As disputas geopolíticas de controle do ciberespaço tem crescido, acentuando a ausência ou dificuldade de formular definições e normas universais, além da escassez de regulamentos e leis.
A cibersegurança é essencial para garantir o pleno funcionamento da atual sociedade da informação, onde cada país deve garantir um ciberespaço seguro e protegido. Assim, ela passou a ser uma das principais preocupações de segurança em muitos países em desenvolvimento, que são os maiores alvos de cibercriminosos, possuindo significativas deficiências em sua capacidade de defesa e redes pouco seguras, assim como carência de leis cibernéticas e de especialistas capacitados.
O aumento da exposição e uso de tecnologias da informação, tanto em questões públicas como privadas, não apenas facilitam muitos processos de inovação e progresso, mas também são acompanhados de riscos que podem comprometer o desenvolvimento e a manutenção dos países mais pobres. Esses ataques aos países em desenvolvimento também preocupam países desenvolvidos, uma vez que estes servem como campo de preparação para ataques mais agravados aos próprios países desenvolvidos, por exemplo. Os países desenvolvidos possuem interesse em explorar e dominar o ciberespaço, inclusive as suas vulnerabilidades, para obter soberania e influência sobre seus rivais, levando, assim, países em desenvolvimento a depender dos produtos fabricados e desenvolvidos por eles, de modo a gerar dependência para garantia da proteção de suas informações.
Entre os desafios da cibersegurança aos países em desenvolvimento está a acessibilidade. Por questões financeiras, esses países buscam opções e soluções mais baratas, muitas das vezes abaixo dos requisitos recomendados de segurança, mas que apesar de menos eficazes é melhor que nenhuma. Outro ponto em questão é a jurisdição. Na dinâmica em um mundo globalizado, há dificuldade para definição do criminoso, o local do crime, o próprio crime e a vítima, pois muitas das vezes envolvem jurisdições diferentes. No caso dos países em desenvolvimento, é necessário determinar os tipos de crimes cibernéticos para que estes possam ser criminalizados e então combatidos.
É necessário oficializar e jurisdicionar mecanismos de proteção às infraestruturas críticas e aos serviços essenciais ao indivíduo, onde as instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, promovam mecanismos de diálogo, padronização e facilitação na dinâmica conjunta de combate aos crimes entre os diferentes atores. Assim, entende-se que a promoção da proteção do ciberespaço requer ação conjunta das partes interessadas e multiplicidade de mecanismos de resposta aos crimes, uma vez que não existe uma solução simples para os problemas que estão em constante evolução técnica e de paradigmas. Essa aproximação dos agentes da sociedade civil, do setor privado e público, do meio acadêmico e dos especialistas técnicos, fortalecerá a segurança cibernética e as próprias nações em desenvolvimento.
REFERÊNCIAS
OTIENO, D. Cyber security challenges: The Case of Developing Countries. In: Promoting Creativity, Innovation and Productivity for Sustainable Development, 2020.
RUSSU, Catalina. The impact of low cyber security on the development of poor nations/Experts’ Opinions, 2022. Development: Editorials. Disponível em: <https://www.developmentaid.org/news-stream/post/149553/low-cyber-security-and-development-of-poor-nations>. Acesso em: 02 de julho de 2023.
TAGERT, Adam C. Cybersecurity challenges in developing nations. 2010. Tese de Doutorado. Carnegie Mellon University.
Mirele Kuhn é acadêmica do curso de Relações Internacionais e membro do LabGRIMA/GeoMercosul.
