Nota técnica do ICOM Brasil sobre a Medida Provisória nº 850
Abaixo, segue a Nota técnica do ICOM Brasil sobre a Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agência Brasileira de Museus:
“Prezados membros do ICOM Brasil,
A tragédia do Museu Nacional e a assinatura da Medida Provisória nº 850/2018 no dia 10 de setembro último, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), dividindo suas atribuições entre uma agência de direito privado – Agência Brasileira de Museus (ABRAM) – e uma Secretaria de Museus e Acervos, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), definem um momento de grande atenção e engajamento de todos nós profissionais de museus.
Conforme comunicados anteriormente divulgados, o ICOM Brasil reitera a solidariedade e apoio ao Museu Nacional e a perplexidade diante da Medida Provisória editada pela Presidência da República. Desde 2009, o IBRAM é a instância pública reconhecida pelo setor museológico, responsável pela elaboração e implementação de políticas públicas para o setor, a partir de uma construção participativa e democrática, abrangendo os mais de 3500 museus brasileiros. Nesse sentido, qualquer proposta de transformação do setor museológico brasileiro não pode se dar sem consulta prévia ao IBRAM e às demais instâncias do setor, de forma unilateral. No compromisso de ajudar a subsidiar as discussões do setor museológico na construção de políticas públicas participativas e efetivas visando a qualificação dos museus brasileiros, o ICOM Brasil elaborou, com a colaboração dos seus Conselheiros, uma nota técnica sobre a MP nº 850/2018, que segue anexada.”
