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Legislação

Documentos norteadores

Lei 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

Lei 13005/2014 – Plano Nacional de Educação – PNE

Plano Nacional de Extensão Universitária – Forproex

Politica Nacional de Extensão – Forproex

 

Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018 – MEC

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.

 

Decreto nº 7416, de 30 de dezembro de 2010 

Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária

 

Resoluções do COCEPE

Resolução n° 02, de 03 de maio de 2007, que dispõe sobre a certificação de cursos, ações extensionistas, projetos, programas e atividades científicas e culturais na Universidade Federal de Pelotas, e dá outras providências

Resolução n°11, de 08 de outubro de 2009, que altera a resolução 04/2007, que dispõe sobre a criação do programa de bolsas de auxílio viagem, denominada bav, para alunos que apresentem trabalhos e/ou representem a Universidade Federal de Pelotas.

Resolução nº 05, de 03 de abril de 2014, que cria o Programa de Bolsas Acadêmicas (PBA) da Universidade Federal de Pelotas – UFPel

Resolução nº 10, de 19 de fevereiro de 2015, que dispões sobre o Regulamento Geral do Programas e Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, e dá outras providências

Resolução nº 04, de 11 de fevereiro de 2016, que estabelece as normas e procedimentos para contratação de professores substitutos na UFPel.

Resolução nº 06, de 03 de março de 2016, que dispõe sobre o Regulamento da curricularização das atividades de extensão em cursos de Graduação da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, e dá outras providências.

Resolução nº 37, de 20 de dezembro de 2016, que aprova o Regimento Geral dos Laboratórios de Ensino, de Pesquisa e de Extensão da UFPel.

Resolução nº 26, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Programas Estratégicos em Extensão e Cultura na Universidade Federal de Pelotas – UFPel, e dá outras providências

Resolução nº 42, de 18 de dezembro de 2018, que altera a Resolução nº 06 de 03 de março de 2016 e, assim, dispõe sobre o Regulamento da curricularização das atividades de extensão nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Pelotas – UFPel e dá outras providências.