MPT processa franqueada do McDonald’s em R$ 10 milhões

Já levou seu filho no Mc Donald’s esta semana? Na próxima vez que for lá lembre da notícia abaixo pois há séries implicações em termos de responsabilidade social que às vezes passam em branco aos nossos olhos. Segundo a notícia divulgada no website do Ministério Público do Trabalho (MPT) diversas irregularidades adivindas da combinação incorreta da Produtividade X Trabalho infantil X Insalubridade estavam sendo consideradas pela empresa de uma forma danosa em termos ocupacionais. Mais um exemplo que aponta para o fato de que pensar em SST pode ser um investimento e não uma despesa fútil. Produtividade é algo magnífico, mas se for obtida respeitando vidas, então será melhor ainda. Do contrário o que teremos é o cenário que se revela abaixo. Boa leitura!!

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Arcos Dourados foi acionada por trabalho insalubre de adolescentes
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) pede na Justiça a condenação da empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s na América Latina, em R$ 10 milhões pela contratação de adolescentes menores de 18 anos para atividades com riscos à saúde. No processo, o MPT requer, ainda, o desligamento dos jovens que trabalham com chapas, fritadeiras e na limpeza e higiene das lanchonetes e dos banheiros de uso público.
A prática viola a Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que as funções a serem exercidas não sejam insalubres, perigosas ou penosas.
A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação tem efeito em âmbito nacional.
Insalubridade – Os adolescentes ficam vulneráveis a queimaduras no manuseio da fritadeira e chapa durante a produção dos alimentos. O risco é agravado pela pressão que sofrem por se tratar de uma rede de fast food, em que o tempo é controlado e todas as atividades devem ser realizadas com a máxima agilidade.
Para serem higienizados, os equipamentos precisam estar aquecidos. Além disso, é necessário usar luvas compridas resistentes a altas temperaturas. “O uso de equipamentos de proteção individual, quando falamos do trabalho de adolescentes até 18 anos, indica que a atividade proporciona risco. Sendo assim, é proibida, independentemente de medidas para a redução de acidentes”, afirma a procuradora Margaret Matos de Carvalho.
Os jovens também estão sujeitos a irritações nos olhos e mucosas em função do sabão líquido, desengordurante e desinfetante concentrados utilizados na limpeza das lanchonetes e dos banheiros. Eles são, ainda, expostos a riscos biológicos na retirada do lixo e limpeza dos sanitários. Eles também movimentam cargas com peso acima do limite legal, o que pode ocasionar problemas de coluna e sobrecarga de membros.
Desvio de função – Outro problema é o rodízio pelo qual passam os adolescentes, que não ficam mais do que duas horas em cada atividade. Além do acúmulo de funções, eles desempenham o cargo de caixa, que não é remunerado de maneira compatível com o grau responsabilidade exigida. Os empregados acabam por realizar todas as atividades e nenhum é contratado para o exercício específico desta função. De acordo com sua convenção coletiva, a remuneração da categoria é diferenciada.
Nestas horas trabalhos como o do artista cubano Erik Ravelo, apresentado abaixo, acabam os parecem mais inspiradoras e reveladores do que nunca.

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Fonte: para maiores detalhes pesquise em MPT, 26.mar.2014

Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTs) em Pelotas

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  • 14/03/2014

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Segue aqui uma ótima oportunidade de fazer parte da construção de inciativas voltadas à Saúde do Trabalhador. No final deste ano, mais precisamente nos dias 10 a 13 de novembro de 2014, ocorrerá em Brasília (DF) 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNST). Esta conferência está sendo precedida por vários eventos em nível estadual, macroregional e microregional.
Em nível estadual, a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (3ª CEST) do Estado do Rio Grande do Sul, acontecerá em Porto Alegre, de 05 a 07 de junho de 2014.
Em nível macroregiional, estarão ocorrendo várias conferências entre os meses de março e junho. Em Pelotas a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTs) ocorrerá nos dias 28 e 29 de Março de 2014.
Nas CMSTs a proposta é discutir a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, sugerir diretrizes para a definição da Política Estadual de Saúde do Trabalhador, elaborar propostas para cada macrorregião, o Estado e a União e eleger os Delegados da Macrorregião para a Etapa Estadual. A 3ª CEST e a 4ª CNST serão a sequência deste processo de discussão e nos quais serão deliberadas propostas para o Estado e a União e eleitos os Delegados do Estado para a Etapa Nacional.
O temário e local da macroregião de Pelotas ainda serão definidos pelo Conselho Estadual de Saúde/RS, mas já é possível se inscrever no evento clicando AQUI.
Caso deseje ler mais detalhes sobre essa grande iniciativa, clique AQUI. Você encontrará diversos documentos e orientações disponiveis para download.
Toda comunidade local está convidada. Não deixem de participar.

Professora Isabela Andrade ministrará duas palestras em Santa Catarina

A Professora Isabela Fernandes Andrade, colaboradora do Laboratório de Segurança e Ergonomia – LABSERG, foi convidada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da UNIFEBE (Centro Universitário de Brusque), no estado de Santa Catarina, para ministrar palestras nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.
No Curso de Arquitetura e Urbanismo a professora irá abordar o tema “Métodos de Avaliação em Acessibilidade Espacial” no próximo dia 27 de fevereiro e, no Curso de Engenharia Civil, “Introdução ao Conceito de Acessibilidade Espacial” no próximo dia 28 de fevereiro.

Pela primeira vez a escravidão urbana é maior que a rural no Brasil

O texto abaixo é surprendentemente interessante. Ele nos revela um cenário novo no Brasil no que se refere ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o texto pela primeira vez no Brasil os centros urbanos ultrapassaram o campo no número de pessoas resgatadas neste tipo de regime de trabalho. Um dado triste e muito pertinente, que vem exatamente em um período cercado por notícias que apontam a ineficiência do país em cumprir com prazos e custos em obras dos mais diversos tipos. Dedique 20 minutos e leia o texto abaixo!

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O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou a quantidade de casos ocorridos no campo pela primeira vez desde que dados sobre libertações começaram a ser compilados. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que sistematizou informações que vão de 2003 a 2013, 53% das pessoas libertadas no ano passado trabalhavam nas cidades. Em 2012, esse percentual foi de 29%.
A construção civil foi a maior responsável por isso, sendo o setor da economia brasileira com mais casos de resgates em 2013: foram 866 libertados, ou 40% do total. Em segundo lugar, ficou a pecuária, com 264 (12%). A construção civil já havia liderado em 2012, mas com uma porcentagem bem menor: 23%. A pecuária, no entanto, encabeça o “ranking” se contabilizados os casos desde 2003, com 27% das ocorrências, seguida pela cana, com 25%. Chama a atenção o fato de que 24% do total das libertações tenham ocorrido no estado de São Paulo.
“Olhando para os casos de trabalho escravo na construção civil, percebe-se que a maioria deles, se não todos, estão em áreas urbanas. De fato é a primeira vez que os casos de trabalho escravo em atividades não agrícolas ultrapassam os do setor agrícola (neste incluindo as carvoarias)”, diz Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O levantamento da entidade tem como base dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (Detrae/MTE) atualizados até 28 de janeiro de 2014.
A “disparada” de libertações no setor da construção civil difere do observado na última atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo no Brasil, também do MTE, chamada de “lista suja”. Isso porque esta última inclui casos de resgates acontecidos em anos anteriores. Além disso, as variações dos números de trabalhadores escravos encontrados não refletem necessariamente uma mudança na incidência do problema em determinado setor econômico ou localização geográfica, pois pode também estar relacionado a uma maior ou menor ocorrência de denúncias e inspeções trabalhistas.
De qualquer forma, na última atualização da lista suja, ocorrida em 30 de dezembro, observou-se um crescimento do número de inclusões de empregadores cuja atividade acontece em áreas urbanas: foram 120 trabalhadores submetidos à escravidão em dez estabelecimentos. Em declaração à Repórter Brasil na época, o auditor fiscal em São Paulo Renato Bignami afirmou: “percebe-se cada vez mais que as situações descritas no artigo 149 do Código Penal [que configuram condições análogas à escravidão] ocorrem com maior frequência em atividades urbanas do que se imaginava e o trabalho dos auditores fiscais vem demonstrando essa tendência”. Segundo ele, no futuro os resgates acontecerão “majoritariamente no meio urbano”.
São Paulo lidera
Ainda de acordo com os dados compilados pela CPT, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pará foram o estados brasileiros com o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2013. Os dois primeiros lideraram com folga, com, respectivamente, 538 e 440 casos de libertação, aumento de 125,1% e 26%. Bahia e Pará vêm em seguida, com 149 e 141 casos. O Pará, que havia encabeçado a lista em 2012, com 519 trabalhadores resgatados, teve uma redução de 72,8% em relação ao ano passado. Em número de fiscalizações, no entanto, o estado da região Norte do país continua na frente. Em 2013, ocorreram inspeções em 33 estabelecimentos nessa unidade da federação, contra 23 em São Paulo.
Em 2013, 2.192 pessoas foram libertadas em todo o Brasil , uma redução de 19,7% em relação aos 2.730 de 2012. Segundo a CPT, desde 2003 foram libertados 42.664 trabalhadores. Os estados com maior incidência de pessoas resgatadas ao longo desses anos foram Bahia, Goiás, Mato Grosso e Pará. No ano passado, o Sudeste foi a região com mais resgates: 1.129 (51,5% do total). Houve uma inversão de posições com relação à região Norte. Enquanto esta teve o número de trabalhadores libertados reduzido de 1.054 (38,6% do total) para 274 (12,5%) de 2012 para 2013, na região que engloba Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo ocorreram, em 2012, 623 libertações (22,8%).
Perfil dos resgatados
A partir da análise dos dados do registro do seguro-desemprego (garantia dada a todos os libertados) de 2003 até 15 de outubro de 2012, a CPT concluiu que, de um total de 28.702 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, o Maranhão foi o estado de onde veio o maior número de vítimas (25,5%), seguido de longe por Pará, Minas Gerais e Bahia (8,2% cada). Quase dois terços dos libertados tinham entre 18 e 34 anos (63,6%), 73,7% eram analfabetos (35,3%) ou haviam estudado até o 5º ano incompleto (38,4%) e 95,3% eram homens.
Fonte: Sul 21 – 8.fev.2014