A formação acadêmica na área Gestão Pública na UFPel nasceu no ano de 2007, com a criação do Curso Sequencial Superior de Gestão Pública. Foi concebido a partir da demanda de um número significativo de servidores da instituição por aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho. Devido ao sucesso desta iniciativa, o projeto foi reformulado, passando da categoria Sequencial de Formação Específica para Superior de Tecnologia (Tecnólogo), ambos igualmente de nível superior. A mudança decorreu da criação do Curso Tecnológico – Lei 5.692/71, modificado pelas Leis n. 9.131/95 e 9.394/96 e pelo Decreto nº 2.406, de 27.11.97, e regulamentado pela Portaria Ministerial MEC n. 1.647, de 25.11.99. Atendendo à legislação da época, CNE/CP 3 de 18.12.2002, o Curso corresponde à educação profissional de nível tecnológico, sendo designado como Curso de Gestão Pública.
De uma primeira turma basicamente fechada, com 20 vagas para a própria UFPel, 20 vagas para o IFSul e 20 vagas para a comunidade em geral, formada em dezembro de 2009, passou a ser um curso regular com 50 vagas. Atualmente, são oferecidas 55 vagas, sendo 44 por ingresso via SiSU-MEC (Sistema de Seleção Unificada) e 11 pelo PAVE-UFPel (Programa de Avaliação da Vida Escolar).
O Curso está lotado no Centro de Ciências Sócio-Organizacionais (CCSO), unidade acadêmica criada pela Resolução n. 49/2021 do CONSUN, que veio a suceder a extinta Faculdade de Administração e de Turismo. Cabe ressaltar que o CCSO conta também com um curso de Especialização em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional e um curso de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP). A consolidação do Curso de Gestão Pública é o reconhecimento, por parte da Universidade, de uma demanda constante na área pública, que apresenta, tanto nacionalmente quanto na própria cidade de Pelotas, uma diversidade grande de organizações que demandam mão de obra qualificada, as quais o Curso pretende atender.
Desta forma, está estruturado para atender aos diversos setores da área governamental e do terceiro setor. Seguindo a Resolução CNE/CP n. 1, de 05/01/2021, busca incentivar o desenvolvimento da atividade gerencial e política do setor público com vistas a articular o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos locais. Através de atividades interdisciplinares, o Curso possibilita ao aluno o desenvolvimento de competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas para a gestão de processos e a produção de bens e serviços promovendo o desenvolvimento sustentável do país. Palestras, dinâmicas e visitas técnicas são oferecidas buscando propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias, atendendo a demandas da sociedade, do mundo do trabalho e do meio acadêmico.
Em janeiro de 2021, entrou em vigor a Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021, que definiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Além da necessidade de adequação do PPC do Curso de Gestão Pública frente a esse documento, merece destacar três fatores que motivaram a reformulação curricular. Primeiro, a necessidade de atender à Meta 12.7 do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, que estabeleceu um percentual mínimo de 10% da carga horária total dos cursos de graduação dedicados à extensão universitária. Segundo a necessidade de padronizar as cargas horárias seguindo as instruções normativas da UFPel. Por último, e não menos importante, a transformação da Faculdade de Administração e de Turismo (FAT) em Centro de Ciências Sócio-Organizacionais (CCSO), com a consequente extinção dos Departamentos.
Neste sentido, por iniciativa da Direção do Centro e das coordenações de curso, foram criadas comissões para elaborar minutas para os novos PPCs dos cursos do CCSO. Além de atualizar os currículos, as mudanças tinham por objetivo também reorganizar a sistematização das ofertas e dos encargos didáticos, tornar os cursos mais flexíveis e integrados.
A Portaria Interna CCSO n. 17, de 26 de março de 2021, formalizou a comissão no âmbito do Curso de Gestão Pública, sendo composta pelos professores doutores Daniel Lena Marchiori Neto (Presidente da Comissão), Marcio Barcelos e Rodrigo Serpa Pinto. O trabalho da comissão se deu em grande sintonia com as demais, no intuito de reunir esforços e potencializar a alocação do corpo docente, compartilhado entre todos os cursos do CCSO.
Além disto, é importante ressaltar que o trabalho da comissão foi acompanhado de perto pelo Núcleo Docente Estruturante, a partir de uma agenda intensa de reuniões de trabalho. Debateu-se com profundidade a adequação deste projeto à legislação federal e às normas da UFPel, sendo igualmente consideradas as normas do Sistema de Educação Superior em concordância com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
As discussões contaram também com a participação estudantil. Foram organizadas reuniões com os estudantes discutir o documento, bem como com a equipe de professores do Curso e técnicos-administrativos em educação que atuam na Secretaria Acadêmica. Após ampla reflexão acerca das atualizações necessárias para adaptar o Curso às necessidades impostas, a versão final do PPC foi aprovada por unanimidade pelo NDE, pelo Colegiado do Curso, pelo Conselho do Centro de Ciências Sócio-Organizacionais e pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).
