dados do seguro feito pela UFPel:
Nome da seguradora: SEGUROS SURA S.A., CNPJ Nº 33.065.699/0001-27
Número da apólice: 80/982/4
Valor: R$20.000,00
Documentos que deverão ser entregues para realização do estágio:
1-Carta de apresentação do aluno ao estágio curricular: esta é uma carta de apresentação do aluno à concedente do estágio. Deve-se providenciar uma via assinada pelo professor orientador do estágio pela UFPel e entregá-la na concedente do estágio.
2-Termo de compromisso do supervisor no local do estágio: este é um termo de compromisso do supervisor do estágio na concedente. Deve-se providenciar uma via assinada pelo supervisor do estágio na concedente e entregá-la para o professor supervisor de estágios do Curso de Engenharia Hídrica.
3-Termo de compromisso do professor orientador do estágio pela UFPel: este termo deverá ser preenchido apenas pelo professor orientador do estágio pela UFPel. Deve-se providenciar uma via assinada pelo professor orientador do estágio pela UFPel e entregá-la para o professor supervisor de estágios do Curso de Engenharia Hídrica.
4-Termo de Compromisso para realização estágio: este é um termo de compromisso para realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, tendo a UFPel como instituição de ensino. Deve-se providenciar três vias assinadas pela coordenação do curso de Engenharia Hídrica, pelo representante da concedente do estágio e pelo estagiário, além de duas testemunhas. Uma via deverá ser entregue para o professor supervisor de estágios do Curso de Engenharia Hídrica, outra via para a concedente do estágio e outra via para o estagiário.
5-Plano de estágio curricular: este é o plano que será desenvolvido durante o estágio. Deve-se providenciar três vias assinadas pelo professor orientador do estágio pela UFPel, pelo supervisor do estágio na concedente e pelo estagiário. Uma via deverá ser entregue para o professor supervisor de estágios do Curso de Engenharia Hídrica, outra via para a concedente do estágio e outra via para o estagiário.
6-Avaliação do estagiário pelo supervisor na concedente: esta avaliação deverá ser preenchida ao final do estágio pelo supervisor do estágio na concedente e entregue uma via para o professor supervisor de estágios do Curso de Engenharia Hídrica.
Modelo relatório-Estágio supervisionado: este é o modelo de relatório que deverá ser utilizado e entregue após finalizar o estágio para o professor supervisor de estágios do Curso de Engenharia Hídrica e para o professor orientador do estágio pela UFPel.
A regulamentação dos estágios na UFPel, em harmonia com a Lei 11.788/2008, dá-se através das Resoluções nº 03/2009 e 04/2009, ambas do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE. A primeira dispõe acerca dos estágios obrigatórios e não obrigatórios concedidos dentro da própria UFPel (UFPel como Parte Concedente), ao passo que a outra regulamenta todos os estágios realizados por acadêmicos da Instituição (UFPel como Instituição de Ensino).
Abaixo estão os documentos que orientam sobre o estágio no curso de Engenharia Hídrica:
Cartilha lei de estágio 11.788-2008
Termo-de-Compromisso-UFPel-como-INSTITUICAO-DE-ENSINO-5
Termo-de-Compromisso-UFPel-como-PARTE-CONCEDENTE3-3