SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJ) – DIREITO UFPEL

1. INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJ):

– Finalidade: Prestar Assistência Jurídica Integral e Gratuita à população vulnerável e de baixa renda, por meio dos alunos estagiários do 5º e 6º anos da Faculdade de Direito, supervisionados pelos professores orientadores de estágio.

– Público alvo: pessoas cuja renda familiar não ultrapasse 3 (três) salários mínimos e cujo o patrimônio não ultrapasse 200 salários mínimos.

– Horário de atendimento:  de segunda à sexta-feira, das 7 horas às 19 horas.

– E-mail: saj.ufpel@gmail.com

– Telefone: (53) 3284-4325

– Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 1202 – CEP 96010-280 – Centro – Campus II – Pelotas/RS.

– Coordenador: Prof. Dr. Marcos Caprio Fonseca Soares.

– Regulamento:  REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – SAJ (Currículo Atual – 2025)

2. PROJETOS DE EXTENSÃO RELACIONADOS:

2.1. Direito Cuidativo

O Projeto de Extensão Direito Cuidativo integra o Programa “CUIDATIVA: INTEGRALIDADE DO CUIDADO E QUALIDADE DE VIDA – Centro Regional de Cuidados Paliativos UFPel”, que possui como principal objetivo ofertar cuidados paliativos e oportunizar maior Qualidade de Vida para as pessoas com doenças crônicas, em ambiente ambulatorial e com a integração de várias áreas do conhecimento. As principais ações do Projeto de Extensão compreendem atividades que atendam às necessidades físicas, emocionais, sociais e espirituais de pacientes e familiares envolvidos no processo de adoecimento. Por meio do projeto de extensão Direito Cuidativo, o SAJ presta atendimento, orientação e encaminhamento de demandas judiciais envolvendo temáticas relativas à Interdição, Medicamentos, Tratamentos e Cirurgias, entre outros.

2.2. O Direito de olho no social 

O projeto “Direito de Olho no Social” é resultado de uma parceria entre o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel (PPGD/UFPel). Tem por objetivo levar à comunidade orientação jurídica, palestras, rodas de conversa e minicursos, com abordagem de temáticas diversas e de interesse dos locais visitados, a exemplo da violência doméstica, mediação familiar e direito do consumidor. As intervenções ocorrem por meio de visitas às escolas e centros comunitários.

2.3. Defensa –Assessoria Criminal Popular

O DEFENSA – Assessoria Criminal Popular se constitui em uma assessoria jurídica com ênfase nas ciências criminais que traz como objetivo principal a implementação de um trabalho interdisciplinar que venha a desenvolver o ambiente de aprendizagem do estudante do curso de Direito, em direção à formação de um profissional crítico, qualificado e envolvido com o compromisso social e os direitos humanos.

2.4. Balcão do Consumidor

O projeto de extensão Balcão do Consumidor realiza as suas atividades a partir de Termo de Cooperação com o PROCON/RS. Tem por objetivo prestar atendimento ao consumidor para a solução do conflito de consumo na via administrativa, priorizando a resolução por meio da conciliação, mediação e negociação, na tentativa de evitar a judicialização do problema. O projeto tem por ênfase o exercício pleno dos direitos fundamentais relacionados à defesa do consumidor e ao acesso à justiça.