O Mural da Comunicação Pública, projeto da disciplina de “Tópicos Avançados em Gestão Pública IX”, foi atualizado nesta quarta-feira (26) com cartazes que apresentam o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News” ou “PL da Censura”.
Discutido desde 2020, o Projeto de Lei estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
No Mural da Comunicação Pública são apresentados os principais pontos do Projeto de Lei: ementa, objetivos, mudanças que opera, sanções e responsabilizações em relação às big techs.
Confira o Mural da Comunicação, alocado entre as salas 413 e 414 do Campus Anglo (4º andar).
