Transporte público: Um direito de todos?
Por Estevan Garcia
Mesmo com a lei teoricamente garantindo a todos o direito de ir e vir, cadeirantes ainda passam por dificuldades.
O artigo 5º, inciso XV da Constituição de 1988, ainda vigente no Brasil, é a lei que garante a “todos” o direito de ir e vir no território nacional. Segundo ele “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Desta forma entramos na contradição mais evidente relacionada a esta lei nos dias atuais: o transporte público. Aqui poderiam ser discutidos alguns pontos como “se é público, por que é pago?”, “se é pago, por que não é de qualidade?”, entre muitos outros que valem a reflexão. Porém, focaremos em outro tópico que muitas vezes não se torna tão evidente assim: o transporte público dos cadeirantes.
Levando em conta que os cadeirantes não podem, de forma alguma, ser excluídos da expressão “qualquer pessoa” redigida na lei, pode-se pensar que o transporte deles também é garantido. Mero engano. Em todo Brasil, muitas vezes, cadeirantes passam por dificuldades na hora de se locomover e isso não se resume apenas ao transporte público. Na cidade de Pelotas, cerca de cinco empresas são responsáveis pelo transporte da população. Uma delas é a Empresa de Transportes Santa Rosa, que, segundo o fiscal desta, Celmar Coutinho, conta com uma frota de 30 ônibus e quatro micro-ônibus, fazendo as linhas Rodoviária, Navegantes e Benjamin Cohabpel. De acordo com Coutinho, há um ônibus adaptado para cada linha da empresa.
(Foto:Reprodução)
Jonci da Silva Castro, 54 anos, é cadeirante há oito. Segundo ela, as dificuldades do transporte coletivo são evidentes. Jonci usa a linha Benjamin Cohabpel, da empresa Santa Rosa. Conta que a empresa dispõe de apenas um ônibus com acesso para cadeirantes nesta linha, que quando não está com problemas, passa na sua parada a cada uma hora e vinte minutos, chegando a passar oito ônibus sem o elevador até passar o adaptado. “Neste sábado de manhã eu fui ao centro com a minha mãe. Quando eram 14 horas, eu liguei para a empresa para saber se o ônibus estava funcionando. Me disseram que sim, então eu esperei até as 15 horas e 20 minutos, na frente do Mercado Público, onde é a parada. Liguei novamente para a empresa e me disseram que o ônibus estava parado na garagem, que tinha ocorrido um problema no elevador”. Jonci ainda relata que as vezes o equipamento funciona na entrada do ônibus, porém na saída falha. “Aí eles (os funcionários) tem que me pegar e pegar a cadeira. Os funcionários são ótimos, eu não tenho queixa nenhuma deles. Têm muito boa vontade, e são bem educados, mas realmente não funciona”, explica.
NA UFPEL
A dificuldade não se resume apenas às empresas de transporte. A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) oferece serviço de ônibus gratuito para parte dos seus alunos – cerca de 15,5 mil alunos segundo dados da reitoria. Atualmente, a universidade tem dois alunos cadeirantes, um no curso de psicologia, e outro no curso de engenharia da computação. Segundo o chefe do núcleo de transporte, Jeremias Maas Lerm, na frota da UFPel existe um ônibus com acesso para cadeirantes. O problema não se encontra no número de ônibus, mas sim na qualidade do transporte. Pedro Figueiredo, aluno do curso de jornalismo da instituição e usuário do transporte, conta que o veículo está sempre lotado, dificultando o acesso de todos os usuários, principalmente dos que precisam de cadeira de rodas.
Porém as novidades são boas. Segundo o chefe do núcleo de transportes da UFPel e o fiscal da empresa Santa Rosa, todos os novos ônibus que serão adquiridos a partir de 2015 contarão com o elevador de acesso à cadeirantes.
