Nota do Comitê Interno da UFPel sobre o distanciamento social

O Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia por Coronavírus da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1. A deliberação sobre a legislação pertinente ao distanciamento social nos municípios, estados e no país compete a seus respectivos governantes. No entanto, este Comitê entende como fundamental apresentar ao público sua posição sobre o tema do distanciamento social, baseada na interpretação do Comitê sobre as evidências científicas disponíveis.

2. A Equipe Científica, vinculado a este Comitê, desenvolveu aplicativo para projetar a demanda por leitos de enfermaria e UTI durante a pandemia de coronavírus. Tomando o caso do município de Pelotas, todas as projeções concluem que a cidade está em fase inicial da pandemia, com tendência de crescimento nas próximas semanas. O mesmo raciocínio é válido para o restante do estado do Rio Grande do Sul e, provavelmente, para todo o país.

3. No caso específico de Pelotas, as estimativas foram atualizadas recentemente, após a divulgação dos resultados da primeira fase da pesquisa de base populacional coordenada pela UFPel. O aplicativo simula diferentes cenários dependendo das medidas de distanciamento social:

• a. CENÁRIO 1: No cenário hipotético de que 1/3 das medidas de distanciamento social hoje vigentes fossem retiradas no dia 05 de maio, 1/3 no dia 15 de junho e 1/3 no dia 15 de julho, a demanda por leitos de enfermaria específicos para pacientes COVID-19 é estimada em 415 e a demanda por leitos de UTI, também específica para pacientes COVID-19, é estimada em 80. Cabe destacar que a demanda apresentada é apenas para pacientes residentes em Pelotas e, portanto, a estimativa deve ser aumentada levando em consideração os pacientes da região, cujas cidades não possuem leitos suficientes, especialmente de UTI. Essas estimativas poderão ser atualizadas com os dados da segunda fase da pesquisa coordenada pela UFPel, cujos dados deverão ser divulgados ao público no dia 29 de abril.

• b. CENÁRIO 2: No cenário hipotético de que todas as medidas de distanciamento social hoje vigentes fossem retiradas no dia 23 de abril, a demanda por leitos de enfermaria específicos para pacientes COVID-19 é estimada em 831 e a demanda por leitos de UTI, também específica para pacientes COVID-19, é estimada em 172. Cabe destacar que a demanda apresentada é novamente apenas para pacientes residentes em Pelotas e, portanto, a estimativa deve ser aumentada levando em consideração os pacientes da região, cujas cidades não possuem leitos suficientes, especialmente de UTI.

• c. CENÁRIO 3: Por fim, no cenário hipotético de 1/3 das medidas de distanciamento social vigentes serem liberadas no dia 23 de abril, 1/3 em 04 de junho e 1/3 em 30 de junho, a demanda por leitos de enfermaria específicos para pacientes COVID-19 é estimada em 457 e a demanda por leitos de UTI, também específica para pacientes COVID-19, é estimada em 87. Cabe destacar que a demanda apresentada é novamente apenas para pacientes residentes em Pelotas e, portanto, a estimativa deve ser aumentada levando em consideração os pacientes da região, cujas cidades não possuem leitos suficientes, especialmente de UTI.

4. A Organização Mundial da Saúde divulgou seis condições necessárias para o relaxamento das medidas de distanciamento social: (a) transmissão do vírus controlada; (b) sistema de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todas as pessoas com COVID-19 e seus contatos mais próximos; (c) controle de surtos em locais especiais, como instalações hospitalares; (d) medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir; (e) manejo adequado de possíveis novos casos importados; (f) comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas. Na avaliação do Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia por Coronavírus da UFPel, esses requisitos não estão cumulativamente preenchidos nem na esfera municipal, nem na estadual e nem na federal.

5. Mesmo para os cenários menos severos em termos de necessidade de leitos, tomando o exemplo de Pelotas, a estrutura de enfermarias e UTIs ainda precisa ser ampliada. A Prefeitura de Pelotas, via Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a UFPel e outras instituições, tem trabalhado incansavelmente nesse sentido, com a criação de um Hospital de Campanha no Ginásio do SESI, ampliação de leitos no Hospital Escola, na Santa Casa de Misericórdia e na Unidade de Pronto-Atendimento da Avenida Bento Gonçalves, além de criação de centrais de triagem nas Unidades Básicas de Saúde e serviço de Tele Atendimento, que buscam evitar a circulação de pacientes infectados com a COVID-19. No entanto, tais esforços ainda não estão concluídos e ainda serão insuficientes, exceto se todos os estabelecimentos hospitalares do município, independente de públicos ou privados, forem incluídos no plano de enfrentamento da COVID-19.

6. O Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia por Coronavírus da UFPel, assim como todos, também está preocupado com as perdas econômicas decorrentes da pandemia de COVID-19. No entanto, o Comitê não acredita em qualquer dicotomia entre saúde pública e economia. Para ambas, a preservação de vidas e a garantia de disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI para todos os pacientes é a melhor alternativa.

7. Neste sentido, causou-nos muita preocupação a imediata reabertura do comércio em diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16 de abril de 2020, sem observância aos seis critérios preconizados pela Organização Mundial da Saúde. No caso específico do município de Pelotas, foi determinada a manutenção do distanciamento social nos moldes vigentes, pelo menos até o dia 22 de abril. No entanto, já foi anunciado o lançamento de um novo Decreto para a corrente semana, o qual esperamos leve em consideração os argumentos aqui apresentados.

Pelos motivos apresentados nesse documento, o Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia por Coronavírus da UFPel manifesta-se contrário ao relaxamento das medidas vigentes de distanciamento social, pelo menos até que: (a) a disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI seja compatível com a demanda estimada e; (b) os resultados da segunda fase da pesquisa coordenada pela UFPel, com previsão de divulgação ainda no mês de abril, forneçam estimativas da velocidade de expansão da infecção. Além disso, a UFPel reforça sua disponibilidade para atuar junto à Prefeitura Municipal, ao Governo do Estado e ao Governo Federal, em parceria com outras instituições, em todas as frentes necessárias de enfrentamento a pandemia por coronavírus.

Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia por Coronavírus da

Universidade Federal de Pelotas (UFPel)